COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Sobre o Evento
Comissão de Segurança Pública discute projetos de lei, incluindo temas sobre armamento, segurança no campo, remuneração de policiais e controle de drogas. Propostas são aprovadas, mas há divergências sobre a eficácia e possíveis repercussões das legislações. Reuniões seguem com foco em transparência e apoio a agentes de segurança.
Deputado
Projeto contra usuários de drogas ilícitas causa sofrimento, ineficaz e favorárico ao mercado ilegal; criminalização viola direitos humanos, não reduz consumo e aumenta danos associados. Aproximadamente 8-15% dos usuários desenvolvem vício, mas a grande maioria não. Alternativas: prevenção, conscientização, educação e tratamento biopsicossocial. O projeto pode fortalecer o crime organizado e o racismo é seleto na aplicação da lei.
