COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Sobre o Evento
Comissão de Segurança Pública discute projetos de lei, incluindo temas sobre armamento, segurança no campo, remuneração de policiais e controle de drogas. Propostas são aprovadas, mas há divergências sobre a eficácia e possíveis repercussões das legislações. Reuniões seguem com foco em transparência e apoio a agentes de segurança.
Deputada
Deputada propõe transparência em concessões de indulto e saídas temporárias de presídios federais, priorizando necessidade de controle da sociedade sobre tais concessões. Aprovada proposição que institui programa de alerta de saída prisional, exigindo divulgação de informações básicas sobre internos beneficiados. Artigos destacam obrigações de divulgação, estrutura do relatório e sanções a detentos descumpridores. Lei entra em vigor na data de publicação.
