COMISSÃO DO ESPORTE

Deputado convoca reunião com segmentos esportivos para discutir veto do Presidente; pede brevidade e clareza nos depoimentos para debater manutenção ou derrubada do veto, priorizando interesse da sociedade e aprovação de políticas públicas esportivas consensuais entre governo e oposição.

Ministra de Estado do Esporte relata avanços em implementação Lei Geral do Esporte, visando estruturar Sistema Nacional de Esporte, ampliar prática esportiva, distribuir recursos públicos, e alinhar objetivos institucionais com política nacional.

Diretora de certificação da Lei Pelé - Ministério do Esporte prioriza diálogo na construção de políticas públicas; enfrenta desafios na implementação da Lei Geral; ministério trabalha em decreto, PEC e propostas legislativas para abordar temas esportivos; ópena a demandas e integridade do sistema.

Deputado encerra conversa com diretora de certificação da lei Pelé, agradecendo e desfalecendo.

Ministra de Estado - Ministério do Esporte anunciou saneamento de questões por decreto e propostas para PL, incluindo justiça desportiva, trabalhista, Conselho Nacional, Fundo Nacional de Esporte, isenções de equipamentos esportivos e unificação da legislação esportiva pela lei geral, antes da sanção da lei.

Deputado convida e agradece consultor jurídico do Ministério do Esporte por comparecer; expressa boa tarde ao presidente e ministra.

Consultor jurídico do Ministério do Esporte diz ser advogado há 20 anos, elogia transparência e diálogo da ministra, menciona retorno do doutor Pitágoras à consultoria jurídica, e aborda vetos presidenciais relacionados a dispositivos que feriam a iniciativa do Poder Executivo e à ausência de previsão do impacto fiscal.

Deputado diz: agradeça ministra e equipe, peça clareza em relação a vetos que possam prejudicar entidades, enfatiza importância de ser específico sobre melhorias com derrubada de vetos, menciona que decisiones do Governo não sempre alinhadas com política pública, pede abraçar oportunidade para construir ação de política pública esportiva no futuro, dará palavra a Rogério Sampaio e outros deputados.

Diretor geral do Comitê Olímpico do Brasil cumprimenta autoridades, atletas olímpicos e delegados. Apresenta diretor jurídico Luciano Martins, que remotamente exporá opinião sobre assunto desconhecido.

Diretor do COB expressa preocupação por vetos na lei de esporte, especialmente relacionados à autonomia do Comitê em seus artigos 29 e parágrafos, e na edição de seus próprios regulamentos de compras e aquisições. Solicita manter o veto para garantir segurança jurídica e possibilidade de participar da discussão do decreto regulamentar.

Muito obrigado Luciano pela sua participação, por favor Rogério Sampaio. Deputada, eu só queria pedir a possibilidade de ao final

Diretor geral - Comitê Olímpico do Brasil pediu envio de documento com argumentações e convidou um deputado.

Três minutos deputado presidente.

Deputado fala sobre a importância do Ministério do Esporte e da necessidade de políticas públicas claras. Ele menciona a lei com muitos artigos relacionados a proibições e questiona por que isso ocorreu, atribuindo a falta de um projeto claro no governo anterior. Ele elogia a ministra por sua participação e disposto em discutir, e espera que essa reunião possa trazer novas ideias e medidas provisórias para melhorar o esporte no Brasil.

Deputado comparte raciocínio do presidente da comissão, lembra de ensinar natação e valora atuação de entidades esportivas; convida relator do anteprojeto da lei geral do esporte para falar. Palavras-chave: compartilha, presidência, ensino, atuação de entidades, convida relator.

Relator do anteprojeto da Lei Geral do Esporte afirmou que o projeto, elaborado desde 2015, é uma norma codificadora e estruturante que visa unificar a legislação esportiva brasileira, abordando questões como participação e remuneração, substituindo a divisão da lei atual por um vínculo administrativo. Ele expressou surpresa por cerca de 40 artigos terem sido vetados pelo Poder Executivo.

Pudesse concluir, agradeceria, muito obrigado. Menos dinheiro.

Relator do anteprojeto da Lei Geral do Esporte propõe sistema nacional com Conselho Nacional do Esporte e Fundo Nacional do Esporte como base, destacando sua importância como coluna vertebral do sistema, e detalhando a necessidade de justificativas técnicas e jurídicas para aprovação pelo Congresso Nacional.

Deputado elogiou participação relator e convidou outro deputado para falar.

Deputado fala sobre importância do debate em democracia, agradece a ministra e equipe do ministério, elogia ministra pela construção durante transição, cita Lula elogiando legislativo e respeito a autonomia dos poderes, destaca necessidade de orçamento priorizando esporte e reconhece mérito da comissão no debate sobre vetos à lei geral do esporte.

Deputado apreciou participação de Léo, o compareceu a ele como deputado Renildo, mencionou frequentemente desacordo, mas apreciou ouvir sua verdade.

Deputado concorda com equívoco no governo organizando orçamento, mas enfatiza que lei orçamentária é do governo, e que eles na Câmara a alteram, defendendo a luta por ideias.

Deputado discute importância do esporte como pilar da educação, criticando baixo orçamento e falta de foco em aplicação de recursos no setor. Sugestiona audiência pública com Ministério do Esporte e Educação para discutir alocação de verbas.

Presidente - Comitê Brasileiro de Clubes falou sobre importância de lei geral do esporte para o Brasil, formando atletas em clubes. Mencionou histórico de formação de atletas e necessidade de foco em questões jurídicas com a ajuda de jurídicos e superintendentes, como João Paulo. Reconheceu dificuldades e esforços necessários, destacando importância do esporte para todos.

Agradecimento a ministra e compromisso com política esportiva; apoio a COB e preocupação com veto de artigos relacionados a Comitê Brasileiro de Clubes e autonomia das entidades editarem regulamentos de compras; espera por resolução harmônica da lei.

Presidente do Comitê Brasileiro de Clubes agradece a ministra e esclarece falso boato sobre transmissão de notícias falsas. Acha que esporte agora mudará para melhor.

Paulo Maciel obrigado João, com a palavra a ministra Ana Musa. Oi. Aproveitar

Ministra de Estado - Ministério do Esporte abordou artigos 29 e 34 da lei, decreto apresentado para regulamentação, mirando na estruturação do sistema, adequação às necessidades atuais, inclusão de instituições não reconhecidas e não o vetou. Citação de artigo 13 e SAFES.

Diretora de certificação da Lei Pelé - Ministério do Esporte se refere à retomada do texto original com algumas alterações, sem discutir sobre SAFs no momento.

O Flamengo com cinquenta mil sócios, ter quinze mil atletas na no. Obrigado aí, muito obrigado, parabéns. Obrigado

Convite ao presidente da ANDD, Tennessen Svater, para se pronunciar.

Presidente da ANDD abordou três tópicos:

Deputado convidou diretor jurídico do Comitê Paralímpico Brasileiro para falar, corrigindo seu nome.

Comitê Paralímpico Brasileiro satisfeito com debate Lei Pelé, garante segurança jurídica e mantém estrutura atual. Apoia políticas ministeriais e agradece acolhimento de seus pleitos. Delegação brasileira obtendo sucesso no Mundial de Natação Paralímpica em Manchester, atleta Maria Carolina Santiago conquistou 3 medalhas de ouro. Comitê deseja continuar colaborando com Ministérios.

Deputado fala sobre presença em CPB, celebra dia da natação e convida conselheiro Reinaldo Martorelli da FenaPAF.

Conselheiro - Federação Nacional Atletas Profissionais Futebol: parabeniza presidente e ministra, destaca importância de modificar lei para democratizar composição de tribunais esportivos, aborda desequilíbrio na relação de emprego de atletas, pede manutenção de veto em cláusulas rescisórias e itens específicos da lei, solicita derrubada de veto no direito de arena com justificativa salarial em vez de indenizatória.

Discurso do Deputado:

Representante do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte elogia nova lei geral do esporte, mas aponta limitações, como veto ao Conselho Nacional de Esporte e Plano Decenal do Esporte. Exorta à revisão desses limites e à construção de um sistema nacional de esporte efetivo.

Deputado fala sobre importância da manutenção do conselho e clareza do discurso de Fernando. Ele nota que a ministra Namosa gostou e observa quem aplaude como brincadeira. Deputado convida a ministra a fazer observações e dá a palavra ao presidente do CONFEFI, Cláudio.

Presidente do Conselho Federal de Educação Física agradece convite e destaca a importância do respeito a tratados internacionais desportivos, apoia profissional de educação física em escolas, alerta sobre definição de ex-atleta e isenções fiscais indevidas no projeto de lei geral de esporte, defende primazia da justiça desportiva e agradece honra concedida a profissional de educação física.

Deputado fala sobre importância da educação formal em educação física, menciona incentivo à regulamentação da profissão por Manuel Tubino. Ele mesmo se identifica como professor de manhã, com especialidade no incentivo às pessoas, especialmente a idosos, e convida Humberto Panzetti para falar.

Presidente - Associação Brasileira de Secretários Municipais de Esporte e Lazer - ABSMEL agradece convite, expressa tristeza pelo fim do Ministério do Esporte, destaca importância de orçamento para políticas públicas, da reconstrução do Fundo de Desenvolvimento do Esporte, aprovação de leis de incentivo e conselho nacional de esporte. Alude à insegurança jurídica com revisão de leis e à necessidade de aprovação do inciso três sobre educação física na UNESCO.

Deputado fala sobre visita à piscina olímpica de Andaituba e convida outros deputados e o presidente da CBDE a falarem sobre fundo em questão.

Presidente - CBDE saudou Ministra, elogiou diálogo aberto e reunião produtiva com ministério. Aplaudiu deputado Luiz Lima e colaboradores por trabalho na comissão de esporte. Mencionou preocupação com algumas leis, espera que decreto sane prejuízos causados por vetos. Salientou flexibilidade nas contratações da CBDE, respeitando conceitos da coisa pública. Comentou desclassificação do Brasil no futebol feminino e homenageou a jogadora Marta por brilhante carreira.

Deputado fala sobre vitória do time feminino de futebol, elogia Marta e destaca boa organização do campeonato. Vislumbra futuro promissor na modalidade e cede a palavra a outros parlamentares.

Deputado fala sobre cumprimentar Ministra e equipe, lamentar derrota seleção feminina enquanto enaltece seu espírito, refletir sobre Lei Pelé de 1998, expressar preocupação com vetos na Lei Geral do Esporte e apelar por manutenção de itens relacionados a direitos de atletas e relação empregador-empregado, mantendo Lei Pelé em vigor para honrar Pelé.

Convida senhora Raquel Lima, presidente do IBDD, para falar, oferecendo cinco minutos.

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo elogiou avanços no direito das mulheres no esporte, como 30% de mulheres em cargos diretivos e fim de cláusulas discriminatórias de gravidez em contratos. Falou sobre necessidade de políticas para combater racismo, sexismo e homofobia, criticando foco apenas em penalidades para torcidas organizadas enquanto outros agentes também cometem crimes.

Deputado pede que todos permaneçam, menciona participante grávida Andreza Silveira do CBCP, dá a palavra a ela por 5 minutos.

Representante do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) agradece oportunidade de falar sobre a lei geral do esporte no Brasil. CBCP é jovem e recebe recursos públicos a dois anos. Ela destaca os desafios das associações paralímpicas e paradesportivas em gerir recursos e compreender sua importância nacional. Também menciona o trabalho em andamento com o ministério sobre vetos, expressando otimismo de que os seus anseios serão atendidos no decreto final.

Deputado agradece presença do ministério e convida outro palestrante.

Federação Atletas Profissionais representa atletas em todo Brasil, oferecendo bolsas de estudo, ajuda alimentação, saúde e previdência. Solicita apoio parlamentares para continuar atendimento educacional, especialmente à outras modalidades esportivas, além de futebol.

Deputado cumprimenta Renildo Calheiros por iniciativa, agradece participação de Júlio.

Deputado elogia trabalho democrático da presidência de comissão, cumprimenta entidades e personalidades esportivas, explica processo de vetos presidenciais e encoraja melhorias na lei geral do esporte, fortalecimento do setor e tratamento do futebol feminino. Lamenta derrota da seleção brasileira na Copa.

Deputado convida e expressa gratidão a colaborador, presente diretor da rede "Do Esporte pela Mudança Social" para falar com cinco minutos de duração.

REMS enfatiza diálogo, representatividade em promover esporte como arma contra desigualdade social; propõe visibilidade e fundo nacional para financiar organizações do terceiro setor no esporte, promovendo transforamação social e redução de desigualdades.

Deputado agradece RemIS por criar oportunidades para políticas públicas esportivas abrangentes.

Deputado propõe ministério de Esportes criar programas para identificar necessidades esportivas em comunidades, estabelecer modelos de equipamentos esportivos, e se unir a parlamentares para obter fundos por meio de emendas parlamentares.

Ministra de Estado - Ministério do Esporte recebeu muitas propostas de parlamentares e prefeitos, ofereceu cardápio de programas e projetos de obras, e está pronta a interagir com parlamentares e municípios para oferecer fundos a pequenas obras de infraestrutura esportiva. A demanda é alta, com cerca de 7 mil propostas em pequenas obras.

Deputado falou sobre Bruno Fachin, assessor jurídico da CBDU, tendo cinco minutos para falar.

Assessor jurídico - Confederação Brasileira do Desporto Universitário - CBDU agradeceu ministra Ana Moser e assessoria por contribuição, reforçou agradecimento em nome do presidente e vice-presidente da CBDU, mencionou presença da CBDU nos Jogos Mundiais Universitários na China, discutiu dispositivos com ministério, desejou que autonomia e questões de subsistema sejam resolvidas no decreto, e está disponível para esclarecimentos.

Deputado convida Fernanda Nunes, representante da comissão de atletas do comitê olímpico brasileiro, para se dirigir ao presidente Luciano. Também envia seu abraço ao presidente.

Olá, boa tarde. Estou aqui sim. Boa tarde, Fernanda. Fernanda, você?

Dispõe de cinco minutos. Muito obrigado Fernanda pela participação.

Representante - Comissão de Atletas do COB valoriza crescente participação de atletas no movimento esportivo. Ela apoia vetos em relação à representação de atletas no Conselho Nacional do Esporte e à prestação de contas no artigo 36, parágrafo 3. O objetivo é garantir transparência, integridade e boa gestão de recursos públicos no esporte.

Deputado salienta importância de esportistas de alto nível como exemplo e inspiração para promover prática esportiva, mesmo entre crianças carenciadas, usando Rafaela Silva como exemplo. Ele também mencionou o registro de observações e questões relacionadas a vetos e a um artigo especifico, desejando boa sorte e convidando o próximo palestrante.

Diretor acadêmico - Sociedade Brasileira de Direitos Desportivos - SBDD elogia vetos positivos na nova Lei Geral do Esporte, notadamente o que permite ajuda à torcidas organizadas. No entanto, observa a necessidade de rediscutir outros vetos, incluindo CNE, fundo esporte, sociedade civil participação, e veto à lei de incentivo ao esporte.

Deputado: Atlética participação de Vinicius, encerrar audiência pública com Rafael Lane, diretor executivo de Atletas pelo Brasil, agradecemos por sua participação.

Directora executivo - Atletas pelo Brasil propõe manter vetos no artigo 29 e parágrafo 3 do artigo 36 da legislação esportiva. Esses vetos visam preservar os princípios do artigo 18-A, garantir governança e prevenir exclusão de quaisquer entidades administrativas ou práticas esportivas. Além disso, sugeriu ajustes em caso de necessidade.

Deputado agradece atletas e gestores esportivos; registra presença de Herculano Borges; encerra com considerações da ministra e agradecimentos.

Ministra de Estado - Ministério do Esporte fechou reunião enfatizando implementação do sistema nacional de esporte, plano nacional, e Conselho Nacional ampliado. Prioriza financiamento, diálogo com entidades e combate à Lei Pelé durante regulamentação. Apoio à lei de incentivo e futebol feminino.

Deputado agradece compromisso da Ministra Namoso com educação e boas-vindas no ministério. Ela alinha técnica com política, às vezes retrocede e avança. A comissão fará resumo entregue a todos. Solicitações sobre veto estão registradas para entrega a ministra Ana Mozia. Boa sorte a equipe dela, e saudações pessoais à Jane.