COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Deputado retoma audiência pública, agradece participantes e assessoria. Doutora Gabriela discute assunto. Próximo, Dr. Rodrigo Marinho sobre perda de prerrogativas de advogados, seguido por Rafael de Assis Horn da OAB. Delegado Ramagen presente como coordenador da oposição na CPMI. Deputado irá conduzir sem presidente Sanderson. Dr. Rodrigo Marinho fará apresentação sobre caso relacionado a abusos de 8 e 9 de janeiro.

Tempos sombrios: piores pessoas sem medo, melhores desanimadas. Destruir humanidade vítimas causando medo e incerteza; uso ilegal de prisão preventiva, inquéritos prolongados, negação de devido processo legal. OAB não intervém. Política causa consequências, não coincidências. Uso de suposta tentativa de golpe para justificar ações ilegítimas. Prevaricação ao se recusar a apresentar evidências. Falta de transparência e violação de direitos humanos ao negar acesso a provas.

Deputado elogia esforço em salvar fotógrafo e questiona motivação do ato.

Advogado critica tratamento diferenciado e abuso de autoridade no sistema judiciário, questiona imparcialidade, alerta falta de garantias processuais e incentiva revelação de abusos para mudanças e conscientização social.

Discurso do Deputado:

Vice-Presidente do Conselho Federal da OAB destacou importância de defender prerrogativas da advocacia e missão da Ordem em proteger direitos e dignidade dos advogados, sensível a depoimentos emocionantes dos familiares presentes.

Após redemocratização, legislação garantiu direitos de advocacia; atualmente, muitos advogados e cursos de direito, OAB protege prerrogativas. Pandemia aumentou responsabilidade da OAB, oferecendo canais virtuais e sessões plenárias. Questões de prerrogativas tratadas individualmente desde 8 de janeiro. OAB atuou para garantir aos presos direitos e higiene.

Deputado se dirige ao Dr. Rafael Horn da OAB, agradecendo pela paciência e conversa; refere que a audiência provavelmente irá se estender até a noite.

Advogado defende acesso irrestrito a autos e questiona OAB sobre ação contra STF por prerrogativa violada. OAB possui constituição federal, estatuto e lei federal para proteger direitos advogados.

OAB combatendo aprovação de lei de abuso de autoridade; inclui 27 seccionais e milhares de subseções; canal de atendimento com advogada designada para prerrogativas; garante respeito às prerrogativas e defesa respeitada. Violações frequentes no país. Decisões de desagravo público caso por caso.

Doutor Rafael, vamos abrir mais uma pergunta ainda pro vicepresidente da OAB, Doutor Ezequiel Silveira, por gentileza.

Advogado da Associação de Familiares e Vítimas de 08 de janeiro recebeu resposta da OAB em fevereiro, relatando violações de prerrogativas de advogados, recebendo apoio da OAB-DF. Criticou o Conselho Federal da OAB por terceirizar responsabilidades e mencionou protocolo do STF contra pedido de acordo de não perseguição pelo Ministério Público. Desconhece canal de recebimento de demandas da Procuradoria Nacional e critica a atuação da OAB atual.

Deputado permite pergunta antes da fala, referenciou a presença da deputada do Distrito Federal.

Deputada critica OAB por falta de defesa a advogados e sua representação, questiona STF sobre acesso a autos, porém, conclui que não há violações de direitos de advogados.

Deputado reconhece e está sensibilizado com relatos de violações, mas enfatiza que não é o único caso, mencionando repetições em outros países. Expressa importância de abordar assunto.

Deputada defende OAB e prerrogativas de advogados, pedindo fortalecimento deles no Congresso.

Deputado minuto de comentário antes de Marcelo Rarato. Pro doutor Rafael devolver pro vicepresidente.

OAB nacional. Perfeito, até porque eu estive com ele também

Deputado expressa insatisfação com a resposta da OAB em relação a certos fatos, mas salienta a importância da sua presença atual e agradece pelo apoio da OAB e do governo federal na abordagem dos assuntos em questão.

Deputado elogia OAB por mudar opinião de muitos e estar atuante; destaca importância da OAB para cenário político; critica ausência de outras entidades e autoridades convidadas; pede envolvimento da OAB em situação de milhares presos em Brasil.

Advogada afirma que direitos preservados durante prisões, advocacia requer consenso para defender prerrogativas.

Carolina, com a palavra, doutor Rafael Horn, vicepresidente do conselho federal da OAB. O presidente

Vice-presidente do Conselho Federal da OAB expressou respeito à Câmara Federal, defende postura de garantir pleno direito de defesa, mencionou o canal de prerrogativas [email protected] e compromisso em transparência de ações em defesa da advocacia, parceria com OABDF e nacional para atender advogado, independentemente de filiação, e reiterou compromisso em defender prerrogativas da advocacia e transparência para a sociedade brasileira.

O Deputado agradeceu a presença do Doutor Rafael Horn na OAB Nacional e mencionou a participação de outros deputados em uma comissão de segurança pública. Também se referiu a uma visita à OAB para tomar café e mencionou a palestra do Doutor Bruno Jordano. Ele mencionou a Associação dos familiares e vítimas do oito de janeiro e mencionou outros detalhes da programação.

Deputado anunciou elaboração de pedido de desagravo público ao ministro Alexandre de Moraes, atendendo a solicitação de cidadãos e parlamentares. A ordem será encaminhada para avaliação e assinatura de interessados na Câmara dos Deputados.

Uma parte pro deputado federal Marco Polon. Deputado deputado Marco Polon.

Deputado discute CPI do MST, crescimento do ativismo judicial e perigo de abusos de poder, comparando a situação atual ao governo militar. Sua preocupação se concentra na falta de acesso aos autos no processo de inquérito 478 e na necessidade de proteger liberdades individuais e limitar esse poder.

Deputado fala sobre importância da Câmara Federal no caso da comissão de segurança pública, menciona audiências sobre respeito às prerrogativas de advogados e obrigação da vacina para visitas em contexto de pandemia, passando a palavra para o doutor Bruno Jordano.

O orador agradece a oportunidade de esclarecer questões enfrentadas por advogados, homenageia Olavo de Carvalho e critica a polarização política promovida pelo governo. Aponta violações de direitos humanos e falta de garantias legais, destacando a manipulação do sistema judiciário. Faz um apelo por humanização, exige mudança de discurso por parte das autoridades e critica a omissão da OAB. Enfatiza a necessidade de preservar a Constituição e o direito à defesa, comparando a atual situação à história de injustiças do passado. Conclui reiterando a importância de um verdadeiro discurso de pacificação.

Deputado menciona que, se o Estado não pode demonstrar a culpa de pessoas detidas por eventos de janeiro, a responsabilidade da prova recai sobre o Estado e o Ministério Público. Se alguém não comete nenhum crime tipificado, o Estado deve libertá-los e processá-los na Justiça Federal de Brasília. O ônus da prova está com o Ministério Público, que deve individualizar as condutas de cada pessoa detida, sob pena de arbitrariedade.

De acordo com o Deputado, apenas 47 pessoas foram presas de entre 1.500 investigadas, o que é grave e merece atenção.

O delegado Hamachi que aliás sobre tipificação, sabe muito sobre tipificação penal. Delegado Hamachi, deputado federal delegado Hamachi, qual a palavra? É nesse ponto.

Deputado preocupado com tipificação de crimes genérica, questiona falta de provas contra alguns detidos, refere dificuldades na CPMI e maioria do governo, emphasiza importância de audiências para trazer informações relevantes, e sugere imputar tipos penais por omissão e abuso de autoridade para impedir arbitrariedades no futuro.

Deputado elogia trajetória do delegado Hamage, critica impedimento de Bolsonaro de nomear diretor da PF e denuncia mil e quinhentas pessoas presas arbitrarymente. Critica prisão em flagrante de Hamadhi, considerando-a absurda e sem fundamentos legais.

Deputado fala sobre autoridade policial na análise inicial de crimes; menciona possível nulidade em proposta de capitulação penal padronizada; expressa alegria com comentários sobre o mercado; refere-se à CPMI visitando presídios para ouvir presos e obter informações relevantes.

Palavra deputado Messias Donato, depois deputado Nicolas Ferreira. Senhor presidente Pois não.

Deputado agradece cortesia, refere-se à CPI do MST e recepção do ex-ministro. Elogia colega e assina CPI contra abuso de autoridade, após flagrar oferecimento de água e café a "terroristas" em prédios públicos. Denuncia entrada com armas em propriedades e apoia presos, comparando situação a golpe de Estado. Afirma que o bem sempre vencerá o mal e coloca mandato à disposição.

O bem sempre triunfará sobre o mal.

Deputado alerta sobre irregularidades e prisões arbitrárias, criticando a demora da justiça e a atuação da CPMI, destacando a necessidade de verdade e justiça para as vítimas, pedindo paciência e persistência.

Deputado valoriza participação jovem liderança, refere-se a abusos de autoridade e propõe audiência pública sobre violação de direitos humanos em prisões por atos políticos em 30 de agosto às 10h.

Deputado alerta sobre a situação dos direitos fundamentais no Brasil, denunciando prisões arbitrárias e tortura psicológica. Critica a parcialidade da justiça e a suposta omissão do Senador Rodrigo Pacheco, pedindo a paralisação do processo legislativo até que a constituição seja respeitada.

Deputado propõe usar obstrução legal em Congresso para reestabelecer soberania e democracia, após discussão com líder da oposição e referências a outros políticos.

Deputado expressa dificuldade de Congresso Nacional ser fraco e perdendo poder, críticas a câmara por falta de obstrução, sensação de impotência de parlamentares, impedimento de falar abertamente por medo de represálias, garantia de continuidade na luta por justiça e aceitação de erros humanos.

Deputado em segundo mandato; Cabo Gilberto e Hamad vinham de fora da política; Louvor a jovens parlamentares André Fernandes e Nicolas Ferreira; Crítica a corrupção e ideologias radicais; Confiança no futuro do Brasil com novas lideranças; Menção ao papel do Congresso e crítica a abusos de poder.

O orador, advogado criminalista, expõe preocupações sobre violações constitucionais e abusos de poder, relacionando a ditadura à falta de garantias e acesso à defesa, e critica ações do Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal durante um contexto de prisões em massa. Fala sobre a importância da integridade da advocacia, clama por justiça e solidariedade às vítimas, e convoca a sociedade a protestar pacificamente pelos direitos e liberdades. Finaliza ressaltando a empatia e a luta contra injustiças.

Deputado fala sobre importância da lealdade ao Brasil e comprometimento de profissionais com o país; elogia Doutor Ezequiel por discurso; agradece por tempo de fala.

O orador expressa indignação diante da falta de justiça no Brasil, elogia colegas pela defesa dos direitos humanos e critica a comparação de eventos recentes com momentos históricos sombrios. Ele recorre a exemplos históricos, como a tirania associada à união de poderes e a banalização da maldade. O discurso aborda a repressão e as violações de direitos enfrentadas por cidadãos, comparando a situação atual do Brasil ao regime nazista. O orador enfatiza a necessidade de resistência e conscientização para evitar a perda de liberdade e justiça.

Discurso do Deputado focou em condenar a exposição dos ônibus como linchamento moral de cunho sarcástico.

Início do fim da democracia Brasileira relacionado ao impedimento de Ramagem em 1993, com mais poder dado ao STF desde 2004 sem questionamento. Pandemia permitiu violações constitucionais em alguns estados dos EUA e Brasil, com alterações no processo eleitoral e anulação de condenações, não sendo necessário mencionar o que aconteceu no Brasil.

Deputado denuncia injustiça brasileira: quatro anos e nove juízes para confirmar CEP incorreto em Curitiba.

Advogado afirma que condenações anuladas em 2022, eleições disputadas sem paridade, e decisões do TSE (órgao administrativo consultivo) são nulas, resultado de abuso de poder para manter alguém no poder e impedir avanço da direita global. Falta de escrutínio público é a causa de problemas como incêndio no Reichstag, Capitólio e eventos no Brasil em 2023. Necessário assumir posicionamentos, defender a verdade e combater injustiça, mesmo que isso esteja contra a OAB.

Deputado menciona ter obra do Dr. Caivano em seu gabinete, com dedicatória. Critica omissão de gerações passadas que resultou nos problemas atuais. Expressa otimismo em relação ao país e destaca a importância dos cidadãos de bem. Cita exemplo de Ilda Ferreira dos Santos, apontada como terrorista por uns e cidadã respeitável por outros. Agora, o Dr. João Alberto falará virtualmente por 10 minutos.

Advogado ajudou presos em Brasília, representando Ordem dos Advogados Conservadores. OAB pediu STF suspender atuação deles, o que foi atendido, causando estranheza e alegando uso indevido de logomarca. Acontece em contexto de prisões de "patriotas" e pedidos de prisão. Agora, advogados impedidos de defender gratuitamente.

Discurso econômico, alude ao cumprimento de metas, reconhece e elogia a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil por seu belo e respeitoso trabalho, oferece apoio do seu mandato a eles. Próximo orador: Doutora Carolina Seabra.

Deputado elogia trabalho de advogado defensor de pautanos e brasileiros em prisões arbitrárias, apoiado por ACB e atacado pela OAB do DF.

Sempre a todos vocês. Obrigado doutor João Alberto.

Deputado se dirigindo à Dra. Carolina Seabra, cumprimentando senador Eduardo Girão, concedendo fala de 10 minutos.

Advogada defende presos e valores, critica falta de exames e transparência em investigações, aponta contradições e falta de provas, representa estudante injustamente acusada de terrorismo, liberada após sete meses.

Deputado lembra: mulheres ficaram sem absorventes, usando calcinhas como alternativa.

Prisão política com privação de direitos: quarto policiais mentiram sob juramento. Negligência em direitos humanos, tentativa de enganar público com história de golpe. Advogada denunciou falta de reconhecimento de prisão ilegal e inocentes sem provas.