COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Parlamentares debatem autonomia das guardas municipais e mudanças na segurança
Sobre o Evento
Comissão de Segurança Pública discute e vota propostas legislativas, incluindo formação de guardas municipais, autonomia no treinamento e inclusão no artigo 144 da Constituição. Há debates sobre a redução do intervalo de conferências sobre segurança e críticas à política de drogas. Deputados propõem mudanças na responsabilidade penal, discussão sobre racismo na polícia e democratização da escolha de comandantes. Moções de repúdio e propostas de audiências públicas também são apresentadas, além de críticas a ações policiais e apoio a vítimas de violência. A reunião envolve diversos temas complexos e relevantes para a segurança pública no Brasil.
Deputado
Deputado propõe aprovação de projeto garantindo acesso a informações de segurança pública a advogados privados, salvaguardando direitos constitucionais e evitando prejuízos ao sistema carcerário. Solicita rejeição de parecer contrário, buscando atender à demanda dos advogados e garantir direitos constitucionais. Não deseja alterar OAB, mas sim lei federal regulamentando atividade de advocacia.




