Reunião Deliberativa

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Parlamentares debatem autonomia das guardas municipais e mudanças na segurança

8 ago. 2023 11:21 às 14:11
Anexo II, Plenário 06

Sobre o Evento

Comissão de Segurança Pública discute e vota propostas legislativas, incluindo formação de guardas municipais, autonomia no treinamento e inclusão no artigo 144 da Constituição. Há debates sobre a redução do intervalo de conferências sobre segurança e críticas à política de drogas. Deputados propõem mudanças na responsabilidade penal, discussão sobre racismo na polícia e democratização da escolha de comandantes. Moções de repúdio e propostas de audiências públicas também são apresentadas, além de críticas a ações policiais e apoio a vítimas de violência. A reunião envolve diversos temas complexos e relevantes para a segurança pública no Brasil.

Status
Encerrada (Final)
ID: 69071Total: 106 discursos
#99
Resumo Inteligente

Deputado propõe aprovação de projeto garantindo acesso a informações de segurança pública a advogados privados, salvaguardando direitos constitucionais e evitando prejuízos ao sistema carcerário. Solicita rejeição de parecer contrário, buscando atender à demanda dos advogados e garantir direitos constitucionais. Não deseja alterar OAB, mas sim lei federal regulamentando atividade de advocacia.

08 de ago, 16:56