COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em 09/08/2023 focou em propostas legislativas para combater a violência contra mulheres. Destacaram-se discussões sobre o fortalecimento da Lei Maria da Penha, proposta de aumento de prazos para denúncias de violência, projetos relacionados a feminicídio, atendimento a mulheres com deficiência, e incentivos à presença feminina em forças de segurança. A importância de políticas públicas e educação para prevenir violência, além da necessidade de apoio às vítimas, foram enfatizadas. Projetos relacionados à gratuidade no transporte para vítimas e ao combate à violência obstétrica também foram discutidos. A reunião terminou com aprovação de diversos pareceres e propostas.
Deputada
Deputada propõe facilitar a realização de mamografia para mulheres entre 40-69 anos, sem prescrição médica, e laudo em 30 dias. Dados apontam câncer de mama como principal causa de morte por neoplasia em mulheres no Brasil. Novos parágrafos no artigo 2 da lei 11.664/18 garantem a mamografia e laudo de casos suspeitos, dentro dos critérios do SUS. Voto a favor do projeto de lei 4182/22 na forma do substitutivo proposto. Parabéns ao deputado Deusinho por trazer essa preocupação.
