Projeto de Lei

PL 4182/2020

Acrescenta o inciso IV ao art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para que os exames de mamografia sejam realizados sem prescrição médica em mulheres entre 40 e 69 anos.

Pronta para Pauta Em CSAUDE Apresentada em 12 de ago de 20200 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

Alteraçãolei federaldispensaPedido médicomamografiaSistema Único de Saúde (SUS)mulherfaixa etária.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 55 andamentos

  1. 31 de mar, 14:24CSAUDEPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 3031/2021 e do PL 3435/2021, apensados, com substitutivo, e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    Documento

  2. 31 de mar, 14:24CSAUDEPronta para Pauta

    Recebimento

    Mantido o parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos, PRL 3 CSAUDE.

    Documento

  3. 31 de mar, 14:23CSAUDEPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).

  4. 04 de fev, 10:00CSAUDEPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rogéria Santos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  5. 30 de out, 15:37CSAUDEPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/10/2025 a 30/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  6. 22 de out, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/10/2025).

  7. 21 de out, 10:27CSAUDEPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 3031/2021 e do PL 3435/2021, apensados, com substitutivo, e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    Documento

  8. 21 de out, 10:27CSAUDEPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

    Documento

  9. 13 de ago, 09:30CSAUDEPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel e do Deputado Dr. Frederico.

  10. 09 de jul, 09:30CSAUDEPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Luiz Ovando.

  11. 11 de dez, 09:30CSAUDEPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Frederico.

  12. 04 de dez, 09:30CSAUDEPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Frederico.

  13. 07 de ago, 10:27CSAUDEPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 3031/2021 e do PL 3435/2021, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    Documento

  14. 07 de ago, 10:27CSAUDEPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

    Documento

  15. 08 de jul, 20:05CSAUDEPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.

  16. 21 de jun, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/06/2024).

  17. 20 de jun, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).

  18. 14 de ago, 18:55CSAUDEPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE, com as proposições PL-3031/2021, PL-3435/2021 apensadas.

  19. 14 de ago, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 15/08/2023, Letra A.

  20. 14 de ago, 15:22CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  21. 09 de ago, 13:30CMULHERPronta para Pauta

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  22. 09 de ago, 13:30CMULHERPronta para Pauta

    Encerramento de Discussão

    Encerrada Discussão

  23. 09 de ago, 13:30CMULHERPronta para Pauta

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria a Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO).

  24. 09 de ago, 13:30CMULHERPronta para Pauta

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão

  25. 09 de ago, 13:30CMULHERPronta para Pauta

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora

  26. 02 de ago, 14:00CMULHERAguardando Deliberação

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta por solicitação da Relatora.

  27. 20 de jun, 22:45CMULHERAguardando Deliberação

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/06/2023 a 20/06/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  28. 01 de jun, 00:00CMULHERAguardando Deliberação

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/06/2023)

  29. 30 de mai, 21:10CMULHERAguardando Deliberação

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos, pela aprovação do Projeto de Lei 4182/2020 e dos PLs 3031/2021 e 3435/2021, apensados, com Substitutivo.

    Documento

  30. 30 de mai, 21:10CMULHERAguardando Deliberação

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

    Documento
Ver todos os 55 andamentos

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
31 de mar, 14:24 · Parecer do(a) Relator(a)
O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.