COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Comissão aprova novas regras para infraestrutura de transporte e segurança
Sobre o Evento
Comissão de Viação e Transportes discute e aprova diversas propostas legislativas sobre infraestrutura de transporte, segurança aquaviária, nomeação de estradas e prazos de pagamento. Audiências públicas sobre reciclagem de embarcações e melhorias em aeroportos são solicitadas. Projetos relacionados a isenções e regularização tributária também são abordados, com pedidos de vistas e votos. Reunião encerra com propostas para futuras discussões e agendas extraordinárias.
Deputado
Deputado propõe alterar lei suspensão direito dirigir, atual lei requer 40 pontos para suspensão, novo projeto permite revisão penalidades com nova tabela de pontuação, beneficiando condutores com penalidades ainda não cumpridas. Deputado também quer estender benefício a condutores com processos pendentes entre 20 e 40 pontos.
