Neto Carletto

O Deputado utiliza seu tempo para saudar comitivas de vereadores dos municípios baianos de Araci e Itajuípe. Ele destaca a atuação política em parceria com lideranças locais, como a prefeita de Araci, Keinha, e o prefeito de Itajuípe, Léo da Capoeira. O parlamentar ressalta a importância da Marcha dos Prefeitos para receber demandas de investimentos para infraestrutura, pavimentação e melhorias urbanas e rurais, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento dessas cidades e do Brasil.

O Deputado encerra a reunião após o término das deliberações.

O Deputado assume a presidência da comissão, agradece aos antecessores e solicita o apoio dos parlamentares para a condução dos trabalhos legislativos voltados a temas relevantes para a sociedade.

Gostaria de um minuto da atenção dessa casa para falarmos sobre uma PEC importante que será votada... hoje aqui nessa casa. Estou aqui recebendo a presença... da secretária de assistência social e também da prefeita do município de Gandu, a secretária que está aqui representando hoje. todas as secretárias de assistência social. do nosso país, essa PEC que trata sobre o fortalecimento do nosso SUAS. E eu queria chamar a atenção dessa casa, para que juntos a gente possa aprovar essa PEC... tão importante de valorização do nosso SUAS. O SUAS merece a nossa atenção, o nosso carinho e o nosso respeito. E hoje, se Deus quiser, nós iremos aprovar essa PEC que já vem tramitando aqui nessa casa desde 2017. E se Deus quiser, a gente vai proceder com a aprovação para que ela possa também ser aprovada. no Senado Federal e possa também ser sancionada pelo Presidente da República. Vamos em frente. Muito obrigado.

A votação desse projeto muito importante... para o nosso país. Parabéns pelo seu posicionamento, deputado Lafayette. Em seu nome, eu agradeço a toda a bancada do PL. pela retirada da obstrução a esse projeto. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

Obrigado pela confiança em relatar um projeto tão importante. para o nosso país, projeto que sem sombra de dúvida... fará a diferença para os consumidores brasileiros em um momento em que nós vivemos essa crise mundial dos combustíveis. E esse projeto... traz essa importância da ANP ter acesso aos dados dos poços de combustível para que a gente possa ampliar essa fiscalização e dar essa resposta. necessária aos consumidores brasileiros, para que a gente possa combater também os crimes de lavagem de dinheiro, as facções criminosas. como no ano passado ocorreu uma ação da Polícia Federal... que atingiu inclusive A Faria Lima... E é isso que nós precisamos, é de fiscalização rígida para combater a criminalidade no nosso país. e respeitar o consumidor. Brasileiro. Portanto, vou aqui ao voto do relator. para esse posto de constitucionalidade. observamos que ainda existe qualquer objeção quanto aos pressupostos de constitucionalidade do projeto de lei complementar número 109 de 2025. bem como dos substitutivos propostos pelas comissões de finanças e tributação e de minas e energia. A proposição dos substitutivos atende aos preceitos constitucionais formais concernentes à competência legislativa da União, as atribuições do Congresso Nacional e a legitimação de iniciativa parlamentar nos termos do art. 22, inciso IV, 24, inciso 1, 48, 61, 177. todos da Constituição da República. No que diz respeito à constitucionalidade material, também há harmonia entre as alterações propostas com as disposições da lei maior. com relação à juridicidade, o projeto e o substitutivo da comissão de finanças e tributação o meio escolhido é apropriado para atingir o objetivo pretendido. O respectivo conteúdo possui generalidade e se mostra harmônico com os princípios gerais do direito. No tocante, a técnica legislativa... as proposições se amoldam aos preceitos da Lei Complementar nº 95, de 1998. que dispõe sobre a elaboração, alteração e consolidação das leis. vamos ao mérito quanto ao mérito avaliamos que o projeto apresenta grande relevância pois pretende exigir que, para a otorga de concessão e autorização para o exercício de atividades reguladas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bias... e bicombustíveis a agência estaria autorizada a obter perante os órgãos fazendários acesso às informações lastreadas em documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos órgãos regulados. a partir das informações obtidas ANP está apta a detectar prontamente inconsistências entre as informações que detêm em razão de suas atribuições como entidade reguladora do setor de petrolífero e de biocombustíveis. e os dados fiscais relacionados aos produtos comercializados. Essas inconsistências geralmente estão relacionadas à ocorrência de crimes associados a adulteração de combustíveis, descumprimento das obrigações legais de adição de biocombustíveis a combustíveis fósseis e sonegação fiscal. Como temos observado recentemente... esses crimes têm atingido relevante parcela do mercado de combustíveis no Brasil, inclusive com participação do crime organizado. Os prejuízos para a sociedade têm sido muito significativos. Os consumidores são afetados quando adquirem combustíveis adulterados sem a devida qualidade. são gerados também danos ambientais, com a redução da demanda por biocombustíveis, o que prejudica toda a cadeia econômica associada... a esses energéticos sustentáveis. incluindo as indústrias, os agricultores e os trabalhadores. Com a sonegação, também é comprometida a capacidade dos entes da federação de prover... serviços públicos abrangentes e de qualidade. Além disso, todas as ilegalidades em conjunto constituem uma concorrência desleal, que retira a competitividade dos agentes que atuam de forma correta dentro da legalidade. reforçando o ciclo vicioso. que precisa ser urgentemente quebrado. Na discussão da matéria, No âmbito das comissões temáticas, foram apresentados substitutivos com o objetivo de aperfeiçoar a proposição. O substitutivo proposto pela Comissão de Minas e Energia limita as informações a serem obtidas. pela ANP relativas ao volume. e a natureza das operações com os produtos incluído na esfera da atuação da agência. Por sua vez, a proposta da Comissão de Finanças e Tributação inova ao prever que o compartilhamento das informações relativas aos documentos fiscais será disciplinado em regulamento. acordo ou convênio, que disporá sobre o alcance a consolidação ou individualização das informações e a forma de preservação do sigilo fiscal. considerando as contribuições contidas nos substitutivos das Constituições. das comissões mencionadas bem como a análise e a discussão da matéria aprofundada, oferecemos o substitutivo em anexo. com o objetivo de aperfeiçoar o texto. Nosso texto prevê que a outorga pela ANP das atividades por ela reguladas... dependerá de autorização pelos agentes. do acesso da agência aos dados e as informações das notas fiscais eletrônicas de suas operações comerciais. Exigência que também se aplica aos agentes já otorgados, que deverão providenciar essa autorização para manter a validade de suas autorgas. a ANP ficará ainda autorizada. a obter esses dados das autoridades fiscais federais, estaduais e do Distrito Federal. inclusive do Comitê Gestor Público. do IBS. Para validar informações declaradas, realizar análises e cruzamentos de dados para fiscalização e regulação do mercado e elaborar estudos técnicos. sendo o acesso operacionalizado por soluções tecnológicas definidas pelas autoridades fiscais, devendo a ANP arcar com os respectivos custos e firmar contratos com os prestadores de serviços de tecnologia e informação. O texto dispõe ainda que os dados compartilhados mantêm natureza sigilosa nos termos do artigo 198 do Código Tributário Nacional e determina que a ANP comunique à Receita Federal e às Secretarias de Fazendas Estaduais e do Distrito Federal a instauração de processos sancionadores. com possível repercussão tributária. Dessa maneira, buscamos a abrangência que a matéria quer, de modo a garantir maior efetividade e segurança jurídica à lei complementar proposta, fortalecendo o trabalho de fiscalização do setor de combustíveis. nacional. para que se obtenha resultados significativos. os ganhos esperados para a sociedade brasileira. Conclusão do voto. na Comissão de Constituição. de Constituição e Justiça. e de cidadania. Somos pela constitucionalidade, juridicidade. e boa técnica legislativa da matéria. e no mérito pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 109/2025, e dos substitutivos das comissões de finança e tributação e de Minas em Energia nos termos do substitutivo. e anexo. Obrigado. Obrigado. Para concluir, senhor presidente, Agradeço a oportunidade de relatar o projeto. Conto com o apoio de todos os colegas dessa casa para aprovação dessa matéria muito importante. para o nosso país. para que a gente possa ampliar e aumentar a fiscalização no setor de combustíveis. e tornar esse setor mais transparente, para os consumidores é claro, do meu querido Estado da Bahia e de todo o nosso país. Muito obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

Presidente, direto ao voto pela aprovação, agradecendo a paciência de V. Exª e dos demais colegas aqui para que eu pudesse... discorrer sobre esses cinco relatórios, tentando ser o mais breve... possível e parabenizando a deputada Grace Elias por esse projeto e pela defesa do seu estado de Minas Gerais. Queria aqui ressaltar o meu carinho, a minha consideração... com a deputada Grecia Elias e a parabenizar por esse projeto. tão importante para o Estado de Minas Gerais, em especial a cidade de Centralina. Muito obrigado. Em discussão?

desse projeto e justificar também... que nós, lembrando também, presidente, que é um projeto que fala sobre sustentabilidade. Até porque abre a possibilidade também dos centros de formação de condutores poderem se utilizar de veículos elétricos. que também já... fazem parte boa fatia no mercado brasileiro de também se adaptarem a esses veículos. São veículos que são mais silenciosos, que exige um outro tipo de condução então acho importante é abrir essa possibilidade pra que os centros de condução possam utilizar também esses veículos, não abrindo mão ou não criando nenhum tipo de obrigatoriedade para que seja esses veículos, mas que abra também a possibilidade para que possam utilizar esse tipo de veículo. Vistas concedidas. Tiro a vista.

Presidente, fica à vontade. Eu, presidente, é o querido colega deputado Leônidas. projeto do nosso querido conterrâneo e colega amigo Zé Neto que dispõe sobre a liberação do uso dos veículos de câmbio automático no processo... de habilitação visto que hoje no nosso país mais de oitenta por cento dos veículos comercializados já são com câmbio automático. Então... Eu acho que seria uma forma do cara poder aprender na rua no veículo que ele vai utilizar essa abriria essa possibilidade como já ocorre em vários países nos estados unidos para se ter ideia nem se comercializa mais Carro manual, assim como também outros tipos de transporte. Ônibus hoje, quando já não é automático, é semiautomático, carreta da mesma forma. Então, acho que abrir essa possibilidade... é interessante e seria importante para facilitar a vida do condutor... baiano do condutor brasileiro, mas estou à disposição para ouvir as contribuições de V. Exª, deputado Leônidas, que são sempre muito válidas e muito proveitosas para a para o âmbito dessa comissão, dessa casa. e para que juntos a gente possa fortalecer e melhorar o nosso sistema... de transporte brasileiro. Muito obrigado. Sr. Presidente, obrigado, deputado. Sr. Presidente. Em discussão, V. Exª, tem uma palavra, deputado Lúcio. Fazer só uma pergunta ao... ao relator O projeto determina que,

pela rejeição, parecer pela rejeição, vou direto ao voto, visto que o sistema público de transporte do país já enfrenta grandes dificuldades para sobreviver, principalmente nas grandes cidades, inclusive com a grande discussão nessa casa, é importante... sobre o financiamento desse transporte público a que as cidades não possam deixar de ter o seu transporte garantido, inclusive quero aqui deixar registrado... que a minha cidade, a cidade onde eu moro, a cidade de Eunápolis, já está há mais de 60 dias sem transporte público municipal. pela falta de financiamento e, é claro, também pela falta de responsabilidade. do gestor público municipal, que está deixando a população sem esse serviço público essencial para a comunidade, para as pessoas que precisam se utilizar desse transporte. Então, por esse motivo, opto pela rejeição, para que a gente possa ter a continuidade desse serviço público, que também está em um dos princípios da Constituição Federal, que é a continuidade dos serviços públicos. Então, por esse motivo, eu opto pela rejeição desse projeto. Em discussão. Não havendo quem queira discutir,

O projeto é um projeto extremamente importante, em que o nosso parecer vem pela aprovação do mesmo. já que é um projeto que institui um programa de infraestrutura rural. um projeto sustentável e visto que o nosso estado da Bahia, o nosso país, tem muitas dificuldades para capitanear recursos para essas situações da manutenção das estradas vicinais. E eu tenho dito, por onde passo, no interior do nosso estado, que muitas vezes a vida das pessoas já é difícil. para quem mora na zona urbana, para ter acesso aos serviços essenciais, como a educação e a saúde Imagina pra quem mora na zona rural... e tem mais dificuldade para ter acesso a esses serviços essenciais. Então é importante esses investimentos na zona rural, na infraestrutura rural, na pavimentação de rodovias rurais, como foi falado aqui pelo meu colega, deputado também cearense e Sobre a dificuldade, muitas vezes, o abandono que essas rodovias sofrem por parte... dos governos, imagine também dos municípios. Então, esse projeto é um projeto voltado para os municípios abaixo de 100 mil habitantes, que não tem muitas vezes os recursos para poderem fazer a manutenção dessas estradas localizadas. vicinais, então a ideia é a criação de um programa para que isso possa ter o seu recurso garantido, possa ter as estradas, a sua infraestrutura garantida. Então, o nosso parecer é pela aprovação... desse projeto. Eu conto com o apoio de todos. Em discussão, deputado Leônidas.

inclusão desse trecho no plano nacional de viação, para que permita que esse trecho possa receber... É a mesma coisa. Recursos federais. É a mesma coisa. Certo. É a mesma coisa. Aí viram aquelas...

Uns trechos, mas vamos aqui ao relatório. Por força da linha A, inciso 20, artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, chega a essa Comissão de Viação e Transporte para análise do mérito o projeto de lei número... 2.947/2021. O texto propõe a inclusão da rodovia CE 356 entre os municípios de Russa e Alcará, no estado do Ceará. na relação descritiva das rodovias do sistema rodoviário federal, constante do anexo da lei número 5917. de 10 de setembro de 1973, que institui... o Plano Nacional... de viação. O autor justifica a proposição alegando que o trecho carece de manutenção e por se tratar de uma importante via para a economia regional, considera que sua inclusão na relação descritiva ...do Plano Nacional de Viação... possibilitaria a destinação de recursos em favor... dessa infraestrutura. Então, está incluindo aqui esse trecho entre os municípios de Russa e Ocará no plano nacional de aviação para que esse... trecho possa receber investimentos do governo. É a Ocara ou a... Entre russas e Ocara. É um trecho entre russas e Ocara. Posso discutir, seu presidente? Com a vontade. Com toda a presa.

Então, também... Vou direto ao voto aqui, optando pela aprovação. O projeto... Excelente, muito bem feito. do deputado... colega e amigo Danilo Forte, É um projeto que se justifica... o propor É algo... objetivo lá no plano de viação, uma nova ligação rodoviária no estado do Ceará, e que com certeza merece a atenção e cuidado desse plenário. Nos parecer, opta pela aprovação. Senhor presidente, eu quero saber qual é. Apenas com alguns substitutos.

Presidente, primeiro agradeço a Vossa Excelência por conceder, para que eu possa discorrer a todos esses projetos, e também por me conceder essa relatoria. E é ao tempo que eu quero lhe parabenizar também pelo trabalho realizado à frente dessa comissão, que eu já participo aqui desde o início do meu mandato. Tenho a grata satisfação de ter o meu colega Gabriel aqui do lado, sempre também dialogando, contribuindo para o trabalho aqui, dessa comissão que presta um grande serviço para o nosso estado da Bahia e para todo o nosso país. Quero agradecer também aqui os demais colegas por terem... concordado, realmente a agenda de todos nós é muito corrida, e tinha esses projetos aqui acumulados na pauta, eu lhe agradeço por essa concessão. Vossa Excelência me retribui lá em Laje. Com certeza. E live, agora que eu venho... Agora é o seguinte, em relação ao item 15, vou direto ao voto aqui, presidente, vou ser bem... sucinto aqui nos projetos, para a gente limpar a pauta. Vou direto ao voto no item 15, optando pela rejeição desse parecer. visto que É um projeto já de uma resolução de 2020, algo que já vem sendo consolidado, então, nosso parecer opta pela... rejeição desse item. Já em relação... Obrigado. O... Votação. Obrigado. Itens. E aí depois, vossa excelência vai, quando eu for pautar...