Reunião Deliberativa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
9 ago. 2023 07:24 às 09:59
Anexo II, Plenário 01
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu propostas legislativas, incluindo emenda de Eduardo Bolsonaro sobre inviolabilidade da comunicação digital. Debates sobre "fake news", saúde mental e PECs foram realizados, com diversos deputados expressando suas opiniões. Projetos relacionados a aposentadorias e atendimento a pessoas com deficiência também foram abordados e aprovados. A próxima reunião está marcada para 15 de agosto.
Status
Encerrada (Final)
Principais Oradores
ID: 69108Total: 99 discursos
#90
Cobalchini
Deputado
Resumo Inteligente
Deputado apoia livre tramitação da matéria, competência concorrente da União e entes federativos, nenhuma restrição jurídica ou técnica à proposta; defende constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 5294/19 com emenda da comissão de educação.
09 de ago, 12:43
