COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça abordou vários projetos de lei, incluindo propostas sobre inclusão de pessoas com deficiência, cotas regionais e linguagem simples. Votação de itens levou a discussões sobre constitucionalidade e ajustes necessários. Divergências surgiram sobre regulamentação de profissões e políticas de educação. Reunião encerrada com convocação para próximo encontro.
Deputada
Deputada expressa preocupação com clareza e precisão na regulação da profissão de educador social, questionando conceito de "processos formativos" e adequação de movimentos sociais como requisito para a profissão. Sua sugestão é suprimir inciso do artigo sexto do projeto de lei para garantir boa técnica legislativa. Além disso, ela destaca a importância de aprovar leis precisas e de acordo com a constituição, evitando brechas na aplicação da lei e prejudicar seu objetivo.
