Projeto de Lei

PL 294/2019

Altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis Trabalhistas para tornar efetiva vedação a diferença salarial em razão de gênero e etnia.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 04 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)proibiçãodiferença salarialhomemmulherdiscriminação de gêneroGrupo étnico.

Documentos oficiais

24 de abr, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 10158/2018, ao qual esta proposição está apensada.
05 de nov, 17:11CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 10158/2018, ao qual esta proposição está apensada.
15 de fev, 16:20CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
15 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/02/19 PÁG 85.
Documento
14 de fev, 10:47MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10158/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
04 de fev, 18:49PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 294/2019, pelo Deputado Rubens Otoni, que: "Altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis Trabalhistas para tornar efetiva vedação a diferença salarial em razão de gênero e etnia".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.