REUNIÃO CONJUNTA

Deputado convoca audiência pública sobre qualidade de serviço de telefonia e internet no Brasil, especificamente no Espírito Santo, donde recebeu reclamações sobre a operadora Vivo. Audiência abrange outras operadoras e áreas remotas. Convidados: autoridades, representantes de operadoras e sociedade civil. Tempo de exposição é de 7 minutos por convidado.

Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado - Secretaria Nacional do Consumidor / MJ abordou direitos do consumidor, destacando reclamações sobre telefonia no Consumidor.GOV em 2022, com foco em melhorar serviço e proteger consumidores vulneráveis.

Deputado agradece a presença de outros parlamentares e cede a palavra ao superintendente Gustavo Santana Borges da ANATEL.

Anatel atualizou regulamentação de telecomunicações, priorizando diagnóstico por pesquisas e reclamações, oferecendo selo de qualidade a provedores com desempenho melhorado. Registro de redução de reclamações e aumento de satisfação do consumidor. Abordou desafios atuais, planeja expansão de 5G, concorrência elevada e melhoria da acessibilidade, exposição de resultados na internet.

Discurso do Deputado concedendo a palavra a um representante do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviços Móveis.

Líder do sindicato de telecomunicações elogia infraestrutura brasileira, crescimento de usuários e comprometimento com expansão de cobertura. Discute desafios financeiros, furto de cabos, edital 5G e domínio de plataformas digitais, impactando acesso de população vulnerável.

O deputado afirma que a audiência é para dar oportunidade de questionamentos sobre problemas de telefonia móvel e internet no país, e passa a palavra para Anatel, Senacon, Conex e outros deputados.

Deputado deseja ouvir todos antes de falar, preferindo se abster de perguntas antecipadas.

Deputado fala sobre experiência de 28 anos no cargo e anticipa ouvir relatos inconsistentes das empresas. Sugerindo intercalar relatos para manter produtividade e permitir perguntas precisas com respostas adequadas. Menciona a presença do Ministério da Justiça e Anatel como promessa de fundamento técnico das discussões.

Discurso do Deputado: tem grande dificuldade de telefonia na terra de sua família, agradece participação dos deputados.

Deputado, como autor do requerimento, se dirigirá aos presentes e cumprimentá-los antes de falar.

O Deputado expressa preocupação com o serviço de telefonia deficiente em todo o país, especialmente na capital. As operadoras Oi, TIM, Claro e Vivo tiveram muitas reclamações no site "Reclame Aqui", com poucas respostas. Ele pede medidas para melhorar o serviço e respeitar os consumidores.

Deputado propõe dar voz a outros deputados para falarem, seguido por três minutos de discurso das operadoras. Questionamentos serão anotados para serem respondidos mais tarde.

Deputado menciona falta de conectividade e dificuldades no serviço de telecomunicações, especialmente no interior do Amazonas. Sugeriu monitoramento externo da qualidade do serviço e medidas mais eficazes contra operações em lugares de difícil acesso. Questionou sobre multas não pagas pelas empresas de telecomunicação.

Deputado propõe convite para comissão sobre telefonia em municípios da serra do Caparaó, no Espírito Santo, que sofrem com serviço deficiente.

Deputada preocupada com queda de reclamações em telecomunicações, principalmente sobre cobranças indevidas. Solicita Anatel fornecer informações sobre municípios com soluções e critérios utilizados. Deseja maior acessibilidade de informações sobre qualidade e cobertura de serviços e ação contra publicidades enganosas sobre 4G/5G.

Deputado pede rápida e objetiva exposição sobre reclamações de telefonia móvel no Espírito Santo, referenciando PROCON e outros deputados.

Procon-ES recebeu 43 reclamações sobre serviço de telefonia Vivo em 2023, comparado a 28 reclamações em 2022. Em 2022, Vivo teve interrupção de serviço em vários municípios, atribuída a terceiros. Procon-ES solicitou esclarecimentos e Vivo ressarcira consumidores. Procon-ES monitora situação e buscará informações adicionais, se necessário.

Discurso breve do Deputado, passando a palavra para Jorge Braz, representante da comissão.

Deputado relata más experiências com Claro, crítica tratamento diferenciado a novos clientes, denuncia atrasos na transferência de serviço, resolve problema com ajuda da comissão de defesa do consumidor.

Deputado se refere a agradecimentos a outro deputado e dá voz a Tiago Machado da Vivo para falar por três minutos. Boa tarde/manhã.

Operadora Vivo investiu 550 bilhões de reais em 25 anos, construindo a maior rede digital na América Latina. É líder em rede móvel e fibra de banda larga no Brasil, com alta resolutividade de reclamações e desempenho sólido em todo o país, apesar de algumas dificuldades, como furtos, roubos, insegurança jurídica, múltiplas licenças, alta tributação e assimetrias regulatórias. Sugeriu aplicação de recursos do Fust para melhorar a digitalização do país.

Deputado propõe teste de sinal do operador Vivo, menciona experiência pessoal com a empresa e referencia precedente no Mato Grosso.

Deputado cuestiona estatística de telecomunicaciones, afirmando que no interior de los municipios no existe tal estatística. É invitado a visitar alguns pontos no Distrito Federal para verificar a situação.

Deputado propõe criar comissão para melhorar serviço de internet deficiente no Distrito Federal, especialmente em áreas como PADFE, Brazlândia, Ceilândia, Sol Nascente e Lago Sul. Menciona 49.709 reclamações não respondidas contra operadora Vivo, classificando-o de descaso com o consumidor. Quer que operadoras forneçam serviços funcionais, pois dinheiro é valioso para todos.

Deputado: Agradecimento a participação, abordando sequência de empresas, passando a palavra para a empresa Claro.

Vice-presidente de Relações Institucionais - Operadora Claro conversou com parlamentares sobre interações anteriores e temas como conectividade, investimentos e Reclame Aqui. Propôs revisão na autenticação de reclamações e soluções consensuais para atender às necessidades de parlamentares e órgãos oficiais, com foco em melhorar a conectividade no Brasil, incluindo o Amazonas com o projeto Infovia.

A reclamação é da sociedade brasileira, não apenas de deputados, sobre as frequentes reclamações de clientes das operadoras de telefonia móvel. O deputado propõe uma comissão para discutir melhorias no serviço e obter soluções concretas. O problemas de acesso à internet dificulta o processo de reclamação dos consumidores.

Deputado sugeriu: operadoras telecomunicações devem atender todos municípios, incluindo interior Amazonas, não desconsiderar áreas menos lucrativas; se recusarem, deve haver fiscalização rigorosa, como com rádios; Deputado atua por interesses Amazonas e recebe muitas reclamações sobre falta de serviços; propõe comissão externa fiscalizar.

Deputado agradece convite e cumprimenta outros participantes.

Operadora Oi transformação desde 2016, vendida operação móvel, foca serviço fixo banda larga e telefonia; melhoria qualidade percebida nos últimos dois anos, nota de 5,78 para 7,03; avaliação qualidade banda larga fixa superior à média nacional em quatro de cinco indicadores; queda reclamações 37% em 2022, prevê 25% em 2023; índice de reclamações Anatel em queda para banda larga fixa e telefonia com Oi.

E ouvi todos, entendeu? Eu agradeço ele está concentrando nos três minutos. Eu agradeço. Pra terminar só pra dizer que a Oi responde todas

As reclamações feitas pelos usuários nas plataformas oficiais, tá? Muito obrigada Eu te agradeço Elton pela pela sua exposição.

Discurso breve do Deputado, enfatizando a necessidade de concentrar e concluir em tempo limitado.

Diretor de Relações Institucionais - TIM Brasil focou na importância de cobertura e qualidade em telecomunicações no Brasil, com cobertura em todos os municípios e evolução constante. Trabalha para reduzir reclamações, melhorar qualidade em locais com sinal e atualiza infraestrutura enfrentando mudanças de tecnologia. Abre discussão para aprofundar assuntos em benefício do consumidor brasileiro.

Deputado: representante Tim e Algar Telecom falam sobre considerações. Saudações.

Algar Telecom, regional with national presence, focuses on high-quality service in retail and corporate sectors. They invest in continuous improvement, technology, and collaboration with Anatel to measure user perception of quality. The telecom sector in Brazil requires high investment due to infrastructure and regulatory challenges, but Algar Telecom remains committed to providing the best service and meeting consumer needs.

Discurso do Deputado sobre discurso na câmara sobre telecomunicações, ouvindo diversos setores, incluindo a diretora do instituto de internet e sociedade, Ana Bárbara Gomes.

A diretora do Instituto de Referência em Internet e Sociedade discutiu a telecomunicação variável no Brasil, impacto desigual do 5G, falha de reguladores em garantir infraestrutura e planejamento de inclusão digital, limitações de acesso à internet móvel e problemas de velocidade e limitação de tráfego em domicílios brasileiros.

Deputado anuncia último convidado, Marcelo do Instituto Bem Estar Brasil, para finalizar audiência.

Politicas de banda larga usam recursos públicos para fins privados, limitando acesso à internet como direito. Discutem-se requisitos para conectividade significativa e franquia de dados justa. Existe discrepância nos dados de domicílios com acesso à banda larga. Operadoras devem fazer mais para cumprir obrigações de inclusão digital. Recomenda-se regulamentação de políticas de inclusão digital e planejamento de médio e longo prazo.

O deputado fala sobre a importância dos dados enviados à comissão e agradece a participação de Marcelo Saldanha, passando a palavra para o deputado federal Celso Russomano.

Deputado discute relevância do celular e falta de telefonia fixa e internet em algumas áreas do Brasil, questiona Anatel sobre uso do fundo de universalização, solicita informações sobre multas a operadoras e propõe fiscalização efetiva da Anatel e outros órgãos.

Deputado agradece participação, deseja ouvir opiniões sobre seu discurso e cede a palavra a outros parlamentares.

Deputado propõe aprimoramento da fiscalização de operadoras de telefonia móvel no Brasil, incluindo a migração de usuários e o pagamento da taxa Fistel. Ele também quer investigar o funcionamento da IACI, que administra fundos públicos para conectividade nas escolas, e a RNP, envolvida em questões de chip neutro. O parlamentar destaca a necessidade de transparência no uso dos recursos públicos e de garantia de boa qualidade de serviço em todo o território nacional.

Deputado fala sobre participação de outros deputados e agradece oportunidade de falar.

Deputado indignado com aparente pacto de mediocridade; critica falta de atenção em reunião, má qualidade internet/telefonia em todas regiões, especialmente no Maranhão, e falta de punição adequada à Anatel. Propõe suspensão temporária de venda de novos acessos às operadoras com serviços inadequados e apoio às decisões do Procon Maranhão.

Deputado propõe suspensão de planos de saúde que não seguem legislação, quer maior fiscalização da Anatel e questiona sua eficácia. Defendeucriação de agência fiscalizadora para melhores serviços de qualidade no país.

Deputado insta Anatel a agir, com fundamentos e elementos disponíveis de investigações, sem motivo pessoal, defendendo os consumidores sériamente.

Deputado propõe fiscalização de Anatel e Suspensão temporária da venda de novos acessos. Dará três minutos para perguntas, sendo possível que não respondidas sejam encaminhadas por escrito à comissão.

Anatel exige melhoria de qualidade além de redução anual de reclamações; critica falta de cobertura em milhares de localidades; anunciará medidas para municípios com qualidade insuficiente, utilizando dados públicos.

Sobre o fujo deputado de fato é instrumento que foi pensado na lei de mil novecentos.

Anatel recolheu 55 bilhões de reais desde 1998, originalmente para uso na infraestrutura de telecomunicações, mas nunca usado; neste ano, recursos liberados para créditos BNDES; grande interesse em utilizar esses recursos para expandir infraestrutura; antes, bens de telefonia fixa reversíveis estavam em disputa com o Tribunal de Contas, agora publicados no site Anatel; satélite para internet em testes, mas não amplamente disponível comercialmente.

Deputado: Celular com cobertura ampla, necessário para telefonia em todas as regiões, não apenas para mensagens do WhatsApp.

Superintendente de Controle de Obrigações-Anatel: no Brasil há internet banda larga via satélite, mas ainda não voz; discute-se liberação de faixas de frequência pela Anatel para prestação de serviço de comunicação de voz via satélite.

Nas nas partes mais longínquas do país né? Certamente tem todo o interesse da agência em

Superintendente de Controle de Obrigações - Anatel: complementa sobre sanções publicadas e plano de ação.

Deputado propõe sanções, incluindo suspensão temporária de vendas de acessos, em resposta a falha no serviço.

Superintendente de Controle de Obrigações - Anatel: Ainda analisando critérios para identificar municípios de atuação, adoção de medidas ainda em avaliação interna. Opção considerada para estado do Maranhão.

Deputado mencionou reunión con Ministro de Comunicação sobre temas relatados no seu relatório, deseaja comentar sobre situação do estado do Maranhão.

Superintendente de Controle de Obrigações da Anatel mencionou problemas de qualidade de serviço de telecomunicações no Maranhão, especialmente com a operadora Vivo, com processo administrativo em andamento. Anatel monitora evolução em 2023.

Deputado propõe revisar papel das agências, como Anatel, questionando decisões inconsistentes e subjetivas. Também menciona necessidade de examinar questão das energias.

Com a Agência Nacional de Energia Elétrica.

Deputado está prestes a encerrar as considerações finais sobre o assunto.

Gerente de Estratégia e Regulatória - Algar Telecom agradeceu a CNACON por seu apoio, destacou a importância de analisar dados sobre reclamações no setor de telefonia e enfatizou que o Consumidor.gov não deve ser usado como ferramenta de atendimento de reclamações das empresas. Ele também sugeriu revisitar o papel das agências reguladoras na defesa dos consumidores, especialmente em relação aos serviços regulados.

Deputado propõe encaminhar discussão para considerações finais, permitindo a cada empresa, começando pela Claro, dois minutos para considerações finais. Ele gostaria de reavaliar uma discordância antes do encerramento.

Vice-presidente de Relações Institucionais - Operadora Claro propõe estudar divergências no índice de atendimento, questionando a metodologia de medição e agradece convite e trabalho do deputado. Aspira à melhor conectividade para a população brasileira.

O Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel, Celular e Pessoal ofereceu colaboração a deputados e comissão para buscar soluções que beneficiem o consumidor. Está disponível para contato e reunir operadoras para atender demandas.

Elto da empresa Oi. Deputado mais uma vez agradecer pelo convite dizer que a Oi está estará sempre à disposição.

Discurso do Diretor de Relações Institucionais da Operadora Oi sobre discussão de serviços e atendimento com parlamentares. Agradecimentos finais.

Diretor de Relações Institucionais da Operadora Vivo reafirma compromisso com digitalização do país, responde consultas sobre caso Maranhão, destaca desafios como furtos e roubos de cabos que prejudicam clientes e pede apoio da casa para assegurar segurança jurídica e avanço da digitalização.

Representante da Vivo, passo a palavra ao Cléber, representante da Tim. Deputado, também agradeço que

Discurso sobre melhorias na telecomunicação no Brasil:

Pro Hugo representante da Algar. Obrigado deputado. Quero agradecer a casa pela oportunidade de estar aqui, fazer debate

Discurso do Gerente de Estratégia e Regulatória da Algar Telecom com foco na construção de soluções para questões societais relacionadas à telecomunicação, considerada elemento essencial para o desenvolvimento de diversos setores, como educação, saúde e segurança. Promete compromisso em entregar serviços de qualidade para satisfazer a sociedade.

Pela sua participação, passo a palavra a Ana Bárbara, que é diretora do Instituto de Referência em Internet e Sociedade para suas considerações finais.

A Diretora do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS) agradeceu por estar na casa legislativa, ofereceu pesquisas sobre telecomunicações e acesso à internet, e reafirmou o compromisso do instituto em promover a conectividade como um direito, independentemente da situação financeira ou localização geográfica. Suas informações de contato estão disponíveis no site do IRIS.

Deputado agradece participação e trabalho no instituto; menciona informações trazidas à audiência pública e passa a palavra para o deputado Celso para considerações finais.

Deputado menciona problemas na Anatel: funcionário prescrevendo penalidades, regulamento de sanções precisa ser revisado, e conselho de usuários é ineficiente. Propõe mudanças para obter resultados. Obrigado.

Deputado mencionou comentário sobre sanções e prescrição.

Superintendente de Controle de Obrigações da Anatel afirma: não há processos prescritos na agência; fornece transparência completa sobre processos sancionatórios, incluindo status e multas aplicadas.

Nós temos duas, né, dois representantes online, passar a palavra para o Marcelo Saldanha, pra fazer também suas considerações finais.

Instituto Bem-Estar Brasil - CDR apela pela aprovação da PEC 47/22 e PL 193/8 para fortalecer inclusão digital no Brasil, garantir planejamento de longo prazo e descentralização de políticas, envolvendo FUST e outras fontes de recursos. Além disso, destaca a necessidade de atender a parte da população sem acesso à internet por questões geográficas, econômicas ou outros fatores.

Deputado agradece Marcelo Saldanha e passa a palavra para Bruno Morelato do Procon-ES para suas considerações finais.

Representante do Procon-ES agradece convite, elogia iniciativa e reitera compromisso com defesa do consumidor.

Deputado agradeceu participação de Bruno Morelato do PROCON Espírito Santo e passou a palavra ao presidente Jorge Braz para considerações finais.

Deputado afirma que estão tentando dar voz às necessidades do povo em diferentes setores, buscando melhorias e colocando esses assuntos no centro do debate. Cita o crescimento e desenvolvimento do Brasil e expressa a necessidade de se fazer a diferença no país. Agradece a presença e colaboração dos presentes.

Deputado hospeda e agradece aos comandantes de bombeiros por pagarem seu almoço antecipado; agora passará a palavra para o requerimento do deputado Duarte Júnior.

Deputado propõe Anatel pronunciar decisão suspensão temporária atividade operadoras que não atendem consumidores, priorizando ação concreta sobre relatórios e planos. Deseja reunião efetiva com resultados reais, além de plano intenções.

Deputado fala sobre importância de melhorar serviço de telefonia no Brasil, agradece participantes e espera que audiência atenda demanda da sociedade e faça com que empresas atendam melhor brasileiros. Menciona dificuldades de internet no seu trabalho como deputado.

Deputado relata dificuldade com ligações de celular durante reunião via Zoom com Ministério da Educação, usando dois aparelhos de operadoras diferentes, Claro e Tim, para manter a comunicação. Menciona denúncia ao Senacon sobre problemas com sinal.

Deputado se refere a privilégio de algumas pessoas em ter acesso a canais de reclamação, enquanto a maioria dos brasileiros não tem. Menciona dificuldade de consumidores em formar reclamações devido à falta de acesso. Fala sobre a importância da discussão do assunto e agradece e parabeniza a comissão.

Essa presente à audiência pública. Bom, já fora da audiência né vamos arrumar também via.