COMISSÃO EXTERNA PARA FISCALIZAÇÃO DOS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS E REPACTUAÇÃO

Deputado convoca audiência pública sobre impactos ambientais de desastres em Mariana e Brumadinho. Presentes: Ministério Público Federal, defensoria pública, governos de Minas Gerais e Espírito Santo, Ibama, Vale SA, movimento atingidos por barragens, e morador de Vila Lenira. Discussão seguirá procedimentos especificados com tempo para exposição, perguntas, e considerações finais.

Presidente da Associação de Moradores de Vila Lenira expressa preocupação sobre a demora na recuperação do rio Doce e o impacto no mar de Regência. Questiona a falta de movimentação da Samarco para ajudar os idosos afetados e menciona a ausência de punição aos responsáveis. Falta de tratamento de água e aumento de câncer na região são também abordados, junto com a alegada falta de fiscalização do poder público e a suposta lentidão na indenização às vítimas.

Deputado passa a palavra à presidenta da associação de Palmeiras, agradecendo a participação de Ademir.

Presidente da Associação Unidos pelo Progresso do Bairro Palmeiras relata impactos no rio de Governador Valadares por dejetos da Samar, aumento de casos de câncer e problemas de saúde após contato com a água contaminada. Pedidos para providências e melhorias na qualidade da água fornecida à população.

Deputado passa palavra a presidente da associação de produtores rurais e artesão do Espírito Santo, Samuel.

Presidente da Associação de Produtores Rurais e Artesãos do Espírito Santo expressa agradecimento por essa audiência pública para abordar os prejuízos sofridos pelo produtor rural e artesão no estado, em consequência da catástrofe. A associação está pronta para apresentar provas das perdas e clama por reparação de danos. Obrigado a todos os presentes.

Deputado resume conclusões finais da audiência com contribuição do advogado Diego Carvalho Pereira da associação das associações.

Empresas envolvidas no desastre ambiental usaram produto sem estudos sobre saúde humana; Forneceram solução alternativa sem avaliação de risco, excedendo dosagem recomendada; Advogado das Associações destaca a necessidade de inclusão das vítimas na repactuação e solução da contaminação da água com Thanflock.

Deputado cedeu palavra ao presidente do Movimento dos Atingidos da Barragem, Joceli Andreoli.

Representante - Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) se refere à grave contaminação causada pelos crimea da Vale em Brumadinho e Mariana, pessoas e ambiente afetados por metais pesados, preocupação com soluções insuficientes e falta de participação dos atingidos em decisões.

Discurso do Deputado passando a palavra para o doutor Guilherme de Castro, representante do prefeito Gueirinho Balestrasse, para falar durante cinco minutos.

Procurador Geral da Prefeitura de Colatina falou sobre:

Deputado agradece e cede palavra ao Procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva, representante do Ministério Público Federal na Força-Tarefa do Rio Doce e Brumadinho.

Representante do MPF propõe tipificação de ecocídio, aumento de alíquota do CEFEM, prioridade judiciária em ações ambientais, atenção às vítimas de Rio Doce e Brumadinho, e soluções por meio de acordos com benefícios e financiamento para afetados.

Deputado registra presença de Paulo Foleto e cede palavra a defensora pública federal Isabela Karen Araújo Simões.

Prioridade ao Defensor Público Geral; temas como repactuação de acordos e supressão de impacto ambiental enfatizados. Referência às vítimas vulnerabilizadas por rompimentos de barragens e compromisso em defender os necessitados, priorizando direitos das pessoas impactadas. Reconhecendo passado, espera por avanços em participação social e reparação.

Discurso do Deputado: Passou a palavra à doutora Célia Regina Miranda de Melo, chefe da divisão assessoramento institucional do Ibama e secretária executiva do comitê interfederativo.

Desastre Barragem Fundão em 2015: destruição ambiental, social, e econômica; 19 mortos. Desde 2015, investimento superior a R$ 3 bilhões em recuperação; maior parte em pessoas e comunidades. Pouco mais de 6% em compensação e reparação.

Deputado pede atenção para microfones em videoconferência, evitando vazamento de áudio e interrupção da sessão.

Rompimento barragem Samarco em 2015 causou impactos econômicos e ambientais; Ibama, ICMBio e ANA responderam; termo de transação assinado em 2016 por estados, Samarco, Vale e BHP; CIF monitora e fiscaliza Fundação Renova; Fundação Renova auditada externamente; reparação desastre sendo reavaliada para maior eficácia.

Deputado agradece Doutora Célia por suas palavras e cede a palavra ao Deputado Paulo Foletto durante a audiência.

Deputado fala sobre a estratégia de marketing da Renova, que tirou o foco da Vale em relação ao desastre ambiental e às mortes. Ele critica a indenização da Vale como uma compra da quietude e lamenta a falta de representação das vítimas no TETAC. O deputado também menciona as dificuldades em avançar com as indenizações e expressa apoio aos esforços para melhorar a indenização ambiental e humanitária para as pessoas e municípios afetados.

Relator da comissão, Deputado Helio Salomão, será o próximo a contribuir.

Deputado fala sobre importante tarefa de elaborar relatório sobre repactuação, menciona problemas com a participação da Renova e a necessidade de novas bases para repactuação, considerando atingidos e poder público. Destaca importância de diálogo e estabelecimento de nova governança, e a necessidade de repactuação duradoura por no mínimo dez anos, com foco em políticas sustentáveis para as famílias atingidas.

Deputado propõe passagem imediata para deliberação de requerimentos, atingido quórum necessário e não há discordâncias. Quarenta e nove requerimentos aprovados, continuam audiência pública e dá palavra a Dra. Taiane Rezende do Ministério do Meio Ambiente.

Secretária Substituta da SQA enfatiza monitoramento externo de rompimentos de barragens e compromisso do MMA na renegociação, com participação ativa de diversos setores e ênfase em evidência técnica e científica. MMA busca renegociação urgente e eficaz, considerando fatores ambientais e sociais, e manter comunicação aberta com todas as partes.

O deputado cedeu a palavra ao secretário adjunto da secretaria de planejamento e gestão de Minas Gerais, coordenador do comitê pró Rio Doce.

Secretaria de Estado de Minas Gerais indignada com paralisação da reparação Rio Doce; propõe cronograma socioeconômico, mais participação municipal, deliberação direta, transferência de renda, saúde e conclusão de Fundação Renove projetos; menciona aprendizados do acordo de Brumadinho, incluindo fundo perpétuo para atingidos.

Deputado passa palavra para Margarete Batista, secretária executiva do comitê gestor do Rio Doce, representante do governo do Espírito Santo.

Estado Espírito Santo mal preparado para desastre Samarco; grupo gestor criado para enfrentar crise; impactos na pesca, turismo e agropecuária; 35 mil pessoas impactadas na pesca; áreas de risco em Linhares; priorizar segurança hídrica, reflorestamento e saneamento.

No discurso, o Deputado falou sobre a importância do trabalho da "Doutora Margarete" e "Elaine Costa de Lima", além de mencionar o presidente do Ministério Público do Espírito Santo.

Promotora de Justiça e Coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce relata desafios no combate ao maior desastre ambiental da mineração no Brasil, causando graves contaminações no rio e mar. Empresas envolvidas resistem ao reconhecimento dos impactos no litoral e minimizam responsabilidades, enquanto instituições buscam repactuação e Ministério Público trabalha para reparações e compensações socioambientais e socioeconômicas.

Deputado menciona presença de outros parlamentares e cede a palavra ao deputado Alfredo Gaspar para discutir projeto de lei sobre divisão de lucros em empresas com dano ambiental.

Deputado alerta sobre mineração irresponsável em Maceió, impactos negativos à população e falhas na legislação. Sua proposta de PL vinte e dois cinquenta e sete visa melhorar fiscalização, tratar dano moral independentente de dano material e impedir empresas causadoras de tragedia de utilizarem áreas afetadas. É necessária legislação rigorosa e boa vontade de homens públicos para evitar desastres ambientais.

Passamos a palavra ao deputado Domingos Sávio para suas considerações. O senhor presidente.

Deputado fala sobre participação em CPI tratando da tragédia no Rio Doce, impacto negativo no país e mundo, identificação de responsáveis, indiciamentos e necessidade de leis. Menciona lei importante para responsabilidade do dano e sua mensuração, mas precisa de aperfeiçoamento. Destaca importância de acordos justos e rápidos para reparação de danos, mas alerta sobre responsabilidade de quem impede esse acordo.

Deputado agradece contribuição dos oradores, incluindo doutores Carlos e Luiz, para o avanço do debate sobre o Espírito Santo de Minas e meio ambiente. Audiência reconhece união em prol de tópicos relevantes e agradece trabalho dos representantes na Defensoria Pública e Procuradoria de Minas Gerais. Próxima oradora: promotora de justiça Hosana Regina Andrade de Freitas, apresentando Ministério Público de Minas Gerais.

Promotora de Justiça - Ministério Público de Minas Gerais - MPMG expressou agradecimento por participação, reafirmou prioridade no caso em questão, garantiu esforço integral de todos os representantes do poder público para alcançar o melhor acordo possível, destacou atuação contínua no âmbito judicial enquanto não há solução definitiva para a repactuação e desejou boa tarde a todos.

Contribuição e passamos a palavra ao doutor Rafael Portela do professor público apresentando, professor pública do estado do Espírito Santo.

Defensor Público do Espírito Santo solicita rápida reparação e reconhecimento total de comunidades e categorias no desastre do Rio Doce, incluindo povos tradicionais e indígenas. Exige mesa de reparação para justiça indenizatória e acesso à informação, participação social e justiça na reparação. Suplica consideração de comissão externa no Congresso para fortalecer participação social em conflitos ambientais.

Discurso do Deputado: Deputado passa a fala para a defensora pública da estado de Minas Gerais.

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais destaca importância de proteger povos tradicionais e ambiente, promovendo participação informada e construção de protocolos de consulta, em especial no caso do Paraopeba e no Rio Doce. Também enfatiza a necessidade de concretização de medidas e formatos acessíveis, bem como acompanhamento e controle de projetos e medidas adequadas aos atendimentos de seus direitos.

Discurso do Deputado: agradeceu a doutora Carolina Morichita e apresentou a doutora Vanessa Buzi da ValeCA para continuar o discurso.

Gerente Geral de Reparação Socioambiental - Vale S.A.: compromisso com a recuperação ambiental em Brumadinho; prioriza atendimento a bombeiros e busca por vítimas; área de atuação abrange 27.600 km² em 26 municípios; reparação integral incluída em acordo judicial com governo e ministérios públicos; obras emergenciais realizadas, monitoramento continuo dos impactos na biodiversidade e recuperação do Rio Paraopeba.

Deputado resumos audiência sobre água em Minas Gerais e Espírito Santo, destacando disponibilidade de apresentações, participação de entidades e importância do tema. Menciona sua cidade natal Colatina e impactos no Rio Doce. Falou sobre momento adequado para evolução no debate, participação de atores e empresas, e necessidade de solução real, não paliativa. Agradecimentos finais a Deus e participantes.