PL 2788/2019

04 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 165/2024-CN que comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PL 2788/2019, promulgadas.

21 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 129/2024-CN que comunica rejeição, em parte, do veto parcial aposto ao PL 2788/2019.

15 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14755/2023. DOU 18/12/2023 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC-PE 686/23) Razões do veto: DOU 18/12/2023 PÁG 10 COL 02.Rejeitado o veto presidencial parcial em 09/05/24. Promulgação da parte vetada (MSC 211/24-PE): DOU 22/05/24 PÁG 04 COL 02.

27 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 1230/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 2788/2019.

26 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 558/19/SGM-P.

25 de jun, 19:56PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.788-A/2019).

25 de jun, 19:56PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG).

25 de jun, 19:56PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

25 de jun, 19:56PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial.

25 de jun, 19:56PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 2.788, de 2019. Sim: 328; não: 62; abstenção: 1; total: 391.

25 de jun, 19:56PLENTransformado em Norma Jurídica

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Chris Tonietto, na qualidade de Líder do PSL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Substitutivo", passando-se à votação pelo processo nominal.

25 de jun, 19:56PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

25 de jun, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramentos

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

25 de jun, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicada a votação do Requerimento em face do encerramento da Sessão.

25 de jun, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).

25 de jun, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PSL, que solicita adiamento da votação por duas sessões.

25 de jun, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

25 de jun, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 273; abstenção: 1; total: 295.

25 de jun, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Bibo Nunes, na qualidade de Líder do PSL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

25 de jun, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PSL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

25 de jun, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado pelo Relator.

25 de jun, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

25 de jun, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

25 de jun, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

25 de jun, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei.

25 de jun, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.

25 de jun, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei.

25 de jun, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

25 de jun, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

25 de jun, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1575/2019 => PL 2788/2019.