COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A COTA MÍNIMA DE RECURSOS DOS PARTIDOS (PEC 009/23)

A reunião aborda a proposta de emenda constitucional 9/2023, alterando a aplicação de sanções a partidos que não atendam quotas mínimas de gênero e raça. Encontra-se disponível a ata da reunião anterior. O prazo para apresentação de emendas terminou em 8/24 com uma emenda apresentada sem o número regimental de assinaturas necessário. Hoje, serão tratados requerimentos para audiências públicas. A deputada Fernanda Melchiona tem a palavra.

Deputada pede audiência sobre entidades de combate à corrupção tratando financeamento privado de campanhas e transparência. Deseja que todas entidades requeridas sejam ouvidas antes da votação do relatório. Menciona preocupação com retrocessos na PEC, incluindo financiamento privado, cotas de mulheres e negros, e anistia de partidos.

Deputado propõe votar dois requerimentos: um sobre debater impactos da PECNove com convidados específicos e outro sobre convidar pessoas para audiência pública. Permite discussões sobre ordem da reunião e informa apoio de agências públicas no relatório do relator. Anunciará reunião extraordinária de audiência pública amanhã antes de apresentar relatório ao plenário.