PEC 9/2023

22 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Emenda Constitucional 133/2024. DOU 23/08/24 PÁG 02 COL 01.

12 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 116/2024/SGM-P.

12 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

11 de jul, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP).

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PEC 9-B/2023).

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP).

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 379; não: 23; abstenção: 1; total: 403.

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5: Bloco Fdr. PSOL/REDE: Destaque para Votação em Separado Turno 2 do(a) expressão "nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e estratégias partidárias.", que consta do art. 2° do substitutivo, apresentado a PEC 9/2023 (art. 161, I).

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 338; não: 83; abstenção: 4; Total: 425.

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em segundo turno.

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 318; abstenção: 1; total: 368.

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Dep. Erika Hilton, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão em segundo turno.

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão em segundo turno.

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento nº 2.581/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 9, de 2023. Sim: 300; não: 50; abstenção: 1; total: 351.

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao segundo turno.

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 404; não: 23; abstenção: 1; total: 428.

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: Bloco Fdr. PSOL/REDE: Destaque para Votação em Separado Turno 1 do(a) expressão "nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e estratégias partidárias" que consta do art. 2° do substitutivo, apresentado a PEC 9/2023 (art. 161, I).

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: Bloco Fdr. PSOL/REDE: Destaque para Votação em Separado do art. 2° do substitutivo, apresentado a PEC 9/2023 (art. 161, I).

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: PL: Destaque para Votação em Separado da expressão “gênero”, constante no artigo 4º do substitutivo e, por consequência, da expressão “gênero” constante no parágrafo 1º do artigo 4º do substitutivo (art. 161, I).

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: Bloco Fdr. PSOL/REDE: Destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo (art. 161, I).

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 344; não: 89; abstenção: 4; total: 437.

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em primeiro turno.

11 de jul de 2024REQ 2581/2024Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Altineu Côrtes (PL)·Zé Trovão (PL)·Mauricio do Vôlei (PL)·Delegado Paulo Bilynskyj (PL)·Professor Alcides (PSDB)·Marcelo Moraes (PL)·Daniel Freitas (PL)·Alberto Fraga (PL)·Nelson Barbudo (PODE)·Luiz Lima (NOVO)·General Pazuello (PL)·Gustavo Gayer (PL)·Vermelho (PL)·Matheus Noronha (PL)·Antonio Carlos Rodrigues (PODE)·Leonardo Gadelha (PODE)·Dr. Victor Linhalis (PSB)·Daniela Reinehr (PL)·Romero Rodrigues (PODE)·Dr. Gonçalo (PODE)·Glaustin da Fokus (PODE)·Capitão Alden (PL)·Daniel José (PODE)·Giovani Cherini (PL)·Gilson Daniel (PODE)·Leo Prates (REPUBLICANOS)·Marcos Pollon (PL)·Amaro Neto (PP)·Bibo Nunes (PL)·Nely Aquino (PODE)·Bruno Ganem (PODE)·Raimundo Costa (PSD)·Zucco (PL)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Helio Lopes (PL)·Ricardo Salles (NOVO)·Roberta Roma (PL)·Marcio Alvino (PL)·Coronel Meira (PL)·Capitão Augusto (PL)·Rodrigo Gambale (PODE)·Antonio Brito (PSD)·Samuel Viana (UNIÃO)·Lafayette de Andrada (PL)·Diego Garcia (UNIÃO)·Ossesio Silva (REPUBLICANOS)·Carla Zambelli (PL)·Marcos Pereira (REPUBLICANOS)·Jorge Braz (REPUBLICANOS)·Thiago Flores (UNIÃO)·Lincoln Portela (PL)·José Medeiros (PL)·Hugo Motta (REPUBLICANOS)·Rogéria Santos (REPUBLICANOS)·Coronel Chrisóstomo (PL)·Gabriel Mota (UNIÃO)·Jeferson Rodrigues (PSDB)·Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)·Luiz Carlos Motta (PL)·General Girão (PL)·Albuquerque (REPUBLICANOS)·Franciane Bayer (REPUBLICANOS)·Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS)·Delegado Caveira (PL)

Quebra de interstício PEC 9-2023

19 de jun de 2024REQ 2271/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Moses Rodrigues (UNIÃO)

Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.

21 de ago de 2023REQ 9/2023Audiência Pública

Filipe Barros (PL)

Requer que sejam convidados os Srs. Leandro Rosa e Thiago Ayres para participarem de audiência pública no plenário desta Comissão.

18 de ago de 2023REQ 8/2023Audiência Pública

Fernanda Melchionna (PSOL)·Chico Alencar (PSOL)

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os possíveis impactos da PEC 9/23 para a transparência no processo eleitoral, com a presença dos seguintes convidados: => Representante da Transparência Internacional; => Representante da Transparência Brasil; => Representante do Movimento Transparência Partidária; e => Representante da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil .

14 de ago de 2023REQ 7/2023Audiência Pública

Fernanda Melchionna (PSOL)·Chico Alencar (PSOL)

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os possíveis efeitos da PEC 9/23 na participação de mulheres e pessoas negras no processo eleitoral, com os seguintes convidados: => Representante do Projeto “A Tenda das candidatas”; => Representante do Movimento “Vote LGBT”; => Representante da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade; => Representante do Movimento “Mulheres Negras Decidem”; e => Luciana Lóssio – Advogada e ex-Ministra do TSE.

14 de ago de 2023REQ 6/2023Audiência Pública

Fernanda Melchionna (PSOL)·Chico Alencar (PSOL)

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre financiamento de campanha de mulheres e pessoas negras e os possíveis efeitos da PEC 9/23, com os seguintes convidados: => Representante do Tribunal Superior Eleitoral; => Representante da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; => Representante do Instituto de Estudos Socioeconomicos - INESC; e => Profa. Dra. Teresa Sacchet – Universidade Federal da Bahia.

14 de ago de 2023REQ 5/2023Audiência Pública

Antonio Carlos Rodrigues (PODE)

Requer a inclusão do convidado Dr. Ricardo Vita Porto, Conselheiro Seccional e Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP, nas audiências públicas a serem realizadas no âmbito da Comissão Especial, para debater a PEC 9/2023, que, “altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais”.

11 de ago de 2023REQ 4/2023envio de ofício solicitando informações

Fernanda Melchionna (PSOL)·Chico Alencar (PSOL)

Solicita ao Tribunal Superior Eleitor colaboração afim de informar os valores de multa ou devolução de valores oriundos do Fundo Partidário ou do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, aplicadas aos partidos políticos por transgressão à legislação desde o ano de 2012 até 2022, que a PEC 09/2023 pretende anistiar em seu art. 4o.

11 de ago de 2023REQ 3/2023envio de ofício solicitando informações

Fernanda Melchionna (PSOL)·Chico Alencar (PSOL)

Solicita ao Tribunal Superior Eleitoral colaboração afim de informar os valores consolidados de multas aplicadas aos partidos políticos em virtude do desrespeito da cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de gênero e raça nas eleições de 2022 e anteriores, que a PEC 09/2023 pretende anistiar.

08 de ago de 2023REQ 1/2023Audiência Pública

Fernanda Melchionna (PSOL)·Chico Alencar (PSOL)

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os efeitos da PEC 9/23 ao anistiar multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em decorrência do descumprimento das regras que disciplinam o financiamento de candidaturas de pessoas negras com a presença dos seguintes convidados: => Ministro Benedito Gonçalves - Coordenador da Comissão de Promoção de Igualdade Racial do Tribunal Superior Eleitoral; => Representante da EDUCAFRO; => Representante da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB; e => Representante do Instituto Marielle Franco.

08 de ago de 2023REQ 2/2023Audiência Pública

Fernanda Melchionna (PSOL)·Chico Alencar (PSOL)

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os efeitos da PEC 9/23 ao anistiar multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em decorrência do descumprimento das regras que disciplinam a cota de candidatura e de financiamento de mulheres, com a presença dos seguintes convidados: => Raquel Branquinho - Coordenadora do GT Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero da PGE/MPF; => Uma representante da Plataforma Elas no Poder; => Uma representante do Observatório de Violência Política Contra a Mulher; e => Uma representante do Instituto AzMina.

02 de mai de 2023REQ 1359/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Silvia Waiãpi (PL)

Solicita a retirada de assinatura da PEC 09/23 a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.

24 de abr de 2023REQ 1277/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Coronel Fernanda (PL)

Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.

11 de abr de 2023REQ 1124/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Otoni de Paula (PSD)

Requer a retirada de assinatura da PEC 9/2023, que altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022.

03 de abr de 2023REQ 1032/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Ivoneide Caetano (PT)

Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional no 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.

29 de mar de 2023REQ 982/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Camila Jara (PT)

Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.

29 de mar de 2023REQ 974/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Rosângela Reis (PL)

Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 102, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de minha assinatura do(a) PEC 9/2023

28 de mar de 2023REQ 954/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Magda Mofatto (PL)

Requerimento de Retirada de Assinatura - PEC 9/2023 .

27 de mar de 2023REQ 922/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Ana Paula Leão (PP)

Requer a retirada de assinatura aposta à Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, que “Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais”.

27 de mar de 2023REQ 912/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Daniela Reinehr (PL)

Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n.9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.

27 de mar de 2023REQ 908/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Delegada Ione (PL)

Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.

27 de mar de 2023REQ 906/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Juliana Cardoso (PT)

Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.

25 de mar de 2023REQ 905/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Delegada Adriana Accorsi (PT)

Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.

25 de mar de 2023REQ 904/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Natália Bonavides (PT)

Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.

24 de mar de 2023REQ 902/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Reginete Bispo (PT)

Requeiro, nos termos regimentais, a RETIRADA DA MINHA ASSINATURA aposta à Proposta de Emenda Constituição - PEC 9/2023, que altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. Esclareça-se que tal assinatura foi inserida por erro material. Minha trajetória comprova que defendo e luto para que os partidos cumpram de maneira devida as cotas mínimas e recursos respeitando questão de gênero e raça. E quem em caso de descumprimento, sejam penalizados nos termos das normas pertinentes em vigor. Brasília, 24 de março de 2023

23 de mar de 2023REQ 900/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Benedita da Silva (PT)

Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.

22 de mar de 2023REQ 861/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Chico Alencar (PSOL)

Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.