PEC 9/2023

22 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Emenda Constitucional 133/2024. DOU 23/08/24 PÁG 02 COL 01.

12 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 116/2024/SGM-P.

12 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

11 de jul, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP).

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PEC 9-B/2023).

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP).

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 379; não: 23; abstenção: 1; total: 403.

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5: Bloco Fdr. PSOL/REDE: Destaque para Votação em Separado Turno 2 do(a) expressão "nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e estratégias partidárias.", que consta do art. 2° do substitutivo, apresentado a PEC 9/2023 (art. 161, I).

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 338; não: 83; abstenção: 4; Total: 425.

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em segundo turno.

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 318; abstenção: 1; total: 368.

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Dep. Erika Hilton, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão em segundo turno.

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão em segundo turno.

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento nº 2.581/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 9, de 2023. Sim: 300; não: 50; abstenção: 1; total: 351.

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao segundo turno.

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 404; não: 23; abstenção: 1; total: 428.

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: Bloco Fdr. PSOL/REDE: Destaque para Votação em Separado Turno 1 do(a) expressão "nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e estratégias partidárias" que consta do art. 2° do substitutivo, apresentado a PEC 9/2023 (art. 161, I).

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: Bloco Fdr. PSOL/REDE: Destaque para Votação em Separado do art. 2° do substitutivo, apresentado a PEC 9/2023 (art. 161, I).

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: PL: Destaque para Votação em Separado da expressão “gênero”, constante no artigo 4º do substitutivo e, por consequência, da expressão “gênero” constante no parágrafo 1º do artigo 4º do substitutivo (art. 161, I).

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: Bloco Fdr. PSOL/REDE: Destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo (art. 161, I).

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 344; não: 89; abstenção: 4; total: 437.

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em primeiro turno.

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 83; não: 323; abstenção: 1; total: 407.

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Dep. Erika Hilton, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão em primeiro turno.

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Dandara (PT-MG), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE).

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 72; não: 336; abstenção: 2; total: 410.

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Bibo Nunes (PL-RS).

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), que solicita o adiamento da discussão por cinco sessões.

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), do parecer do relator, pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.

11 de jul, 09:17PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 58; não: 302; abstenção: 2; total: 362.

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

11 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão em primeiro turno.

11 de jul, 14:07MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP).

11 de jul, 12:45MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2581/2024 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ) e outros, que "Quebra de interstício PEC 9-2023".

11 de jul, 11:13MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP).

11 de jul, 10:59MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP).

10 de jul, 20:13MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP).

03 de jul, 20:42MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP).

03 de jul, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramentos

Adiada a discussão em primeiro turno em face do encerramento da Ordem do Dia.

03 de jul, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicada a apreciação do Requerimento em face da retirada de pauta da Matéria.

03 de jul, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

03 de jul, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Dep. Erika Hilton (PSOL/SP), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

03 de jul, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão em primeiro turno.

03 de jul, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).

19 de jun, 15:17MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2271/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais".

18 de jun, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25 de set, 00:00PEC00923Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Parecer do(a) Relator(a)

Complementação de Voto do Relator - CVO n.1, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.

20 de set, 14:30PEC00923Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Votação

Por solicitação do Relator, Dep. Antônio Carlos Rodrigues, concedido prazo para redação de novo texto, nos termos do inciso XI do art. 57 do Regimento Interno.

20 de set, 14:30PEC00923Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Votação

Encerrada a Discussão.

20 de set, 14:30PEC00923Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Filipe Barros (PL-PR), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).

20 de set, 14:30PEC00923Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Votação

Prejudicado Requerimento de Adiamento de Discussão com base no Art. 163, Inc. IX.

20 de set, 14:30PEC00923Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Votação

Apresentado Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.

20 de set, 14:30PEC00923Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

20 de set, 14:30PEC00923Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Filipe Barros.

20 de set, 14:30PEC00923Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Retirada de Requerimento

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.

20 de set, 11:28PEC00923Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do VTS n. 1 PEC00923 (Voto em Separado), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Chico Alencar PSOL.

19 de set, 00:00PEC00923Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

19 de set, 13:25PEC00923Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.

19 de set, 13:25PEC00923Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 PEC00923 (Parecer do Relator), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP).

13 de set, 00:00PEC00923Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Pedido de Vista

Vista conjunta concedida.

13 de set, 14:00PEC00923Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Relator, Deputado Antônio Carlos Rodrigues.

13 de set, 14:00PEC00923Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento.

13 de set, 14:00PEC00923Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Filipe Barros.

13 de set, 14:00PEC00923Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.

13 de set, 14:00PEC00923Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento.

13 de set, 14:00PEC00923Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação as Deputadas Fernanda Melchionna e Bia Kicis.

13 de set, 14:00PEC00923Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Votação

Votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.

12 de set, 11:53PEC00923Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.

12 de set, 11:53PEC00923Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 PEC00923 (Parecer do Relator), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP).

29 de ago, 14:00PEC00923Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 9/2023 do Sr. Filipe Barros que requer que sejam convidados os Srs. Leandro Rosa e Thiago Ayres para participarem de audiência pública no plenário desta Comissão.

29 de ago, 14:00PEC00923Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 8/2023 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Chico Alencar que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os possíveis impactos da PEC 9/23 para a transparência no processo eleitoral, com a presença dos seguintes convidados:=> Representante da Transparência Internacional;=> Representante da Transparência Brasil;=> Representante do Movimento Transparência Partidária; e=> Representante da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

24 de ago, 12:51PEC00923Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/08/2023 a 24/08/2023). Foi apresentada 01 (uma) emenda, que não teve o quórum mínimo de assinatura.

21 de ago, 13:42PEC00923Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 9/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Filipe Barros (PL/PR), que "Requer que sejam convidados os Srs. Leandro Rosa e Thiago Ayres para participarem de audiência pública no plenário desta Comissão".

18 de ago, 14:44PEC00923Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 8/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os possíveis impactos da PEC 9/23 para a transparência no processo eleitoral, com a presença dos seguintes convidados:=> Representante da Transparência Internacional;=> Representante da Transparência Brasil;=> Representante do Movimento Transparência Partidária; e=> Representante da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil".

15 de ago, 14:30PEC00923Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 7/2023 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Chico Alencar que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os possíveis efeitos da PEC 9/23 na participação de mulheres e pessoas negras no processo eleitoral, com os seguintes convidados:=> Representante do Projeto “A Tenda das candidatas”;=> Representante do Movimento “Vote LGBT”;=> Representante da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade;=> Representante do Movimento “Mulheres Negras Decidem”; e=> Luciana Lóssio – Advogada e ex-Ministra do TSE.

15 de ago, 14:30PEC00923Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2023 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Chico Alencar que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os efeitos da PEC 9/23 ao anistiar multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em decorrência do descumprimento das regras que disciplinam o financiamento de candidaturas de pessoas negras com a presença dos seguintes convidados:=> Ministro Benedito Gonçalves - Coordenador da Comissão de Promoção de Igualdade Racial do Tribunal Superior Eleitoral;=> Representante da EDUCAFRO;=> Representante da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB; e=> Representante do Instituto Marielle Franco.

15 de ago, 14:30PEC00923Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 6/2023 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Chico Alencar que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre financiamento de campanha de mulheres e pessoas negras e os possíveis efeitos da PEC 9/23, com os seguintes convidados:=> Representante do Tribunal Superior Eleitoral;=> Representante da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;=> Representante do Instituto de Estudos Socioeconomicos - INESC; e=> Profa. Dra. Teresa Sacchet – Universidade Federal da Bahia.

15 de ago, 14:30PEC00923Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 5/2023 do Sr. Antonio Carlos Rodrigues que requer a inclusão do convidado Dr. Ricardo Vita Porto, Conselheiro Seccional e Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP, nas audiências públicas a serem realizadas no âmbito da Comissão Especial, para debater a PEC 9/2023, que, “altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais”.

15 de ago, 14:30PEC00923Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 4/2023 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Chico Alencar que solicita ao Tribunal Superior Eleitor colaboração afim de informar os valores de multa ou devolução de valores oriundos do Fundo Partidário ou do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, aplicadas aos partidos políticos por transgressão à legislação desde o ano de 2012 até 2022, que a PEC 09/2023 pretende anistiar em seu art. 4o.

15 de ago, 14:30PEC00923Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 3/2023 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Chico Alencar que solicita ao Tribunal Superior Eleitoral colaboração afim de informar os valores consolidados de multas aplicadas aos partidos políticos em virtude do desrespeito da cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de gênero e raça nas eleições de 2022 e anteriores, que a PEC 09/2023 pretende anistiar.

15 de ago, 14:30PEC00923Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 2/2023 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Chico Alencar que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os efeitos da PEC 9/23 ao anistiar multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em decorrência do descumprimento das regras que disciplinam a cota de candidatura e de financiamento de mulheres, com a presença dos seguintes convidados:=> Raquel Branquinho - Coordenadora do GT Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero da PGE/MPF; => Uma representante da Plataforma Elas no Poder;=> Uma representante do Observatório de Violência Política Contra a Mulher; e=> Uma representante do Instituto AzMina.

14 de ago, 13:52PEC00923Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 7/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Chico Alencar PSOL, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os possíveis efeitos da PEC 9/23 na participação de mulheres e pessoas negras no processo eleitoral".

14 de ago, 13:52PEC00923Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 6/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Chico Alencar PSOL, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre financiamento de campanha de mulheres e pessoas negras e os possíveis efeitos da PEC 9/23".

14 de ago, 12:28PEC00923Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que "Requer a inclusão de convidado nas audiências públicas a serem realizadas no âmbito da Comissão Especial, para debater a PEC 9/2023, que, “altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais”".

11 de ago, 17:24PEC00923Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4/2023 (Requerimento), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Chico Alencar PSOL, que "Solicita ao Tribunal Superior Eleitor colaboração afim de informar os valores de multa ou devolução de valores oriundos do Fundo Partidário ou do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, aplicadas aos partidos políticos por transgressão à legislação desde o ano de 2012 até 2022, que a PEC 09/2023 pretende anistiar em seu art. 4o".

11 de ago, 17:24PEC00923Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3/2023 (Requerimento), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Chico Alencar PSOL, que "Solicita ao Tribunal Superior Eleitoral colaboração afim de informar os valores consolidados de multas aplicadas aos partidos políticos em virtude do desrespeito da cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de gênero e raça nas eleições de 2022 e anteriores, que a PEC 09/2023 pretende anistiar".

08 de ago, 17:08PEC00923Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os efeitos da PEC 9/23 ao anistiar multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em decorrência do descumprimento das regras que disciplinam o financiamento de candidaturas de pessoas negras com a presença dos seguintes convidados:=> Ministro Benedito Gonçalves - Coordenador da Comissão de Promoção de Igualdade Racial do Tribunal Superior Eleitoral;=> Representante da EDUCAFRO;=> Representante da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB; e=> Representante do Instituto Marielle Franco".

08 de ago, 17:08PEC00923Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Chico Alencar PSOL, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os efeitos da PEC 9/23 ao anistiar multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em decorrência do descumprimento das regras que disciplinam a cota de candidatura e de financiamento de mulheres".

02 de ago, 00:00PEC00923Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 03/08/2023)

02 de ago, 00:00PEC00923Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)

10 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Publicação de Documento

Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.Publicado no Suplemento ao DCD nº 123, de 8 de julho de 2023.

07 de jul, 14:29PEC00923Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Recebimento

Recebimento pela PEC00923.

13 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Publicação de Documento

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Lido em Plenário em 13/06/2023

22 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/05/2023, Letra A.

22 de mai, 07:37CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

19 de mai, 11:35CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

16 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 45 votos "Sim", 10 votos "Não". Quórum de votação: 55 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Tarcísio Motta e Sâmia Bomfim.

16 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação nominal do parecer do relator, concedida de ofício. Ficou prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Matéria, de autoria do Deputado Gilson Marques.

16 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, pela autora, Deputada Sâmia Bomfim.

16 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Não admitido, de ofício, o Destaque nº 1, da Bancada do PSOL. Fica prejudicado o Requerimento para Votação Nominal do Destaque, de autoria da Deputada Sâmia Bomfim.

16 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado os Requerimentos de Adiamento de Votação e Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, em razão da ausência do autor.

16 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação, pelos autores, Deputados Tarcísio Motta, Sâmia Bomfim e Chico Alencar.

16 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Jorge Goetten (PL-SC), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Rosângela Reis (PL-MG) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

16 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, pelos autores, Deputados Tarcísio Motta, Sâmia Bomfim e Chico Alencar.

16 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da ausência do autor.

11 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Indeferido o Requerimento n° 1359/2023.

11 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Indeferido o Requerimento n° 1277/2023.

11 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Indeferido o REQ n° 1124/2023.

09 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Chico Alencar, Kim Kataguiri, Deltan Dallagnol e Gilson Marques e os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Chico Alencar, Kim Kataguiri e Deltan Dallagnol.

08 de mai, 17:55CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Tarcísio Motta PSOL.

04 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

03 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Indeferido os Requerimentos 922, 954, 974 e 982 de 2023.

02 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Gilson Marques, Kim Kataguiri e Tarcísio Motta.

02 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

02 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Desmembramento da Proposta.

02 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Sâmia Bomfim e Delegado Éder Mauro.

02 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação do Requerimento de Desmembramento da Proposta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta.

02 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 38 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Marcos Tavares, Deltan Dallagnol e Gilson Marques.

02 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Sâmia Bomfim e Gleisi Hoffmann.

02 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação Nominal, de Ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal de Retirada de Pauta de autoria dos deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta, e o de autoria do Deputado Deltan Dallagnol.

02 de mai, 10:56MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória n. 1359/2023, pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Solicita a retirada de assinatura da PEC 09/23 a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais".

27 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Indeferidos os Requerimentos: 861, 900, 902, 904, 905, 906, 908 e 912, todos de 2023.

24 de abr, 16:26MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória n. 1277/2023, pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. ".

14 de abr, 13:59CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA), pela admissibilidade.

14 de abr, 13:59CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Diego Coronel (PSD/BA).

13 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA)

11 de abr, 17:32MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória n. 1124/2023, pelo Deputado Otoni de Paula (MDB/RJ), que "Requer a retirada de assinatura da PEC 9/2023, que altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022".

03 de abr, 10:43MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória n. 1032/2023, pela Deputada Ivoneide Caetano (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional no 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais".

30 de mar, 15:23CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

29 de mar, 15:46MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória n. 982/2023, pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais".

29 de mar, 09:24MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 974/2023, pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG), que "Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 102, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de minha assinatura do(a) PEC 9/2023".

28 de mar, 16:59PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 954/2023, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO), que "Requerimento de Retirada de Assinatura - PEC 9/2023 ".

27 de mar, 17:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 922/2023, pela Deputada Ana Paula Leão (PP/MG), que "Requer a retirada de assinatura aposta à Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, que “Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que nãopreencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais”. ".

27 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/2023.

27 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

27 de mar, 13:37MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 912/2023, pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n.9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais".

27 de mar, 09:47MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 908/2023, pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. ".

27 de mar, 09:06MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 906/2023, pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. ".

25 de mar, 13:26MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória n. 905/2023, pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais".

25 de mar, 13:10MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória n. 904/2023, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais".

24 de mar, 12:20MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória n. 902/2023, pela Deputada Reginete Bispo (PT/RS), que " Requeiro, nos termos regimentais, a RETIRADA DA MINHA ASSINATURA aposta à Proposta de Emenda Constituição - PEC 9/2023, que altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. Esclareça-se que tal assinatura foi inserida por erro material. Minha trajetória comprova que defendo e luto para que os partidos cumpram de maneira devida as cotas mínimas e recursos respeitando questão de gênero e raça. E quem em caso de descumprimento, sejam penalizados nos termos das normas pertinentes em vigor.Brasília, 24 de março de 2023".

23 de mar, 20:56MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória n. 900/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. ".

22 de mar, 18:39MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 861/2023, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais".

22 de mar, 15:08MESATransformado em Norma Jurídica

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

22 de mar, 15:05PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da PEC n. 9/2023 (Proposta de Emenda à Constituição), pelos Deputado(a)s Paulo Magalhães (PSD-BA) e outros, que: "Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal".

11 de jul de 2024REQ 2581/2024Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Altineu Côrtes (PL)·Zé Trovão (PL)·Mauricio do Vôlei (PL)·Delegado Paulo Bilynskyj (PL)·Professor Alcides (PSDB)·Marcelo Moraes (PL)·Daniel Freitas (PL)·Alberto Fraga (PL)·Nelson Barbudo (PODE)·Luiz Lima (NOVO)·General Pazuello (PL)·Gustavo Gayer (PL)·Vermelho (PL)·Matheus Noronha (PL)·Antonio Carlos Rodrigues (PODE)·Leonardo Gadelha (PODE)·Dr. Victor Linhalis (PSB)·Daniela Reinehr (PL)·Romero Rodrigues (PODE)·Dr. Gonçalo (PODE)·Glaustin da Fokus (PODE)·Capitão Alden (PL)·Daniel José (PODE)·Giovani Cherini (PL)·Gilson Daniel (PODE)·Leo Prates (REPUBLICANOS)·Marcos Pollon (PL)·Amaro Neto (PP)·Bibo Nunes (PL)·Nely Aquino (PODE)·Bruno Ganem (PODE)·Raimundo Costa (PSD)·Zucco (PL)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Helio Lopes (PL)·Ricardo Salles (NOVO)·Roberta Roma (PL)·Marcio Alvino (PL)·Coronel Meira (PL)·Capitão Augusto (PL)·Rodrigo Gambale (PODE)·Antonio Brito (PSD)·Samuel Viana (UNIÃO)·Lafayette de Andrada (PL)·Diego Garcia (UNIÃO)·Ossesio Silva (REPUBLICANOS)·Carla Zambelli (PL)·Marcos Pereira (REPUBLICANOS)·Jorge Braz (REPUBLICANOS)·Thiago Flores (UNIÃO)·Lincoln Portela (PL)·José Medeiros (PL)·Hugo Motta (REPUBLICANOS)·Rogéria Santos (REPUBLICANOS)·Coronel Chrisóstomo (PL)·Gabriel Mota (UNIÃO)·Jeferson Rodrigues (PSDB)·Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)·Luiz Carlos Motta (PL)·General Girão (PL)·Albuquerque (REPUBLICANOS)·Franciane Bayer (REPUBLICANOS)·Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS)·Delegado Caveira (PL)

Quebra de interstício PEC 9-2023

19 de jun de 2024REQ 2271/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Moses Rodrigues (UNIÃO)

Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.

21 de ago de 2023REQ 9/2023Audiência Pública

Filipe Barros (PL)

Requer que sejam convidados os Srs. Leandro Rosa e Thiago Ayres para participarem de audiência pública no plenário desta Comissão.

18 de ago de 2023REQ 8/2023Audiência Pública

Fernanda Melchionna (PSOL)·Chico Alencar (PSOL)

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os possíveis impactos da PEC 9/23 para a transparência no processo eleitoral, com a presença dos seguintes convidados: => Representante da Transparência Internacional; => Representante da Transparência Brasil; => Representante do Movimento Transparência Partidária; e => Representante da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil .

14 de ago de 2023REQ 7/2023Audiência Pública

Fernanda Melchionna (PSOL)·Chico Alencar (PSOL)

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os possíveis efeitos da PEC 9/23 na participação de mulheres e pessoas negras no processo eleitoral, com os seguintes convidados: => Representante do Projeto “A Tenda das candidatas”; => Representante do Movimento “Vote LGBT”; => Representante da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade; => Representante do Movimento “Mulheres Negras Decidem”; e => Luciana Lóssio – Advogada e ex-Ministra do TSE.

14 de ago de 2023REQ 6/2023Audiência Pública

Fernanda Melchionna (PSOL)·Chico Alencar (PSOL)

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre financiamento de campanha de mulheres e pessoas negras e os possíveis efeitos da PEC 9/23, com os seguintes convidados: => Representante do Tribunal Superior Eleitoral; => Representante da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; => Representante do Instituto de Estudos Socioeconomicos - INESC; e => Profa. Dra. Teresa Sacchet – Universidade Federal da Bahia.

14 de ago de 2023REQ 5/2023Audiência Pública

Antonio Carlos Rodrigues (PODE)

Requer a inclusão do convidado Dr. Ricardo Vita Porto, Conselheiro Seccional e Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP, nas audiências públicas a serem realizadas no âmbito da Comissão Especial, para debater a PEC 9/2023, que, “altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais”.

11 de ago de 2023REQ 4/2023envio de ofício solicitando informações

Fernanda Melchionna (PSOL)·Chico Alencar (PSOL)

Solicita ao Tribunal Superior Eleitor colaboração afim de informar os valores de multa ou devolução de valores oriundos do Fundo Partidário ou do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, aplicadas aos partidos políticos por transgressão à legislação desde o ano de 2012 até 2022, que a PEC 09/2023 pretende anistiar em seu art. 4o.

11 de ago de 2023REQ 3/2023envio de ofício solicitando informações

Fernanda Melchionna (PSOL)·Chico Alencar (PSOL)

Solicita ao Tribunal Superior Eleitoral colaboração afim de informar os valores consolidados de multas aplicadas aos partidos políticos em virtude do desrespeito da cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de gênero e raça nas eleições de 2022 e anteriores, que a PEC 09/2023 pretende anistiar.

08 de ago de 2023REQ 1/2023Audiência Pública

Fernanda Melchionna (PSOL)·Chico Alencar (PSOL)

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os efeitos da PEC 9/23 ao anistiar multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em decorrência do descumprimento das regras que disciplinam o financiamento de candidaturas de pessoas negras com a presença dos seguintes convidados: => Ministro Benedito Gonçalves - Coordenador da Comissão de Promoção de Igualdade Racial do Tribunal Superior Eleitoral; => Representante da EDUCAFRO; => Representante da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB; e => Representante do Instituto Marielle Franco.

08 de ago de 2023REQ 2/2023Audiência Pública

Fernanda Melchionna (PSOL)·Chico Alencar (PSOL)

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os efeitos da PEC 9/23 ao anistiar multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em decorrência do descumprimento das regras que disciplinam a cota de candidatura e de financiamento de mulheres, com a presença dos seguintes convidados: => Raquel Branquinho - Coordenadora do GT Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero da PGE/MPF; => Uma representante da Plataforma Elas no Poder; => Uma representante do Observatório de Violência Política Contra a Mulher; e => Uma representante do Instituto AzMina.

02 de mai de 2023REQ 1359/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Silvia Waiãpi (PL)

Solicita a retirada de assinatura da PEC 09/23 a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.

24 de abr de 2023REQ 1277/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Coronel Fernanda (PL)

Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.

11 de abr de 2023REQ 1124/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Otoni de Paula (PSD)

Requer a retirada de assinatura da PEC 9/2023, que altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022.

03 de abr de 2023REQ 1032/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Ivoneide Caetano (PT)

Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional no 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.

29 de mar de 2023REQ 982/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Camila Jara (PT)

Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.

29 de mar de 2023REQ 974/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Rosângela Reis (PL)

Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 102, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de minha assinatura do(a) PEC 9/2023

28 de mar de 2023REQ 954/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Magda Mofatto (PL)

Requerimento de Retirada de Assinatura - PEC 9/2023 .

27 de mar de 2023REQ 922/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Ana Paula Leão (PP)

Requer a retirada de assinatura aposta à Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, que “Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais”.

27 de mar de 2023REQ 912/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Daniela Reinehr (PL)

Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n.9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.

27 de mar de 2023REQ 908/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Delegada Ione (PL)

Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.

27 de mar de 2023REQ 906/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Juliana Cardoso (PT)

Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.

25 de mar de 2023REQ 905/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Delegada Adriana Accorsi (PT)

Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.

25 de mar de 2023REQ 904/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Natália Bonavides (PT)

Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.

24 de mar de 2023REQ 902/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Reginete Bispo (PT)

Requeiro, nos termos regimentais, a RETIRADA DA MINHA ASSINATURA aposta à Proposta de Emenda Constituição - PEC 9/2023, que altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. Esclareça-se que tal assinatura foi inserida por erro material. Minha trajetória comprova que defendo e luto para que os partidos cumpram de maneira devida as cotas mínimas e recursos respeitando questão de gênero e raça. E quem em caso de descumprimento, sejam penalizados nos termos das normas pertinentes em vigor. Brasília, 24 de março de 2023

23 de mar de 2023REQ 900/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Benedita da Silva (PT)

Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.

22 de mar de 2023REQ 861/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Chico Alencar (PSOL)

Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.