José Priante

O deputado, na qualidade de relator, manifesta-se pela rejeição de emendas apresentadas a um projeto de lei. O parlamentar argumenta que as propostas, embora meritórias, são alheias ao conteúdo original e comprometeriam a viabilidade jurídica da norma, citando entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a necessidade de lei específica para alterações em unidades de conservação. O posicionamento foi construído após diálogo com líderes partidários e defende que as emendas não fazem parte do acordo político estabelecido.

O Deputado relata matéria parlamentar sobre a recategorização da Floresta Nacional do Jamanxim e a criação da Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, ambas no município de Novo Progresso (PA). O objetivo é ordenar o uso do solo e resolver conflitos fundiários históricos em uma área já antropizada, garantindo a permanência de atividades agropecuárias consolidadas sem ampliar o desmatamento, mantendo o controle pelo Instituto Chico Mendes.

O Deputado apresentou e justificou diversas emendas ao substitutivo do Projeto de Lei nº 3.278 de 2021, que trata da mobilidade urbana. As propostas visam aprimorar direitos dos passageiros, como a não discriminação, instituir o Programa Nacional Tarifa Zero, promover a transição energética sustentável do transporte público e fortalecer a segurança jurídica e transparência na gestão dos contratos e subsídios do setor.

O Deputado relata o Projeto de Lei nº 3.278/2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano no Brasil. A proposta visa sistematizar a regulação do setor, alinhando competências entre União, estados e municípios, e altera leis complementares como o Estatuto da Cidade e a Política Nacional de Mobilidade Urbana. O projeto foca em financiamento, planejamento, transparência, qualidade do serviço e segurança jurídica, contando com parecer favorável do relator nas comissões técnicas.

O Deputado defende a aprovação do projeto de lei complementar que viabiliza a aplicação de recursos do Fundo Social em saúde e educação, ressaltando que a matéria é constitucional, orçamentariamente adequada e essencial para a gestão pública.

O Deputado defende a aprovação imediata do marco legal de mobilidade urbana, mantendo o texto do Senado por considerá-lo maduro e essencial para o país.

O Deputado manifesta gratidão pela aprovação do relatório e convida a todos para a COP em Belém, reforçando o compromisso com o debate ambiental na Amazônia.

O Deputado defende a aprovação de projeto que transfere simbolicamente a capital do Brasil para Belém, em razão da realização da COP na cidade.

O Deputado celebrou a aprovação de projeto que amplia o repasse de recursos do Fundo Social para saúde, educação e programas habitacionais, destacando o impacto positivo para a população independentemente de ideologias partidárias.

O Deputado defende o projeto que regulamenta a aplicação de recursos do Fundo Social em saúde e educação, manifestando-se pela rejeição da emenda que propunha alterações nas regras de despesas primárias.

O Deputado apresentou relatório favorável ao PLP 163/2025, que exclui despesas temporárias com saúde, educação e empréstimos internacionais dos limites do arcabouço fiscal, garantindo a execução de recursos do Fundo Social sem contingenciamento.

O Deputado encerrou a audiência agradecendo a participação de todos e colocando-se à disposição para futuros questionamentos sobre seu relatório.

O Deputado encerrou a audiência após as manifestações dos participantes e mencionou sua representação pela Associação Nacional de Transporte Público.

O Deputado enviou cumprimentos a Minas Gerais e agradeceu a oportunidade de contribuir com o debate.

O Deputado encerrou os trabalhos agradecendo a participação dos convidados no debate.