PLENÁRIO
Sobre o Evento
O Plenário concentrou-se na análise de projetos estratégicos, como o marco legal do transporte público e a modernização das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). Além das votações, houve intensos debates políticos, denúncias de corrupção envolvendo figuras públicas e discussões sobre políticas de segurança e infraestrutura regional.
Deputado
O Deputado relata o Projeto de Lei nº 3.278/2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano no Brasil. A proposta visa sistematizar a regulação do setor, alinhando competências entre União, estados e municípios, e altera leis complementares como o Estatuto da Cidade e a Política Nacional de Mobilidade Urbana. O projeto foca em financiamento, planejamento, transparência, qualidade do serviço e segurança jurídica, contando com parecer favorável do relator nas comissões técnicas.
