Cabo Gilberto SilvaPLPresidiu a reunião
13 de mai · Plenário aprova marco do transporte público e debate modernização das SAFs
O deputado anuncia o projeto na pauta para votação.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 3278/2021
Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).
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O que disseram sobre o projeto 9
Quem mais falou · posição identificada por IA
Chico AlencarPSOLRelator do projeto
13 de mai · Plenário aprova marco do transporte público e debate modernização das SAFs
Relata os ajustes de redação feitos ao projeto e apresenta seu parecer sobre as emendas de plenário apresentadas ao texto.
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José PrianteMDBRelator do projeto
13 de mai · Plenário aprova marco do transporte público e debate modernização das SAFs · 2 falas
Relatou o projeto e apresentou ajustes de redação no substitutivo, definindo-os como viáveis politicamente e sem prejuízos regimentais
Ver fala completaRelata e defende a aprovação do projeto por entender que ele institui um marco legal necessário para modernizar o transporte público coletivo urbano no Brasil.
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Altineu CôrtesPLPresidiu a reunião
13 de mai · Plenário aprova marco do transporte público e debate modernização das SAFs
O deputado anunciou a discussão do projeto em turno único e informou o parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
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Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
09 de fev · PLENÁRIO
Anunciou o requerimento de urgência do projeto na pauta e conduziu os encaminhamentos dos deputados
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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 2 apresentados
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 12 de dez de 2025 · REQ 5788/2025 · José Priante (MDB), Doutor Luizinho (PP)
Audiência Pública
- 17 de jun de 2025 · REQ 33/2025 · José Priante (MDB)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Autoria
- Senado Federal - Antonio Anastasia
- Relator
- José Priante MDB
- Apresentada em
- 19 de dez de 2024
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 64 andamentos
13 de jun · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 15432/2026. DOU 14 06 2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 529/2026) Razões do veto: DOU 14 06 2026 PÁG 05 COL 02.EDIÇÃO EXTRA D
26 de mai · MESA
Remessa do Ofício nº 427/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
26 de mai · MESA
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 34/2026.
26 de mai · MESA
Ofício nº 426/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 34/2026-SGM-P
25 de mai · MESA
Apresentação do autógrafo.
13 de mai · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado José Priante (MDB/PA).
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