PL 3278/2021

13 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 15432/2026. DOU 14 06 2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 529/2026) Razões do veto: DOU 14 06 2026 PÁG 05 COL 02.EDIÇÃO EXTRA D

26 de mai, 14:29MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 427/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

26 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 34/2026.

26 de mai, 14:29MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 426/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 34/2026-SGM-P

25 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

13 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado José Priante (MDB/PA).

13 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai à Sanção (PL 3.278-B/2021).

13 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Priante (MDB/PA).

13 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

13 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 6 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência do art. 30 do texto original com vistas a sua aprovação, apresentado ao PL 3.278/2021 (161, IV).

13 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 5 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 16 (161, II).

13 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque de Emenda de Plenário nº 2 (161, II).

13 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque de Preferência para o art. 30, constante na redação final aprovada pelo Senado Federal, com vistas a sua aprovação e inclusão no Substitutivo apresentado pelo Relator ao PL 3.278/2021 (161, IV).

13 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do art. 19 do PL 3.278/2021, com fins de supressão (161, I).

13 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 30, constante na redação final aprovada pelo Senado Federal, com vistas a sua aprovação, apresentado ao PL 3.278/2021 (161, I).

13 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

13 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação da Emenda de Redação nº 1.

13 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas de Plenário.

13 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição.

13 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitidas as Emendas de Plenário apresentadas ao Substitutivo.

13 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei nº 3.278, de 2021.

13 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

13 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

13 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado pelo autor.

13 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

13 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela:• Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela rejeição de todas as Emendas oferecidas em Plenário.• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição de todas as Emendas oferecidas em Plenário.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública de todas as Emendas de Plenário, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas oferecidas em Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.

13 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 16.

13 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

13 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

13 de mai, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela:• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.278, de 2021.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 3.278, de 2021; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.278, de 2021.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.278, de 2021, com a Emenda de Redação apresentada.

13 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

13 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

13 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

12 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

11 de mai, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

18 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

17 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19 de fev, 11:06MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado José Priante (MDB/PA).

11 de fev, 13:35MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado José Priante (MDB/PA).

09 de fev, 19:59MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado José Priante (MDB/PA).

09 de fev, 17:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5788/2025.

09 de fev, 17:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 5788/2025,dos Srs. José Priante e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3278/2021.

09 de fev, 19:27MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado José Priante (MDB/PA).

09 de fev, 18:36MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado José Priante (MDB/PA).

06 de fev, 14:57PLENAguardando Remessa à Sanção

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA).

16 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2025, Letra A.

15 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido novo autógrafo,

15 de dez, 15:29MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1710/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1311, de 2025, que comunica ter sido constatada inexatidão material no autógrafo enviado por meio do Ofício SF nº 1535, de 2024 , e encaminha novo autógrafo".

12 de dez, 12:03MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5788/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados José Priante (MDB/PA) e Doutor Luizinho PP , que "Urgência, para o Projeto de Lei nº. 3278 de 2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana)".

11 de dez, 13:02CVTTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pelo(a) CVT.

10 de dez, 16:47CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

10 de dez, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

10 de dez, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado José Priante.

08 de dez, 16:22CDUAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Priante (MDB-PA), pela aprovação.

08 de dez, 16:22CDUAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado José Priante (MDB/PA).

17 de jun, 16:13CDUAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 33/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) José Priante (MDB-PA), que: "Requer, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.278/2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana)".

15 de abr, 18:47CDUAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

04 de abr, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2025)

03 de abr, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA)

26 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 282

26 de fev, 15:42CDUAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CDU.

24 de fev, 11:48MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

19 de dez, 10:52PLENAguardando Remessa à Sanção

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3278/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana)".

19 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1535/2024 do Senado Federal , que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 3.278, de 2021, de autoria do Senador Antonio Anastasia, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei n° 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei n° 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei n° 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana)".

12 de dez de 2025REQ 5788/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

José Priante (MDB)·Doutor Luizinho (PP)

Urgência, para o Projeto de Lei nº. 3278 de 2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).

17 de jun de 2025REQ 33/2025Audiência Pública

José Priante (MDB)

Requer, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.278/2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).