Júlio Cesar

O Deputado discute sua atuação para que o Supremo Tribunal Federal julgue a ação que suspende a lei dos royalties do petróleo. O parlamentar ressalta que atua pela liberação de recursos para os municípios e destaca a presença de um aliado do Piauí em Brasília, que trabalha em prol de pautas municipalistas.

O Deputado destaca a recepção em Brasília de 120 prefeitos do Piauí, ressaltando a unidade e o compromisso dos gestores municipais e parlamentares em prol dos interesses da população, durante a realização da Marcha dos Prefeitos organizada pela CNM.

O Deputado destaca a importância econômica do agronegócio para o Brasil, ressaltando sua representatividade no PIB, na balança comercial e na segurança alimentar global.

Eu da Capitais. E que tem outro critério... avalia a renda multiplicada por um fator de população e tem os municípios de reserva. A unidade da federação. O município de reservas Só os que têm acima de 142 mil... 633 habitantes. Aí... Onde é que estão os grandes? Só São Paulo tem mais de 50 municípios. Não, não tenho dúvida. Bem, está a mesa...

É um recurso público. O fundo constitucional que vocês estão querendo é para financiar investimentos como acontece no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Não é, não vai ser. Embora seja um patrimônio da União... Mas a União não disponibiliza deste recurso para financiar. financiado pelos bancos regionais. Você falou Sudene, Sudã... Deixou de existir o final, o final, deixou de existir. Deixo... Estou lhe dizendo, tinha o final, o final não existe mais esse recurso. Deixou de existir, deixou de existir. Eu sou lá do Nordeste. Então, era bom tratar isto separadamente. Primeiro, o do FPM é de todo o Brasil. E os maiores beneficiados é o sul e sudeste. Você tem uma ideia? São Paulo tem 14% da FPI. Minas Gerais, 14%. O Rio Grande do Sul, acho que é 9%, 9,5%. mas os maiores percentuais destes fundos, porque o critério dele é população, São os estados mais populosos, onde há que estão no sul e no sudeste. Eu acreditaria... Um aspecto ainda.

Presidente, São três... Praticamente três fundos. Um da segurança pública... Um é o fundo constitucional das... duas regiões, E uma do FPM... Esse fundo constitucional é de duas regiões. O da segurança é para o Brasil todo. E o FPM é do Brasil todo. do Brasil todo. Então... Se pudéssemos separar Eu não quero dizer que sou contra. Mas nós vamos ter uma resistência muito grande do governo. se picarem esses três fundos juntos, inviabilizar o nosso projeto. Eu não sei como é que o presidente da Câmara manda juntar esses três... Eu não entendo, eu não entendo, eu vou conversar com ele... O FPM é a prioridade. Depois das suas regiões, sul e sudeste. Aliás... o mais... recorrente hoje é o da segurança pública. Meio por cento. Sabe quanto W, Zidane? 4 bilhões, meio por cento. 4 bilhões. Então, vamos fazer tudo para separar. Eu quero apoiar, acompanhar, mas se botar os três juntos, nós vamos inviabilizar a nossa... Obrigado. Concorda, Pompeu.

Estimado relator, eu... Sou deputado já no sétimo mandato. Sétimo. E fui prefeito de uma cidadezinha de menos de 10 mil habitantes. E na época... O FPM era 9% do IPI e do Imposto de Renda. E aquela época... representava muito o FPM nas transferências constitucionais do governo para o... os estados. Aliás, para os municípios. E de lá para cá foi aumentando, foi aumentando, foi aumentando... Na constituinte, chegou a 22,5%. e ficou congelado até 2007. Nós aprovamos uma PEC... autoria dos dois ou três deputados foram apensados, uma delas de minha autoria, aumentando 1%... no mês de dezembro. Depois, outra PEC aumentando... 1%... no mês de julho E a última... 1% do mês de setembro. Esta 1% houve uma resistência muito grande... do governo, essa de setembro, E nós, eu fui o relator dela... Nós negociamos para... parcelar em quatro anos. 0,25% no primeiro, 0,25% no segundo, 0,50% no terceiro e 1%. que já está sacramentado, já está em vigor 1% total. Obrigado. O governo, por que nós negociamos? Porque tinha um impacto muito grande nas contas do governo. Você tem uma ideia, meu caro Arnaldo, cada 1% deste, Tira do governo 8 bilhões. 8 bilhões. E esses recursos, eles são distribuídos por um critério já existente. de distribuição do fundo de participação, que é por faixa de população. Então... Eu até acho estranho essas... PECs estarem juntas. Obrigado. porque também eu acompanhei o Fundo Constitucional do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que tiramos do governo três pontos percentuais. E o critério de distribuição... Foi pela... população E também pela renda, né? O maior percentual cabe dos 3% ao Nordeste, porque tem uma população maior do que a soma das duas outras regiões, o centro-oeste e o norte. Criar um fundo... a esta altura para o sul e sudeste, Eu acho importante, não vou aqui contestar. Mas o somatório... dessas PECs aqui, vai dar 3,5%. Isso vai dar quase 30 bilhões. do principal produto Aliás, do imposto da União. que é o imposto de renda. O imposto de renda, para vocês terem uma ideia, representa 85% do FPM. E o critério dos 1%... É o mesmo critério de distribuição do 1% que já existe hoje. Obrigado. que ele... Tem uma tabela que é por lei, feita pelo Tribunal de Contas, E ele é distribuído por dois critérios. As capitais têm 10%, um fundo de reserva para os municípios acima de 142 mil habitantes, e os outros municípios por faixa de população. Então, o ideal é que essas PECs fossem tratadas separadas. Eu acho que se botar esses três e meio, um mais um, Mas isso... Mais meio por cento da segurança dá 3,5%. Este ano, já fiz os cálculos, esses três e meio são 30 bilhões. 30 bilhões. Tira do governo. Então, eu não sei se é possível, é a primeira reunião que eu participo, Mas... O importante é que se fosse a do FPM... Porque a do FPM não é negócio de região e nem é segurança, é do Brasil todo. Critério é nacional. Você está criando aí, e lá na Constituinte criaram os fundos regionais? Para diminuir o argumento, é diminuir as desigualdades. Hesho e nós. Para você ter uma ideia, o Nordeste hoje só tem 14% do PIB. brasileiro. E tem 27,5% da população. A renda per capita do Nordeste, eu estou dando os argumentos por que foram criados lá, não estou contestando nada. é menos de 50% da renda per capita brasileira. Então... botar uma coisa com a outra, vai ser um conflito e vai ter a maior resistência do governo. Se pudéssemos separar, seria melhor. Primeiro. a 2FPM. Por quê? Já aumentou? Aumentou. Mas o governo, todo ano, transfere responsabilidade que pertencia ao governo... para os entes federais, principalmente os municípios, e transfere apenas parte daquele ônus que ele transferiu. Então, se nós pudéssemos, meu cara Arnaldo Jardim, É... dividir isto, por exemplo, O seu Estado... Os estados que mais recebem do FPM... É o seu Estado. é São Paulo, é Minas Gerais, é a Bahia, é o Paraná. Por quê? São os estados que têm o maior número de municípios do Brasil. O seu aparece que é 499, 97. Quanto? Seja sensual. Ah, não, você é de São Paulo, não. É do Rio Grande do Sul, não. 499, né? 497. É porque dois foram, mas foi 499, não? 497. 497, o Paraná 399, você 540. Santa Catarina 295. É 295. Minas Gerais, 800. Agora, Minas Gerais tem 800 e tantos municípios. Então... Seria muito importante, presidente, se nós... separar-se nesse aspecto. Se for possível, não sei. Porque vai ser um conflito. Vai ser um conflito. Porque o argumento dos fundos constitucionais... lá na Constituinte, foi diminuir as desigualdades regionais no nosso país. Na época, hoje o centro-oeste está acima da média nacional, mas era pobre em 88. Não tinha a riqueza que tem hoje. Mas o norte e o nordeste continuam pobres. O Nordeste tem menos da renda per capita, menos da metade da renda per capita brasileira. E todos os estados do Sul e Sudeste... Eles têm acima da média da renda per capita brasileira. Então... Se nós pudéssemos. pudermos visar pensar Tratar uma... e depois outra, seria nós teríamos menos conflitos... Com o governo. Obrigado. só

O Deputado defende a prorrogação, até 2028, do prazo de renegociação de dívidas de fundos constitucionais, destacando o acordo prévio com o governo.

O Deputado defende a redistribuição dos royalties do petróleo, argumentando que a atual concentração de recursos em poucos estados é injusta e inconstitucional, cobrando do STF o julgamento definitivo para beneficiar municípios e estados prejudicados.

O Prefeito Municipal de Medicilândia - Pará defende a proteção da produção nacional de cacau contra a importação, critica a normativa 125 pelo risco fitossanitário e solicita a reativação da CEPLAC.

O Deputado destacou o imenso potencial da margem equatorial.

O Deputado questionou sobre a capacidade de refino, o licenciamento ambiental na Margem Equatorial, o déficit na rede de transmissão de energia e os custos da tecnologia de armazenamento em baterias.

O Deputado aponta que Pará e Minas Gerais possuem as maiores renúncias tributárias pela Lei Kandir devido à exportação de minério de ferro.

O Deputado confrontou a disparidade populacional entre as regiões Norte e Nordeste em relação aos gastos tributários proporcionais.

O Deputado questiona desigualdades na distribuição de incentivos fiscais e divergências nos dados governamentais sobre renúncias tributárias, comparando o desenvolvimento regional entre o Norte e o Nordeste.