COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FPM E OS FUNDOS CONSTITUCIONAIS SUL/SUDESTE (PEC 231/19)

Estimado relator, eu... Sou deputado já no sétimo mandato. Sétimo. E fui prefeito de uma cidadezinha de menos de 10 mil habitantes. E na época... O FPM era 9% do IPI e do Imposto de Renda. E aquela época... representava muito o FPM nas transferências constitucionais do governo para o... os estados. Aliás, para os municípios. E de lá para cá foi aumentando, foi aumentando, foi aumentando... Na constituinte, chegou a 22,5%. e ficou congelado até 2007. Nós aprovamos uma PEC... autoria dos dois ou três deputados foram apensados, uma delas de minha autoria, aumentando 1%... no mês de dezembro. Depois, outra PEC aumentando... 1%... no mês de julho E a última... 1% do mês de setembro. Esta 1% houve uma resistência muito grande... do governo, essa de setembro, E nós, eu fui o relator dela... Nós negociamos para... parcelar em quatro anos. 0,25% no primeiro, 0,25% no segundo, 0,50% no terceiro e 1%. que já está sacramentado, já está em vigor 1% total. Obrigado. O governo, por que nós negociamos? Porque tinha um impacto muito grande nas contas do governo. Você tem uma ideia, meu caro Arnaldo, cada 1% deste, Tira do governo 8 bilhões. 8 bilhões. E esses recursos, eles são distribuídos por um critério já existente. de distribuição do fundo de participação, que é por faixa de população. Então... Eu até acho estranho essas... PECs estarem juntas. Obrigado. porque também eu acompanhei o Fundo Constitucional do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que tiramos do governo três pontos percentuais. E o critério de distribuição... Foi pela... população E também pela renda, né? O maior percentual cabe dos 3% ao Nordeste, porque tem uma população maior do que a soma das duas outras regiões, o centro-oeste e o norte. Criar um fundo... a esta altura para o sul e sudeste, Eu acho importante, não vou aqui contestar. Mas o somatório... dessas PECs aqui, vai dar 3,5%. Isso vai dar quase 30 bilhões. do principal produto Aliás, do imposto da União. que é o imposto de renda. O imposto de renda, para vocês terem uma ideia, representa 85% do FPM. E o critério dos 1%... É o mesmo critério de distribuição do 1% que já existe hoje. Obrigado. que ele... Tem uma tabela que é por lei, feita pelo Tribunal de Contas, E ele é distribuído por dois critérios. As capitais têm 10%, um fundo de reserva para os municípios acima de 142 mil habitantes, e os outros municípios por faixa de população. Então, o ideal é que essas PECs fossem tratadas separadas. Eu acho que se botar esses três e meio, um mais um, Mas isso... Mais meio por cento da segurança dá 3,5%. Este ano, já fiz os cálculos, esses três e meio são 30 bilhões. 30 bilhões. Tira do governo. Então, eu não sei se é possível, é a primeira reunião que eu participo, Mas... O importante é que se fosse a do FPM... Porque a do FPM não é negócio de região e nem é segurança, é do Brasil todo. Critério é nacional. Você está criando aí, e lá na Constituinte criaram os fundos regionais? Para diminuir o argumento, é diminuir as desigualdades. Hesho e nós. Para você ter uma ideia, o Nordeste hoje só tem 14% do PIB. brasileiro. E tem 27,5% da população. A renda per capita do Nordeste, eu estou dando os argumentos por que foram criados lá, não estou contestando nada. é menos de 50% da renda per capita brasileira. Então... botar uma coisa com a outra, vai ser um conflito e vai ter a maior resistência do governo. Se pudéssemos separar, seria melhor. Primeiro. a 2FPM. Por quê? Já aumentou? Aumentou. Mas o governo, todo ano, transfere responsabilidade que pertencia ao governo... para os entes federais, principalmente os municípios, e transfere apenas parte daquele ônus que ele transferiu. Então, se nós pudéssemos, meu cara Arnaldo Jardim, É... dividir isto, por exemplo, O seu Estado... Os estados que mais recebem do FPM... É o seu Estado. é São Paulo, é Minas Gerais, é a Bahia, é o Paraná. Por quê? São os estados que têm o maior número de municípios do Brasil. O seu aparece que é 499, 97. Quanto? Seja sensual. Ah, não, você é de São Paulo, não. É do Rio Grande do Sul, não. 499, né? 497. É porque dois foram, mas foi 499, não? 497. 497, o Paraná 399, você 540. Santa Catarina 295. É 295. Minas Gerais, 800. Agora, Minas Gerais tem 800 e tantos municípios. Então... Seria muito importante, presidente, se nós... separar-se nesse aspecto. Se for possível, não sei. Porque vai ser um conflito. Vai ser um conflito. Porque o argumento dos fundos constitucionais... lá na Constituinte, foi diminuir as desigualdades regionais no nosso país. Na época, hoje o centro-oeste está acima da média nacional, mas era pobre em 88. Não tinha a riqueza que tem hoje. Mas o norte e o nordeste continuam pobres. O Nordeste tem menos da renda per capita, menos da metade da renda per capita brasileira. E todos os estados do Sul e Sudeste... Eles têm acima da média da renda per capita brasileira. Então... Se nós pudéssemos. pudermos visar pensar Tratar uma... e depois outra, seria nós teríamos menos conflitos... Com o governo. Obrigado. só