CPI SOBRE A EMPRESA AMERICANAS S.A.
Sobre o Evento
CPI sobre Americanas S.A. discute fraudes contábeis e legislação. Especialistas criticam leis defasadas, propõem novas tipificações e melhorias na CVM. Ex-diretor financeiro se recusa a responder perguntas, exercendo direito ao silêncio. Deputados buscam responsabilização e mudanças legislativas. Reunião encerrada com convite a mais audiências.
Professor de Direito Penal - Funcação Getúlio Vargas - FGV
O apresentou sua trajetória como professor e ex-juiz federal, destacando sua expertise em fraudes financeiras e o panorama legislativo atual sobre fraudes contábeis em companhias abertas. Ele criticou a legislação defasada em comparação a outros crimes financeiros, sugerindo a criação de tipos penais específicos e melhorias na detecção de fraudes. Propôs recompensas para informantes e a integração de acordos de leniência com consequências penais. Além disso, mencionou a necessidade de mais recursos para a CVM e a criação de tipos penais auxiliares para coibir práticas como a destruição de documentos. Ele se colocou à disposição para contribuir com a comissão.
