PLENÁRIO
Sobre o Evento
Sessão do Plenário em 30/08/2023: deputados abordam temas como meio ambiente, direitos indígenas, impactos de pobreza, desoneração fiscal, crise municipal, críticas a ações do governo e propostas de inclusão social. Destaques incluem denúncias de corrupção, apoio a prefeitos, discussões sobre legalização de drogas e recursos para saúde e educação. Votação finaliza com aprovação de projetos relacionados à educação e doenças raras.
Deputada
A desoneração da folha de pagamento, implementada em 2011, tem demonstrado resultados positivos na geração de empregos e viabilidade econômica das empresas. Embora tenha passado por diversas alterações, a proposta atual visa prorrogar essa política até 2027, afetando 17 setores que empregam cerca de 9 milhões de trabalhadores. Estudos indicam que a desoneração aumenta o emprego formal e a competitividade. O fim dessa política pode resultar em aumento do desemprego e impacto negativo na economia e nos preços. O relatório propõe a inclusão de critérios mais justos para os municípios e discute a importância da manutenção da desoneração como medida de proteção ao emprego e à competitividade empresarial.
