COMISSÃO DO ESPORTE

Inaugura-se audiência pública sobre regulamentação de apostas esportivas no futebol, convidado José Francisco Mansur, especialista justificou ausência Ricardo Gazer; seguirá procedimento com exposição de convidado por 20 minutos e perguntas por deputados por meio de Infoleg, transmitido no portal da Câmara dos Deputados.

O orador agradeceu o convite e a presença de Lindberg e outros parlamentares, destacando a importância da regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Informou que o governo federal editou uma medida provisória em julho de 2023 para regulamentar essa atividade que cresceu descontroladamente, resultando em perda de arrecadação e falta de instrumentos legais para combater questões como a manipulação de resultados e lavagem de dinheiro. Reforçou a criação de um grupo de trabalho interministerial para enfrentar a manipulação de resultados e a necessidade de tributar as apostas, além de garantir processos claros e objetivos para autorização de operadoras. O governo se comprometeu a trabalhar em conjunto com a sociedade civil para alcançar uma regulamentação responsável e eficaz.

Deputado agradece a presença de Hugo Sekelman e Ayla Santana Soares, e cede a palavra a Ayla, primeira mulher a falar.

Representante Comissão de Cultura, Esporte e Lazer - OAB/DF valoriza regulamentação para transformar o esporte, promovendo verbas e oportunidades, especialmente para atletas e entidades sem estrutura forte. Deseja claridade sobre padronização, compliance, indicadores e acesso a fomentos, impactando distribuição de recursos e identificando clubes "meritórios".

Apostas: lei prevê contrapartida pela utilização da imagem em todos os esportes, incluindo futebol, sem distinção. Nenhundo interesse em favorecer alguma modalidade. Repasse de 3% do valor das apostas ao Ministério do Esporte para fomento de todas as modalidades, representando aumento significativo do orçamento esportivo. Apostas podem gerar revolução no status do Brasil como potência olímpica.

Obrigado, claro pode ficar a vontade doutora.

Deputado fala sobre questioning related to law governing SAFs (Sociedades Anônimas do Futebol or Football Societies, Inc.) and its impact on sports environment, emphasizing well-regulated and structured indicators in the MP for better organization and decentralization.

Doutora agora eu quero passar a palavra ao doutor Hudo Secamo por favor doutor.

Membro da Comissão Jovem - ANDD aprecia convite a conversar sobre regulamento de apostas desportivas, tendo experiência em direito esportivo. Ele propõe um ambiente regulatório claro para atrair apostadores do mercado ilegal e expressa preocupação com a tributação de apostadores e licenças estaduais, diferentes da federal. Ele também critica a classificação das apostas desportivas como atividade lotérica.

Assessor especial - Ministério da Fazenda: preocupação do governo com loterias estaduais e operação nacional; contra compreensão de licença estadual para operar em todo Brasil; aviso sobre publicidade de apostas; atenção à natureza jurídica das apostas; aprimoramento tributário no Congresso; discussão sobre jogo responsável com CONAR; cautela com loterias estaduais, não há nacional com licença estadual.

Obrigado doutor Mansur. Doutor, quer fazer mais alguma consideração? Não estou satisfeito. Muito obrigado pela resposta Mansur. Eu acho que

Membro da Comissão Jovem - ANDD esclarece dúvida e agradece convite para estar presente.

O Deputado expressa preocupação com o crescente sucesso das Bets e o risco que isso pode representar para o esporte brasileiro, enfatizando a necessidade de sua regulamentação para garantir investimentos no país e na formação de atletas. Também questioning if sports betting has any correlation with games of chance, which were not disciplined in MP 1182/2023, and asks the expert for clarification.

Ministério da Fazenda regulamenta apostas esportivas, como determinado por lei. Respeita autonomia do Congresso Nacional em discussão de jogos de azar, cumprindo sua decisão. Atualmente, regulamentando Betins dentro do prazo legal. Saúda presidente Bandeira por contribuição ao esporte brasileiro.

Deputado perguntou: quanto o governo movimenta anualmente com apostas esportivas e qual será o montante arrecadado com regulamentação; referência ao mercado atual.

No Brasil, dados da indústria de jogos mostram movimentação de 100-150 bilhões em último ano. Estimativa de arrecadação de 2 bilhões em orçamento 2024, com potencial de crescer para 12 bilhões em mercado maduro. Não é sobre taxar, mas justiça tributária. Regulamentação não incentiva, restringe e ordena aposta, combatendo jogos irresponsáveis. Promovem-se aposta responsável e arrecadação para educação e saúde.

Membro da Comissão Jovem - ANDD alerta sobre incerteza em dados de arrecadação com regulamentação de apostas esportivas; observa que dados podem incluir outras atividades além de apostas, dificultando separação.

"Deputado passa pergunta para outro deputado, obrigado."

Deputado questiona sobre alíquota de tributação de jogos e possível redução devido à avaliação do Ministério da Fazenda.

Assessor especial - Ministério da Fazenda: conversa sobre impostos tratada com responsabilidade, procurando flexibilização para fomento do esporte, com benefícios educacionais e de saúde. Espera-se agora relatório do congresso sobre tributação, com diretrizes mínimas e máximas flexíveis do Ministério da Fazenda.

Deputado: uma MP, ao ser editada, se torna lei; pagamento de outorga começa assim que lei entra em vigor.

Ministério da Fazenda espera primeiras outorgas em 2024, porém tramita portaria para solicitar manifestações de interesse não vinculativas de empresas estrangeiras, ajudando a estimar tamanho do mercado e investimento necessário. Amanala de tecnologia e combate à manipulação de resultado é crucial, e conhecer interessados antecipadamente facilita planejamento.

Deputado agradece e elogia medidas anunciadas; agradece também ao Presidente e cede o microfone para considerações finais de outro indivíduo.

Governo está pronto para cooperar com Parlamento sobre regulamentação de apostas; homenagea Lindbergberg, Hudo e Ala por trabalho essencial; Ministério da Fazenda disponível para esclarecimentos quantas vezes necessário.

Deputado agradece presença e espera rápido relatório; celebra doutor Ludo e ex-presidente Flamengo. Fim da audiência pública.