COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça em 12/09/2023: discussão sobre propostas legislativas, incluindo PEC sobre imunidade tributária, audiências públicas sobre BNDES e proteção animal. Diversos deputados propuseram retirar itens da pauta e debater questões de constitucionalidade. Votação de pareceres e projetos, com ênfase na transparência e na proteção de direitos. Reunião encerrada, próxima para 13/09/2023.
Deputado
Deputado concorda com retirada do item sobre revisão de roupas íntimas, anteriormente existente apenas para mulheres, para inclur homens também; ele removeu parágrafo dando conceito devido a debate com Ministério Público do Trabalho e decisões do TST. A semana adicional permitirá estudos e sugestões do Deputado Gilson, e ainda será apenas uma extensão da revisão para homens. Conceituar o que é revista íntima seria arriscado.
