COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça em 12/09/2023: discussão sobre propostas legislativas, incluindo PEC sobre imunidade tributária, audiências públicas sobre BNDES e proteção animal. Diversos deputados propuseram retirar itens da pauta e debater questões de constitucionalidade. Votação de pareceres e projetos, com ênfase na transparência e na proteção de direitos. Reunião encerrada, próxima para 13/09/2023.
Deputado
Boa tarde, alegria de participar, louva esforços por discussão de imunidade tributária para segmento estratégico que recupera vidas. Menciona PEC, parabeniza autor, agradece diálogo, fala em análise de constitucionalidade, cumprimenta deputado Marcelo Crivella, voto pela aprovação e constitucionalidade, deseja debate de mérito na comissão especial. Pela aprovação.
