Reunião Deliberativa

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Name: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Start: 2023-09-12T11:52:15-03:00
End: 2023-09-12T14:15:42-03:00
Location: Anexo II, Plenário 01

12 set. 2023 11:52 às 14:15

Anexo II, Plenário 01

Sobre o Evento

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça em 12/09/2023: discussão sobre propostas legislativas, incluindo PEC sobre imunidade tributária, audiências públicas sobre BNDES e proteção animal. Diversos deputados propuseram retirar itens da pauta e debater questões de constitucionalidade. Votação de pareceres e projetos, com ênfase na transparência e na proteção de direitos. Reunião encerrada, próxima para 13/09/2023.

Status

Encerrada (Final)

Principais Oradores