Reunião Deliberativa

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

12 set. 2023 11:52 às 14:15
Anexo II, Plenário 01

Sobre o Evento

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça em 12/09/2023: discussão sobre propostas legislativas, incluindo PEC sobre imunidade tributária, audiências públicas sobre BNDES e proteção animal. Diversos deputados propuseram retirar itens da pauta e debater questões de constitucionalidade. Votação de pareceres e projetos, com ênfase na transparência e na proteção de direitos. Reunião encerrada, próxima para 13/09/2023.

Status
Encerrada (Final)
ID: 69736Total: 120 discursos
#96
Resumo Inteligente

Deputado defende manter estatuto da advocacia fisicamente em delegacias, necessário para regiões sem internet. Reconhece exceções, opção digital também disponível. Alega função pedagógica em proteger direitos advogados.

12 de set, 16:38