COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Reunião deliberativa da comissão sobre direitos da pessoa com deficiência aberta; homem de 56 anos, moreno, usa óculos e terno azul presidente; ata anterior dispensada; inversão de pauta aprovada; discussão de projeto de lei sobre tele reabilitação; relatora propõe aprovação; palavra dada à deputada Luiza Casiani para parecer.

Deputada fala sobre importância e benefícios da telessaúde e tele-rehabilitação, especialmente para pessoas com deficiência. Suporta projeto, mas propõe alterações para ampliar sua abrangência. Pedido de aprovação do projeto.

Deputado encerra discussão e aprova parecer; entrega presidência para outro deputado.

Apreciar requerimento de minha autoria.

Deputado propôs seminário nacional para discutir federalismo de políticas públicas, especialmente voltadas às pessoas com deficiência. Palavra concedida ao autor da proposta, Deputado Márcio Jair.

O Deputado solicita a aprovação de um requerimento para realizar um seminário nacional sobre federalismo de políticas públicas para atender direitos de pessoas com deficiência, em parceria com outras instituições e estados, para fortalecer e articular esforços e ações entre entidades federadas e união, com foco em mobilização e garantia de direitos.

Deputado propôs requerimento, voto a favor dos presentes aprovou e convidou outro deputado a continuar trabalhos.

Presidência da comissão discute assuntos relevantes.

Deputado propôs alterar lei 13.146/15 sobre inclusão de pessoas com deficiência, com dois projetos de lei (2.795/22 e 2.222/22). Deputada Daiane Bittencourt relatora, pediu aprovação com substitutivo, consultando deputada Daiana.

Deputada fala a favor do projeto de lei que garante direitos de pessoas com deficiência, sugerindo alterações para clarificar texto e reduzir incertezas jurídicas. Propõe substituir pena de reclusão por multa de 500 a 3000 reais, determinada pelo juiz de acordo com o dano sofrido. Vota a favor do projeto de lei modificado.

Deputado propõe encerrar discussão sobre parecer e apoiar projeto de lei que organiza sessões especializadas em bibliotecas públicas para pessoas com deficiência visual, recomendando aprovação na forma sugerida pela comissão de cultura.

Deputado propõe emenda para disponibilizar seções de livros e periódicos em Braille em todas bibliotecas públicas e universidades federais, promovendo inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência visual. Apoia-se no substitutivo aprovado na comissão de cultura e pede aprovação do projeto de lei. A implementação da medida será adequada durante o período legislativo de 12 meses.

Deputado propõe encerrar discussão sobre projeto de lei que institui programa "Óculos Falantes" para pessoas com deficiência visual em bibliotecas públicas. Deputada compareceu e concordou com apresentação de substitutivo feita por outro deputado.

Deputado propõe projeto de lei para instituir programa "Óculos Falantes" em bibliotecas e rede pública de educação, visando facilitar acesso à educação para deficientes visuais, por meio de dispositivo que converte informações visuais em áudio. Suporta a inclusão de tecnologias emergentes na educação contemporânea e a importância da escola inclusiva. Apresentou substitutivo para adequar nomenclatura e evitar obstáculos legais. Vota pela aprovação do projeto de lei 2.669/22.

Deputado discute e aprova parecer, convoca reunião sobre situação de intérpretes de LIBRAS em instituições de ensino federais. Encerrada reunião às 13:10.