REUNIÃO CONJUNTA

O Deputado agradeceu a presença de todos e anunciou a audiência pública sobre a suspensão de pacotes de viagens pela empresa Dois Três Milhas. Ele expressou frustração pela ausência dos sócios da empresa, considerados desrespeito à comissão. Em seguida, destacou a importância da discussão sobre a defesa dos consumidores lesados e levantou questionamentos sobre falhas na prestação de serviços, regulamentação de programas de milhas, fiscalização das empresas e medidas para evitar futuras reincidências. O Deputado enfatizou que o risco do negócio é do fornecedor, não do consumidor, e a necessidade de analisar o sistema como um todo para prevenir problemas futuros.

O Ministro de Estado - Ministério do Turismo cumprimentou parlamentares e servidores, destacando a colaboração com a Senacon e a necessidade de um ambiente seguro para consumidores. Abordou a investigação sobre a suspensão de programas de empresas do setor, enfatizando a importância da regulamentação. O trabalho do ministério envolve análise de modelos de negócio para garantir segurança e eficiência nas operações. O ministro destacou a necessidade de proteger os direitos dos consumidores e a colaboração com o Congresso para regulamentar novas atividades. Ele também mencionou esforços para reduzir tarifas aéreas e ficou à disposição para futuras reuniões.

Deputado menciona que há a necessidade de ordenar as falas para evitar problemas.

O Deputado alertou sobre a venda antecipada de passagens para 2025 e 2026, chamando isso de golpe. Ele relatou que sua secretária o avisou para não comprar, mas acabou adquirindo e ficou decepcionado.

Que qualquer dúvida nós nós montamos uma reunião com o ministro lá no ministério.

O Deputado enfatizou a importância da colaboração do ministério com a comissão para proteger o consumidor.

Agradecimentos ao gerente da ANAC e cumprimento a todos.

O Gerente de Regulação das Relações de Consumo da ANAC expressou preocupação com a situação da empresa Dois Três Milhas, que afetou consumidores. Ele destacou que a ANAC não regula agências de turismo, mas iniciou uma investigação para compreender a emissão de bilhetes aéreos sem acordo comercial com as companhias. Confirmou que as empresas aéreas honrariam os bilhetes emitidos, mas alertou para problemas com bilhetes não emitidos e cancelados. Sugeriu que a ANAC monitorará reclamações na plataforma de consumidores e se colocou à disposição para colaborar com a regulação de práticas danosas ao consumidor.

O Deputado destaca a importância das ações da ANAC para resolver problemas dos consumidores lesados e solicita documentos sobre essas ações. Ele menciona que a transparência nas comunicações entre os deputados e a ANAC é fundamental para manter o diálogo.

A agência busca trabalhar em conjunto com a comissão para proteger os passageiros.

O Deputado destacou a importância da efetividade e garantias para consumidores lesados, concedendo a palavra ao presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor.

O Presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor abordou a falta de responsabilidade das empresas em audiência, destacando que muitos consumidores estão sem informações sobre suas compras, especialmente durante a pandemia. Ele criticou a venda de bilhetes a preços irrealistas e indicou a possível ocorrência de crimes como estelionato. Sugeriu a suspensão das cobranças de viagens que não serão realizadas e a regulação dos programas de milhagem para garantir solidariedade entre as empresas envolvidas. Pediu também melhor monitoramento das ofertas enganosas e a importância de acompanhar a saúde financeira das empresas de turismo, visando proteger a confiança dos consumidores e a credibilidade do turismo brasileiro. O INADEC já se posicionou na recuperação judicial da empresa para buscar a suspensão dessas cobranças.

Agradecimento ao Senhor Artur Rollo e solicitação de palavra ao coordenador da Secretaria Nacional do Consumidor para sua exposição.

Deputado informa sobre sua função no Parlamento do Mercosul e sua saída para reunião com o Ministro das Relações Exteriores, abordando a política do governo para o Mercosul. Pede permissão para se ausentar e comenta a necessidade de opiniões da Secretaria de Direito do Consumidor.

Deputado pediu objetividade em discurso, destacando a importância de respeitar o tempo e a ordem nas discussões.

O Deputado destacou a onerosidade das milhas, afirmando que não são de graça e que há uma relação de consumo. Ele criticou a venda de milhas pelas companhias aéreas sem garantias, citando os prejuízos aos consumidores e a falta de regulação nesse mercado. Alertou sobre práticas de estelionato e incentivou os consumidores a registrarem boletins de ocorrência. O Deputado também mencionou a necessidade de discutir soluções e defender os direitos dos consumidores diante de cobranças indevidas.

O Deputado agradece a participação do colega e destaca a importância de implementar efetivamente projetos de regulação sobre milhas e pontos desde 2012. Enfatiza a necessidade de agir antes que a situação piore, ressaltando que consumidores estão sendo lesados globalmente. Conclui pedindo que a casa legislativa resolva os problemas de forma eficaz.

O Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado agradeceu a oportunidade de participar online da audiência pública, enfatizando a importância da defesa do consumidor e a necessidade de regular o setor de turismo, especialmente em relação ao modelo de negócio da empresa Dois Três Milhas. Destacou a insegurança dos consumidores e a vulnerabilidade no ambiente digital, mencionando a importância da proteção de dados. Ele também informou que a Senacon instaurou um processo administrativo contra a empresa e que está disposto a compartilhar informações com a Câmara dos Deputados para colaborar na proteção dos consumidores.

Aqui a presença do secretário Victor Hugo, não sei se há.

O Deputado expressou frustração com a empresa Dois Três Milhas por não comparecer a um evento, ressaltando sua desconfiança em relação às práticas enganosas da empresa. Ele sugeriu que a Senacon e os Procons suspendam imediatamente a publicidade da companhia nos aeroportos, considerando-a enganosa e desrespeitosa com os consumidores.

Deputado faz considerações sobre a fala do deputado Duarte Júnior e pede licença para se ausentar, destacando a necessidade de direcionamento nas discussões da comissão.

Por favor.

Bom quero então agradecer AAA

O Deputado mencionou os golpes contra consumidores da empresa de passagens aéreas, onde criminosos solicitam dados pessoais para restituições, alertando sobre a gravidade da situação e pedindo que todos cumpram o tempo na audiência.

O Deputado destacou quatro pontos fundamentais sobre o caso dois três milhas, enfatizando a afronta ao princípio da boa-fé e mencionando mais de setecentas mil situações relacionadas. Sugere limitar o tempo para os requerentes.

Para que né, não tenhamos briga, não batam no presidente, né? Muito obrigado senhor presidente.

O deputado abordou a situação da empresa Dois Três Milhas, dividindo sua fala em quatro pontos: a frustração dos consumidores, a necessidade de melhorar a comunicação, as implicações criminais da empresa e os encaminhamentos necessários. Ele destacou que a empresa tem prejudicado 700 mil consumidores, não cumprindo ofertas e dificultando a suspensão de pagamentos. Criticou os altos investimentos em comunicação que mascaram prejuízos, e apontou irregularidades na captação de recursos sem autorização. Finalizou pedindo ações dos órgãos competentes para proteger os consumidores e convocar autoridades para esclarecer a situação.

Deputado Márcio Marinho, o senhor tem a palavra por cinco minutos, deputado Sérgio já falou, logo em seguida será o deputado João Carlos. Senhor presidente

O Deputado expressou indignação pela ausência da empresa Dois Três Milhas, criticando o desrespeito com os consumidores e a comissão. Defendeu a importância de convocar seus representantes para esclarecer ações relacionadas ao ressarcimento de consumidores prejudicados e à falta de informações públicas. Também alertou sobre o impacto negativo nas agências de turismo que atuam corretamente, enfatizando a necessidade de proteger o setor e os consumidores. Concluiu que o desrespeito da empresa é inaceitável e que a situação não pode ser ignorada.

Deputado Márcio Marinho, senhor deputado João Carlos Bacelar o senhor tem de cinco minutos. Senhor

O Deputado expressou sua indignação pela falta de respeito com a comissão de defesa do consumidor, criticando ações de empresas que lesaram consumidores durante a pandemia. Ele pediu responsabilização para os responsáveis e um controle mais rígido dos órgãos competentes para evitar que pirâmides financeiras prejudiquem o turismo e a economia local, especialmente na Bahia.

O deputado fez um complemento à fala de outro colega, mencionando um tempo de três minutos.

E do Márcio Marinho vossa excelência fui eu vou fazer A gente tem de fato é eu sei mas aí

Quebrou Pronto já eu não sei se deve já teria falado seu presente é coisa é o que eu quero registrar o seguinte o requerimento que eu que eu estou fazendo eu queria convidar

O Deputado destacou a importância da continuidade dos trabalhos da comissão e a necessidade de envolver órgãos como o Ministério da Fazenda e a Receita Federal para garantir a transparência dos fatos discutidos.

O Deputado agradeceu a colegas e fez uma pergunta.

Deputado questiona a venda de passagens pela empresa em recuperação, apontando possível golpe financeiro. Alega que a falta de reembolso e as promoções são enganações, critica a ausência de controle estatal e defende proteção aos consumidores lesados, afirmando que a situação favorece somente a empresa.

O deputado agradece a Wellington Prado e Gisela Simona, concedendo o tempo para a deputada.

Deputada expressa indignação pela ausência dos proprietários da Dois Três Milhas, demanda a criação de uma CPI para investigar a empresa e orienta consumidores a registrar reclamações. Destaca a necessidade de regulamentação da publicidade e milhas no Brasil, e propõe retirada da publicidade da empresa para proteger os consumidores. Enfatiza a importância de continuar o debate e prevenir novos danos.

Né? Está registrado aqui o posicionamento de vossa excelência. O abre deputado Áureo o senhor tem três minutos. Primeiro

Deputado expressa preocupação com os consumidores da empresa de milhas, destacando problemas encontrados na investigação. Identifica práticas suspeitas e a necessidade de proteção ao consumidor. Relata frustração de clientes cujos sonhos foram interrompidos. Defende a regulamentação do mercado de milhas e a importância da atuação legislativa sobre o tema.

O deputado agradeceu ao colega, mencionou a subscrição de requerimento e passou a palavra ao convidado, Milton Zoanazi, do Ministério do Turismo.

O Secretário Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo comentou sobre falhas na legislação vigente, mencionando a necessidade de atualização para abordar questões atuais, como a criatividade contábil utilizada por empresas e a judicialização de programas de milhagem. Ele destacou a importância de uma regulamentação no turismo e a busca por soluções para evitar problemas futuros, enfatizando a busca por um ambiente regulatório mais eficaz.

O Deputado passou a palavra ao senhor Yuri César Thiago e comentou sobre o secretário Nilton Zvanase.

A regulação deve ser discutida, especialmente em relação a programas de milhagem e agências de turismo. A ANAC está disponível para essas conversas, destacando a importância dessas agências na promoção do turismo, e esclarecendo que elas não vendem passagens sem data.

O Secretário Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo destaca a importância de não misturar agências tradicionais com o novo ambiente digital de reservas de viagens.

O Gerente de Regulação das Relações de Consumo da ANAC destacou a colaboração com a ABAV na criação de uma cartilha para informar passageiros sobre os direitos e responsabilidades das empresas aéreas e agências de turismo. Enfatizou a importância da conscientização dos passageiros e do registro de reclamações na plataforma do consumidor, prometendo fiscalização e ações contra cancelamentos indevidos de bilhetes. Também mencionou desafios relacionados a fraudes na emissão de passagens.

O Deputado passa a palavra para considerações finais de outros participantes e se dirige ao presidente.

O Presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor destacou a falta de transparência de empresas de milhas durante a pandemia, que promoviam vendas enganosas e se aproveitaram da vulnerabilidade dos consumidores. Ele enfatizou a necessidade de regulação desse setor, abordou os desafios legais e contratuais, e ressaltou a importância de minimizar prejuízos aos consumidores e responsabilizar os infratores. Agradeceu pela oportunidade de participar da audiência pública.

O Deputado agradeceu a participação dos presentes e registrou a importância da audiência pública para abordar casos de estelionato e pirâmide financeira relacionados à venda de passagens falsas. Destacou o trabalho dos órgãos governamentais e a necessidade de proteger os consumidores, mencionando o portal consumidor.gov.br como uma solução. Enfatizou o compromisso da comissão em regular sistemas de milhas e cartões de crédito e encerrou a reunião, anunciando uma próxima sessão.