COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Sobre o Evento
Reunião da Comissão Mista de Orçamento discute critérios para transferências voluntárias da União, priorizando transparência na alocação de recursos. Ministérios apresentam reestruturações e desafios na distribuição, com foco em municípios em situação vulnerável. Participantes ressaltam a necessidade de critérios objetivos para evitar distorções e corrupção. Deputados propõem colaborações e melhorias nas políticas públicas. Reunião termina com sugestões para aprimorar processos de transferência.
Consultor de Orçamento - Senado Federal
Consultor de Orçamento - Senado Federal abordou seleção de beneficiários em políticas públicas, destaque para princípios constitucionais igualdade, impessoalidade e critérios objetivos em transferências voluntárias. Proposta de normas operacionais para fortalecer cumprimento de princípios gerais, incluindo aprovação e divulgação de critérios de distribuição de recursos.
