Fernando Moutinho

Consultor de Orçamento - Senado Federal sugeriu transparência em publicação de critérios e obras, promovendo concorrência e mérito no orçamento, combatendo favoritismo e nepotismo, uma agenda de portaria para aperfeiçoamento da gestão.

Consultor de Orçamento - Senado Federal abordou seleção de beneficiários em políticas públicas, destaque para princípios constitucionais igualdade, impessoalidade e critérios objetivos em transferências voluntárias. Proposta de normas operacionais para fortalecer cumprimento de princípios gerais, incluindo aprovação e divulgação de critérios de distribuição de recursos.

Consultor de Orçamento - Senado Federal sugestões:

O discurso aborda a necessidade de transparência na execução de recursos públicos e as dificuldades de fiscalização. Critica a contradição na doação de recursos entre entes federativos, apontando sua possível inconstitucionalidade. Destaca o papel fundamental da plataforma Transferigov para viabilizar o controle e a fiscalização. Enfatiza a importância de regulamentação clara e a participação ativa dos parlamentares na supervisão do uso dos recursos, buscando garantir que as informações sejam transparências para o controle social.