COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Sobre o Evento
Reunião da Comissão Mista de Orçamento aborda fiscalização de transferências especiais, destacando transparência, controle e colaboração entre órgãos. Discussões incluem necessidade de regulamentação, impacto de transferências em políticas públicas e influência partidária. Participantes propõem melhorias na transparência e fiscalização de recursos.
Consultor de Orçamento - Senado Federal
O discurso aborda a necessidade de transparência na execução de recursos públicos e as dificuldades de fiscalização. Critica a contradição na doação de recursos entre entes federativos, apontando sua possível inconstitucionalidade. Destaca o papel fundamental da plataforma Transferigov para viabilizar o controle e a fiscalização. Enfatiza a importância de regulamentação clara e a participação ativa dos parlamentares na supervisão do uso dos recursos, buscando garantir que as informações sejam transparências para o controle social.
