Audiência Pública

COMISSÃO DE TRABALHO

Projeto de estágio no ensino fundamental enfrenta críticas sobre trabalho infantil

21 set. 2023 11:00 às 12:08
Anexo II, Plenário 12

Sobre o Evento

Reunião da Comissão de Trabalho discute PL sobre estágio para alunos do ensino fundamental, com forte oposição ao trabalho infantil e defesa de direitos. Palestrantes incluem procuradora do MPT e auditores fiscais, enfatizando a proteção a adolescentes e a inconstitucionalidade do projeto. Auditor sugere diálogo para inclusão digna no mercado. Audiência pública promove debates antes da decisão final.

Status
Encerrada (Final)
ID: 70030Total: 17 discursos
#12
Auditora Fiscal do Trabalho I MTE - Ministério do Trabalho e Emprego Paula Pereira
Paula Pereira

Auditora Fiscal do Trabalho I MTE - Ministério do Trabalho e Emprego

Resumo Inteligente

Trabalho infantil restrito a menores de 16 anos, exceto com autorização judicial para trabalho artístico. Estágio é trabalho oneroso e contínuo, merecedor de proteção. Aprendizes adolescentes podem trabalhar a partir de 14 anos em medidas socioeducativas. Ministério do Trabalho fiscaliza e garante direitos trabalhistas e previdenciários a adolescentes. Projeto de lei considerado inconstitucional por abaixar idade mínima para trabalho.

21 de set, 14:56