Audiência Pública

COMISSÃO DE TRABALHO

Projeto de estágio no ensino fundamental enfrenta críticas sobre trabalho infantil

21 set. 2023 11:00 às 12:08
Anexo II, Plenário 12

Sobre o Evento

Reunião da Comissão de Trabalho discute PL sobre estágio para alunos do ensino fundamental, com forte oposição ao trabalho infantil e defesa de direitos. Palestrantes incluem procuradora do MPT e auditores fiscais, enfatizando a proteção a adolescentes e a inconstitucionalidade do projeto. Auditor sugere diálogo para inclusão digna no mercado. Audiência pública promove debates antes da decisão final.

Status
Encerrada (Final)
ID: 70030Total: 17 discursos
#2
Procuradora do Ministério Público do Trabalho - MPT. - Ministério Público do Trabalho - MPT Luísa Carvalho Rodrigues
Luísa Carvalho Rodrigues

Procuradora do Ministério Público do Trabalho - MPT. - Ministério Público do Trabalho - MPT

Resumo Inteligente

Procuradora do Ministério Público do Trabalho destaca importância de decisões legislativas que respeitem direitos de crianças e adolescentes, especialmente sobre trabalho infantil. MPT se opõe a projeto de lei que permite trabalho antes dos 16 anos, afirmando que pode ser inconstitucional e contrário a convenções internacionais.

21 de set, 14:04