COMISSÃO DE TRABALHO
Projeto de estágio no ensino fundamental enfrenta críticas sobre trabalho infantil
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Trabalho discute PL sobre estágio para alunos do ensino fundamental, com forte oposição ao trabalho infantil e defesa de direitos. Palestrantes incluem procuradora do MPT e auditores fiscais, enfatizando a proteção a adolescentes e a inconstitucionalidade do projeto. Auditor sugere diálogo para inclusão digna no mercado. Audiência pública promove debates antes da decisão final.
Procuradora do Ministério Público do Trabalho - MPT. - Ministério Público do Trabalho - MPT
Procuradora do Ministério Público do Trabalho destaca importância de decisões legislativas que respeitem direitos de crianças e adolescentes, especialmente sobre trabalho infantil. MPT se opõe a projeto de lei que permite trabalho antes dos 16 anos, afirmando que pode ser inconstitucional e contrário a convenções internacionais.




