COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da CCJ em 26/09/2023 discutiu e votou propostas legislativas, incluindo projetos sobre liberdade econômica, comércio eletrônico e amamentação. Divergências sobre a constitucionalidade e impacto social geraram debates acalorados. Aprovados projetos sobre busca ativa escolar e sanitização de leis, com ênfase na proteção ao meio ambiente e direitos de diversas categorias. Rejeições ocorreram para pedidos de adiamento e retirada de pauta em diversas questões. Na votação final, decisões foram tomadas pela maioria, contrariando oposições em vários temas, incluindo acesso à água e herança.
Deputado
Deputado propõe votar diretamente sobre constitucionalidade e mérito dos projetos de lei, afirmando que eles seguem as disposições constitucionais relevantes e não presentedes deficiências técnicas. Ele também discute a relevância de alterar a legislação atual para incentivar a resolução de conflitos fora dos tribunais e a transação entre as partes. Ele vota a favor da constitucionalidade e adequação técnica dos projetos de lei em questão.
