COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da CCJ em 26/09/2023 discutiu e votou propostas legislativas, incluindo projetos sobre liberdade econômica, comércio eletrônico e amamentação. Divergências sobre a constitucionalidade e impacto social geraram debates acalorados. Aprovados projetos sobre busca ativa escolar e sanitização de leis, com ênfase na proteção ao meio ambiente e direitos de diversas categorias. Rejeições ocorreram para pedidos de adiamento e retirada de pauta em diversas questões. Na votação final, decisões foram tomadas pela maioria, contrariando oposições em vários temas, incluindo acesso à água e herança.
Deputado
Deputado se mostra preocupado com proposta de emenda constitucional sobre saneamento, afetando eficiência, livre iniciativa, concorrência e propriedade privada; questiona decreto presidencial e destaca déficit no saneamento no país, afetando saúde e meio ambiente. Oposição propõe lei, resultando em concessões do governo. Prazo para comprovação financeira das empresas de saneamento ampliado.
