COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Inicia reunião deliberativa, dispensa leitura ata, aprova atas anteriores, 48 indicações para prêmio Lúcio Costa de mobilidade, habitação e saneamento. Homenzagear ministro Jader Filho e outros envolvidos no setor. Aprovação de requerimentos de inversão de pauta e consideração de projeto de lei.

Deputado propõe alterar lei de regularização fundiária urbana, acelerando conversão de legitimação de posse em título de propriedade, atualmente de cinco para três anos, beneficiando proprietários com processo de regularização.

Deputado agradece e encerra discussão.

Deputado elogia projeto que impactará muitas famílias brasileiras e expressa apoio. Suplica discussão sobre regularização fundiária em nossa irregular nação, baseado em sua experiência como prefeito entregando mais de dez mil.

Deputado discute importância de regularização fundiária na área rural, beneficiando pequenos agricultores e agricultura familiar, agradece relator e comissão por colocar projeto na pauta.

Deputado propõe: realizar mutirão com apresentação de projetos antes do fim de ano, reunir-se com presidente da casa em outubro/novembro para tratar projetos maduros, e conceder palavra ao autor de requerimento para discutir prejuízos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Deputado propõe convocar prefeitos de cidades com óbitos por enchentes, incluindo Porto Alegre, devido à piora da situação e impossibilidade de acessar o estádio Beira Rio para o jogo Fluminense x Internacional.

Deputado refere aprovação de permanência e menciona requerimento de audiência pública sobre enchentes no Rio Grande do Sul e projeto de lei que revoga artigo 9 da lei 10.932/04, relatado por Toninho Vancha.

Projeto visa reforçar proteção a adquirentes de unidades imobiliárias em construção, mantendo efeitos do regime de afetação patrimonial em caso de falência ou insolvência do incorporador. Revogação de artigo nove da lei 10.932/04 é necessária para preservar interesses de adquirentes, credores e trabalhadores, alinhando à concepção doutrinária original do Instituto do Patrimônio de Afetação.

Deputado concede palavra ao relator discussing projetos de lei sobre saneamento básico, após fechar discussão por falta de interesse.

Deputado propõe revisar lei de saneamento básico de 2007, visa garantir acesso geral a água potável e tratamento de esgoto; proposição inclui metas de cobertura de 99% e 90% respectivamente até 2033, com prestação de serviços direta ou delegada e atendimento regional a pequenos municípios. O deputado também incentiva uso de recursos da União para fomentar e fiscalizar gestão dos planos estaduais e municipais de saneamento.

Deputado solicitou discussão permitida apenas brevemente.

Deputado fala sobre problemas com alocação de recursos não onerosos para investimento em saneamento básico, exigindo planos de investimento por municípios, especialmente menores, enfatizando importância de discutir questões de regionalização e aplicação de recursos.

O deputado discutiu a necessidade de planejamento urbano em municípios para receber recursos do governo, citando a dificuldade de municípios pobres em alcançar essa meta, afetando o cronograma previsto para 2033, com referência aos deputados Toninho e Maranhão goni e ao presidente Acácio.

Deputado destaca necessidade de debater planos municipais, como saneamento básico e mobilidade urbana, devido à falta de financiamento. Ele menciona crise financeira em 53% dos municípios brasileiros e sugere priorizar financiamento de planos prontos.

Perfeito perfeito, o deputado ali perfeito. E aí fica aqui esses remendos o tempo todo, né, e os investimentos

Deputado está a favor do projeto de lei número 335, mas quer aplicá-lo de forma adequada para evitar desperdício.

Deputada deseja analisar breve projeto de lei sobre saneamento básico, não considera regimento justo; espera apresentar análise na próxima reunião, sem representantes de saneamento de seu estado.

Deputado propõe atualizar marco regulatório de saneamento, mantendo contratos de programas, mas alocando recursos da União para municípios e investimentos de companhias estatais.

De acordo com a Deputada, empresas privadas também participam da criação de planos para municípios, com foco em recursos.

Quando municípios podem planejar livremente com recursos não onerosos, problemas podem ser evitados, diz o Deputado.

Deputado propõe alterar lei 11.977, de julho de 2009, sobre o programa "Minha Casa Minha Vida" e regularização fundiária em áreas urbanas, ajustando cálculo de renda familiar para definir benefícios do programa.

Claro! Por favor, forneça o discurso que você gostaria que eu resumisse.

O relator pediu a palavra para apresentar seu voto.

Deputado propôs alterar lei "Minha Casa e Minha Vida" para incluir mais famílias com gastos significativos em saúde, referenciando BPC e prestação continuada. Aprovado na comissão de desenvolvimento urbano.

Do relator. Senhor presidente, quero parabenizar o deputado Aka.

Deputada fala sobre projeto que promove equidade social, destacando a dificuldade de pessoas com BPC ou afastadas por doença ou aposentadoria. Ela elogia a inclusão do direito à moradia neste projeto e agradece à outra comissão e ao relator. Sua votação será a favor da aprovação.

Deputado elogia relatório e projeto, destacando sua importância para pessoas do BPC e para reduzir déficit habitacional. Menciona apoio a programa "Minha Casa, Minha Vida" e agradece contribuição de colega experiente em habitação.

Deputado propôs ajuste justo no programa Minha Casa Minha Vida, elogiou relatório do colega Acácio e retirou questões da pauta, incluindo o projeto de lei de financiamento para áreas verdes.

Projeto de lei Deputado Jonas Donizete institui fundo para ampliar áreas verdes em áreas urbanas, priorizando municípios com menor área verde por habitante. Será debatido em CFT devido à emenda constitucional 109/2022 sobre fundos públicos. Apoio do Deputado ao projeto.

Deputado pede salva de palmas para presidente com aniversário, reunião encerrada.