COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

Reunião audiência pública sobre fiscalização de recursos em programas de conectividade escolar, com participação de representantes do Ministério da Educação, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério das Comunicações, Agência Nacional de Telecomunicações, Tribunal de Contas da União e entidades relacionadas. Temática importante por tratar de conectividade a alunos rede pública. Ministério da Educação será o primeiro a se expressar.

Coordenadora-Geral de Tecnologia e Inovação da SEB (MEC) apresentou estratégia "Escolas Conectadas" para garantir conectividade de qualidade em escolas públicas, com foco no uso pedagógico e inclusão digital. Visão inclui:

Deputado convida diretora a falar sobre a importância da divulgação científica.

Diretora de Popularização da Ciência, Tecnologia e Educação discute investimento em conectividade e capacitação digital no Brasil, expandindo a conectividade e promovendo alfabetização digital em escolas públicas via "Conecta e Capacita", "Escolas Conectadas" e laboratórios, com foco em integrar ações governamentais em estratégia nacional de "Escolas Conectadas" para beneficiar escolas, professores, alunos e comunidade local.

Seu Lito Santana. Olinda Santana presidente da associação brasileira de operadoras móvel virtual. Boa tarde senhoras

Presidente atual destaca importância do uso de tecnologia na educação, valorizando projetos governamentais que incentivam aplicação de recursos públicos nessa área. Ele elogia o programa Internet Brasil e menciona a possibilidade de uso de satélites de baixa órbita em casos específicos. O presidente também fala sobre sua associação e seu envolvimento em programas governamentais, reiterando disposição em colaborar.

Discurso do Deputado: Palestra sobre o sistema híbrido de conectividade escolar, com fala direcionada à CEO da entidade administradora do ES.

CEO Entidade Administradora da Conectividade em Escolas I EACE destacou papel da EASI: fornecer conectividade isonômica em escolas por infraestrutura externa e interna, capacitação técnica, com diretrizes do GAP e implementação pela IAÇA, fiscalização externa. Fases do projeto em andamento, contratação de provedores por licitação, considerações sobre uso de satélite de baixa órbita.

Deputado convida ANATEL representante para exposição.

Conselheiro Anatel explaining GAP's role in school connectivity projects, focusing on database creation, setting guidelines (including 50 mbps minimum download speed per school), and overseeing EAS's execution. Mention of a pilot project in 10 municipalities and the use of various technologies depending on need and cost-benefit. Recent participation in School Connectivity Strategy launch and selection for related committee.

Deputado se refere a reunião com diretor do departamento de investimento e inovação, agradecendo e saudando aqueles presentes e online.

Representante Ministério das Comunicações aborda questões sobre educação e conectividade, clarificando dúvidas sobre uso de recursos do edital Cinco G, diversidade tecnológica e papel da RNP. Reitera que RNP e Ministério não têm relação na execução dos recursos do Cinco G e destaca a participação da RNP em iniciativas relacionadas à conectividade de escolas em parceria com o Ministério da Educação.

Deputado convida chefe de auditoria especializada em comunicação do Tribunal de Contas da União.

TCU fiscaliza recursos em comunicações e programas de conectividade escolar, incluindo 5G leilão. Detectaram falta de compromissos de conectividade escolar, recomendando priorizar regiões menos conectadas. Monitoram e acompanham implantação, apoiando Estratégia Nacional de Escolas Conectadas para coordenar recursos.

Deputado questioning EASE representative about previous president's departure and delay in project timeline recovery.

CEO Entidade Administradora da Conectividade em Escolas I EACE relata: trabalho continua na IACE desde saída do ex-CEO, projetos em andamento incluindo projeto piloto de conexão de escolas, contrato final fechado com desconto de 27%, planejamento fase dois concluído em junho, espera deliberação do GAP. Nenhuma mudança ou atraso relatado na parte dos três bilhões do leilão para conexão de escolas.

Deputado falou sobre a conexão de escolas com gás e a entrega da IAAS, mencionando o início da conexão e verificações em dezembro do ano passado e gastos associados.

CEO da EACE informa que o programa Piloto recebeu 32 milhões de reais, com investimentos permanentes de 3 bilhões. Agora, a EASI possui mais dinheiro em caixa do que recebeu graças aos resultados dos investimentos. Controlos ocorrem regularmente.

Da IACI para implementação do programa de conectividade nas escolas públicas. Nossa, eu não eu

Programa complexo com diversos controles: externos (GAP, GAPE, subgrupos de trabalho, conselho fiscal, comitê de investimento, auditoria externa, TCU), internos (IAÇA, Anatel). IAÇA restrita por ordem do regulador (Anatel).

Deputado questiona objetivo de reuniões sem representantes da ANATEL presentes.

Transparência em reuniões, todos podem acompanhar, sem interferir no dia a dia.

O projeto em que é necessário contato com as operadoras? Olha, até agora não atrapalhou.

Barraça comunicação não compromete a gestão do programa?

Deputado se refere à gestão em andamento do programa, estava perfeita até junho, mas aguarda deliberação do GAP para a segunda fase.

CEO da entidade de conectividade em escolas anunciou aquisição de internet via satélite para escolas, aguardando detalhes do GAP.

Deputado afirma não haver intervenção política em escolha de fornecedores de serviços e equipamentos em escritórios de advocacia, referindo-se à fibra ótica como exemplo irrelevante.

Contratações pela CEO da Entidade Administradora da Conectividade em Escolas I EACE ocorrem por meio de licitação pública (RFP). Serviço desejado é anunciado, recebidas propostas, avaliadas tecnicamente e de preços, sendo contratada a empresa mais competente e com menor preço.

O deputado abordou as contas da IAC e brevemente mencionou a EASE.

CEO da Entidade Administradora da Conectividade em Escolas I EACE relata entrega trimestral de relatórios a subgrupo financeiro integrado por Anatel, operadoras, Ministério das Comunicações e Ministério da Educação.

Deputado critica falta de transparência na internet da IAC, questionando indisponibilidade de determinado demonstrativo a contribuintes.

CEO Entidade Administradora da Conectividade em Escolas I EACE informou que todos os demonstrativos no site seguem o edital e estão sob revisão do GAPI, com documentos como os gastos do piloto sendo analisados e à serem disponibilizados no site.

Os gestores e nos cargos de comando da entidade. Houve processo seletivo feito pela empresa especializada no ramo? Sim, houve processo.

CEO da entidade de conectividade em escolas anunciou: seleção, contratação de especialistas, investimento em remuneração e transporte blindado para gestores da IAAS.

Deputado não tinha número específico, afirmou que tudo está contido e em ordem.

CEO da Entidade Administradora da Conectividade em Escolas I EACE informa que os salários da empresa estão dentro do mercado, baseados em pesquisas de empresas de RH.

Deputado nega Maxwell tenha papel em atrasos da IAASA; refuta saida turbulenta e motivada por desentendimento.

Feito ao senhor Matsuana. O senhor teve algum papel na escolha da senhora Paula Martins?

A competência de selecionar membros da equipe do GAP cabe às operadoras, não ao GAP, de acordo com o Deputado.

CEO e os membros que compõe a EAS, compete ao GATO fiscalizar e disciplinar os trabalhos da EAS.

Deputado questiona falta de atas mensais do GAP além de maio de 2023 na página da Anatel.

Conselheiro Anatel: GAPI teve reuniões suspensas para ajustar diálogo com governo sobre nova estratégia de conectividade nas escolas, resultando em atraso de atas e possível suspensão de reuniões por dois meses.

Desses documentos uma vez que registram decisões de utilização de recursos público? O GAP é

Conselheiro Agência Nacional de Telecomunicações: GAPI é transparente, atos detalhados no site, GATO expander ações no governo.

De recursos advindos de outros programa como o Fuji? Olha

Concelheiro ANATEL: possibilidade de convênios com públicos e privados em 5G, priorizando cumprimento de edital, não inicialmente para substituir política pública do governo.

Deputado se refere a exclusão da empresa estatal brasileira de conectividade escolar no GAP e como assessora técnica do programa de conectividade escolar público.

Conselheiro Anatel: Telebrás não obrigatória no GA, participação de órgãos como convidados em CAP, abertos a todos. Critério de seleção não especificado.

ONG Megedu, para suportar o processo de definição dos parâmetros mínimos de conectividade em escolas brasileiras.

Conselheiro Agência Nacional de Telecomunicações: não houve participação em processo de mega licitação ou fornecimento de serviço em Anatel ou GAPI.

Deputado questioning if Starlink follows Brazil's telecommunication regulations, particularly Anatel contractual obligations.

Conselheiro Agência Nacional de Telecomunicações: a única experiência com Starlink é relatoria sobre um pedido de autorização por quinze anos, concedida por cinco. No GABI NAEACE, avalia-se requisitos técnicos, não aparência; não se sabe sobre infraestrutura ou funcionários da Starlink no Brasil.

Deputado se refere à necessidade de garantia no funcionamento de equipamentos de recepção e tem pessoal técnico disponível para reparos.

Conselheiro Agência Nacional de Telecomunicações: não possui informação sobre tamanho e atividades da agência, apenas sobre diretrizes e requisitos do GAP em relação à política do GATO; Brasil e outros países participaram.

Para a venda de serviços desses desses satélite nos respectivos territórios?

Conselheiro Agência Nacional de Telecomunicações: outros países não informados, no Brasil permitida vendagem de serviços da Starling por alguns anos, mais de 16 mil escolas com conexão inadequada.

Deputado questiona avaliação de desperdício de recursos públicos com número mínimo de alunos e menciona que o CAP está avaliando a situação.

Conselheiro Agência Nacional de Telecomunicações I ANATEL avaliou projeto para conectar 9 mil escolas, atualmente conectou 177 escolas com 150-200 Mbps. Com novo decreto, planeja conectar 40 mil escolas, aprofundando estudo posteriormente.

Deputado questiona razão de não se aproveitar dados reais do programa GSAC para definir parâmetros mínimos de conexão.

Representante Ministério das Comunicações discutiu parâmetros de velocidade no GAPI, evoluindo para uma exceção adequada às várias velocidades do mercado de satélites brasileiro. Telebras é uma empresa estatal brasileira que opera grandes programas de satélite.

Deputado se refere a escola com histórico de uso de internet, satélite estatal e experiência em conectividade, mas não considerada no GAP ou como assessora técnica.

Representante Ministério das Comunicações affirmou que governança da faixa 700 MHz modelo da Anatel, criada para digitalização de TV e licitação 4G. Uma consulta pública para novo contrato GSAI lançada.

Deputado expressa preocupação sobre possível monopólio e falta de concorrência com Starlink, aludindo à necessidade de atenção por parte do Ministério.

Representante Ministério das Comunicações avaliou mercado de banda larga, elevando velocidades do contrato anterior de 10 e 20 para 24 e 60 megas, mapeados através de consultas de mercado, em continuidade com a gestãoanterior de Fábio Faria.

Deputado afirmou que Starlink conectará 22 mil escolas no Brasil, mas MCOM não tem acordo ou contrato com Starlink. Ainda em negociação. Sem acordo ou contrato, nenhuma exigência da Starlink cumprida. Fiscalização de recursos geridos pela RNP feita por comitê de avaliação.

RNP, entidade privada responsável por políticas públicas, estabelece metas e resultados em contratos de gestão, sendo avaliada por esses critérios. Faz chamamentos públicos e sujeita-se aos mesmos requisitos de contratações do setor público.

Deputado perguntou sobre a concordância do MEC com os parâmetros mínimos de conexão escolar definidos anteriormente pelo GAP.

Novo comitê da SEB (MEC) abordará parâmetros de conectividade escolar, considerando projetos anteriores e potencial desperdício de recursos.

O

Coordenadora-Geral de Tecnologia e Inovação da SEB no Ministério da Educação destacou preocupação com objetivos pedagógicos de conectividade em escolas, falta de análise de uso e desperdício de recursos, maioria das escolas possui poucos equipamentos.

Segundo o Deputado, sim, medir o dimensionamento da internet escolar por dispositivos e não por alunos matriculados é uma medida de uso eficiente do recurso.

Coordenação é essencial para avançar em conectividade e uso de tecnologias digitais em sala de aula. Governo oferece vários programas para esse fim, visando ter conectividade e equipamentos simultâneos, evitando atrasos e facilitando o uso de recursos tecnológicos nos ensinos.

Deputado discutiu a importância do MEC em organizar e priorizar escolas com internet, atualmente existem com mais de um circuito mas outras ainda não possuem acesso.

A Coordenação-Geral de Tecnologia e Inovação da SEB/MEC criou um comitê executivo para coordenar e gerenciar equitativamente recursos de conectividade nas escolas, evitando distorções e superposições de investimentos, e garantir que todas as escolas sejam atendidas.

A RNP não faz parte da Starlink.

MCTI monitors and approves RNP's investment expenses through a management contract. This contract focuses on RNP's university and federal institute network, not on directly connecting public schools. School connectivity actions are joint efforts of RNP, the Ministry of Communications, and a project with the Ministry of Education. Resources are documented in SEAF.

Não sei, não tenho como te responder porque não é uma ação vinculada ao nosso contrato de

Então É do ponto de vista da contabilidade pública os recursos que são repassados à RNP.

Representante do Ministério das Comunicações: ANP registra dados no SIAF, mas financeira não registra devido a não integrar administração pública; agora pergunta ao TCU.

Deputado: Não há trabalho específico do tribunal sobre prestação de contas do GAP, mas o TCU acompanha os projetos e aplicações de recursos da entidade de forma indireta.

Auditor-Chefe Especializado em Comunicações - Tribunal de Contas da União I TCU: O TCU monitora e fiscaliza programas e recursos da RNP via GAP, não entrando no mérito dos projetos específicos.

Não não identifiquei nenhum processo do.

Funao tratando especificamente sobre isso. Agradeço a participação.

Deputado propõe fiscalização financeira para melhorar conectividade em escolas públicas, convoca reunião deliberativa e audiência com ministro do Trabalho. Reunião encerrada.