COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
Sobre o Evento
Audiência pública discute regulamentação do mercado de carbono, enfatizando necessidade de proteção às comunidades tradicionais e povos indígenas, gestão transparente e consentimento para projetos. Projetos de lei propõem alocação de cotas de emissão e garantias para povos afetados. Participação da sociedade civil e direitos coletivos são ressaltados como fundamentais. Deputado busca síntese das contribuições e discussões para melhorias no projeto.
Coordenadora-geral da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Lei cria mercado de carbono com alocação de cotas de emissão para atividades reguladas, permitindo compra/venda de cotas ou reduções verificadas de emissão (RVE). Voluntários podem gerar oferta de créditos por RVEs aprovadas por órgão gestor. Lei é programática, estabelecendo marcos e estruturas, com regulamentação para definir detalhes e participantes. Requer sistemas de informação, relatórios de emissões/remoções e bancos de dados.
