COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Abertura de reunião e leitura de ata dispensada. Aprovada ata e expediente disponível. Discutidos e aprovados três requerimentos: inclusão de um convidado em audiência pública, retirada de dois requerimentos por ausência do autor, e aditamento de nomes em um requerimento de audiência pública. Aprovadas também audiências públicas com a participação de diferentes representantes. Uma deputada faz breve comentário antes do encerramento.

Deputada pede inclusão do Ministério da Gestão em audiência pública de requerimento 72/2023, relacionado a estrutura sob análise do ministério.

Deputada refere anexar requerimento retirada pauta do PDL 18/2023 de coronel Almeida, impedido atualmente. Também menciona sete projetos decreto legislativo 18/2023, da senhora Erika Kokai, que suspensão decreto 175/2023, relacionado à revisão da reforma por invalidez de militares. Oferece palavra relatora do projeto para parecer. Retirada de pauta prejudicada.

O decreto regulamenta revisão de reforma militar, porém, de acordo com a deputada, viola garantias individuais e princípios constitucionais, como reserva de lei e segurança jurídica. Portanto, propõe a suspensão do decreto.

Deputada encerra discussão e aprova parecer da relatora.

Comissão defendeu direitos militares aposentados, revogando norma angustiante e respeitando separação de poderes e garantias individuais, conforme constituição. Agradece apoio da deputada Melchiona e membros da comissão.

Na breve, a deputada fará foto, portanto, esteja atenta ao horário.

Deputada propôs projeto para corrigir injustiça com militares reformados por problemas de saúde, permitindo reintegração no serviço ativo ou transferência para reserva remunerada, com base em revisão de reforma e cumprimento de prazos legais. Novo decreto, considerado ilegal, permitia convocação a qualquer tempo e ignorava decisões judiciais, ameaçando direitos previdenciários e à saúde dos militares. Decreto suspenso por unanimidade, preservando direitos dos militares.

Deputada elogia votação do projeto, que defende direitos de militares e o Brasil. Menciona retirada de pauta do projeto de lei 2.329 por deputadas Raymon e Carol.

Deputado quer discussão em plenário, não mais atraso e quer prosseguir de forma mais ágil.

Deputada pede votação nominal sobre projeto de lei que dá preferência a policiais em leilões de veículos de segurança pública; votaria contra aprovação, mas é rejeitada e relator designado Renon recebe a palavra.

Deputado votou contra projeto de lei que privilegia polícia em leilões, violando princípios constitucionais e exposição profissional de segurança pública.

Na reunião, a Deputada discutiu sobre a retirada de pauta de autoria do Deputado Raymond e encaminhamento de PL 1128 de 2022. Ela confirmou a retirada da pauta e a encerramento da reunião. Convocou para terça-feira, dia 10 de outubro de 2023 às 15 horas.