Audiência Pública

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

Audiência pública debate monopólio e regulação de preços na praticagem brasileira

4 out. 2023 06:27 às 09:07
Anexo II, Plenário 11

Sobre o Evento

Audiência pública sobre PL 2149/15 discute regulamentação do serviço de praticagem no Brasil. Participantes destacam monopólio e necessidade de regulação econômica para preços justos e competitividade, além da importância da transparência e segurança na navegação. propostas de melhoria e divisão de competências são amplamente debatidas.

Status
Encerrada (Final)
ID: 70121Total: 62 discursos
#14
Diretor-Executivo - Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem Luis Fernando Resano
Luis Fernando Resano

Diretor-Executivo - Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem

Resumo Inteligente

Necessidade de regulação econômica dos serviços de praticagem na cabotagem, por meio da alteração da lei 9.537, para garantir transparentcia e preços justos, visto o vazio normativo após revogação do decreto 7.850 e a posição dominante dos práticos. O projeto de lei atual não oferece regulamentação econômica efetiva.

04 de out, 09:59