Audiência Pública

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

Audiência pública debate monopólio e regulação de preços na praticagem brasileira

4 out. 2023 06:27 às 09:07
Anexo II, Plenário 11

Sobre o Evento

Audiência pública sobre PL 2149/15 discute regulamentação do serviço de praticagem no Brasil. Participantes destacam monopólio e necessidade de regulação econômica para preços justos e competitividade, além da importância da transparência e segurança na navegação. propostas de melhoria e divisão de competências são amplamente debatidas.

Status
Encerrada (Final)
ID: 70121Total: 62 discursos
#22
Procurador de Justiça - Ministério Público do Trabalho Gustavo Chagas
Gustavo Chagas

Procurador de Justiça - Ministério Público do Trabalho

Resumo Inteligente

Procurador de Justiça - Ministério Público do Trabalho agradece convite, menciona coordenação marítimo-portuária e prioridade de segurança jurídica na navegação. Elogia competência da Marina em regulação técnica e se abstém de posicionamento sobre regulação econômica. Nenhum comentário sobre acidentes marítimos e impactos ambientais, econômicos e de segurança.

04 de out, 10:18