REUNIÃO CONJUNTA
Debate sobre transporte rodoviário de cargas foca em melhorias trabalhistas
Sobre o Evento
Reunião conjunta sobre transporte rodoviário de cargas com seminário trabalhista. Palestras de autoridades destacaram a importância da regulamentação, negociação coletiva e reforma sindical. Discussões sobre legislação e condições de trabalho no setor. Encerramento do evento com propostas de melhoria e apoio aos trabalhadores.
Mostrando 2 falas de Paulo Douglas Almeida de Moraes neste evento
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Procurador do Trabalho - Ministério Público do Trabalho | MTP
Procurador do Trabalho agradece oportunidade de debater limitação de jornada no transporte rodoviário, menciona erro na lei 13.103 e impacto dos últimos oito anos. Destaca importância de diálogo e negociação, discussão de ajustes futuros, e papel do Ministério Público em debates e produção de normas.
Procurador do Trabalho - Ministério Público do Trabalho | MTP
Procurador do Trabalho - Ministério Público do Trabalho | MTP abordou tempo de espera no setor de transportes, reconhecido por Lei 12.619 com pagamento menor que CLT. Lei 13.103 alterou, dizendo que tempo de espera não se conta na jornada, mas se exceder 24 horas, garantido salário do dia. Supremo considerou isso inconstitucional, equiparando tempo de espera à jornada normal, resultado da opção legislativa na reformulação da lei.
