REUNIÃO CONJUNTA

Início do 3º seminário trabalhista de transporte rodoviário de cargas, transmitido online e presencialmente, com palestrantes autorizados para gravação e publicação de imagens e falas. Abertura da mesa diretora e execução do hino nacional, com participação de deputados e representantes de ministérios e entidades relacionadas.

Claro! Por favor, forneça o texto que você gostaria que eu resumisse.

Já na sequência então vamos convidar as autoridades para comporem esta mesa do primeiro painel, repito, terá como tema novos desafios para as negociações coletivas de trabalho, convidando o senhor Celso Ricardo Pio Furtado de Oliveira, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da segunda Região. Vamos recebêlo, por gentileza. O senhor Paulo Douglas Almeida de Moraes, procurador do trabalho. O senhor Adilson Reinaldo Boareto, assessor jurídico da federação dos trabalhadores em transportes rodoviários no estado de São Paulo. E ainda o senhor Narciso Figueira Júnior, assessor jurídico da Associação Nacional do transporte de cargas e logística, NTC e logística. Vamos passar então a palavra ao coordenador deste primeiro painel, deputado federal Rafael Prudente.

Mestre de Cerimônias agradeceu a formação pelos bombeiros e anunciou que o vídeo da transmissão estará disponível no site da CTASP após o encerramento do evento. convidou o deputado Rafael Prudente à mesa e o deputado Airton Faleiro para falar primeiro.

Bem-vindo à reunião; parabenizo as instituições; reconheço a importância do transporte de carga; saúdo colegas e representantes presentes; apoio o debate sobre regulamentação de relações de trabalho, especialmente em plataformas; destacamos a necessidade de reforma sindical; esperamos entregar um Brasil melhor e mais regulamentado à sociedade.

Mestre de Cerimônias agradeceu presença de Rosimeide de Freitas, representando Jorge Bastos, e outras autoridades. Apresentou deputado Rafael Prudente, proponente do seminário.

Deputado está feliz por organizar seminário, promete abordar demandas e trabalhar por atendê-las no Legislativo, agradece confiança e compromete-se a ajudar na coordenação.

Mestre de Cerimônias convida Marco Antônio Ferreira Costa do Ministério do Trabalho a falar.

A Secretaria de Relações do Trabalho do MTE agradeceu por participar do seminário, cumprimentou os presentes, e destacou a importância do setor de transporte de cargas. Eles expressaram gratidão por debates sobre negociação coletiva e reforma sindical, enfatizando sua importância e o foco no diálogo social e tripartismo.

Mestre de Cerimônias: Agradecimento a Marco Antônio Ferreira Costa do Ministério do Trabalho e Emprego; boas-vindas ao deputado federal Zé Trovão; passando a palavra para Vander Francisco Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte.

Presidente da Confederação Nacional do Transporte abordou legislação trabalhista, negociações coletivas, reforma sindical, aplicativos de transporte e geração de empregos de qualidade. Discutir como ter relações de trabalho que beneficiem trabalhadores e empresas, mantendo sustentabilidade do sistema sindical e garantindo segurança no uso de aplicativos. Aspiram a pleno emprego no Brasil, com geração contínua de empregos formais de qualidade no setor de transportes.

Mestre de Cerimônias: Boa tarde, agradece presidente da CNT, convidará Valdir de Souza Pestana, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres para falar.

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres abordou:

Mestre de Cerimônias agradece presidente Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres e convida presidente da NTC Logística Associação Nacional do Transporte de Cargas para falar.

Presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística agradece convidados e palestrantes, apresenta temas relevantes para o setor, menciona desafios impostos pela área trabalhista e espera parceria duradoura com a comissão de trabalho e transporte da Câmara dos Deputados.

Mestre de Cerimônias agradece presidente NTC e encerra solenidade de abertura do Terceiro Seminário Trabalhista de transporte rodoviário de cargas, dando oportunidade para palavra final do presidente, se assim desejar.

Presidente da Comissão de Trabalho propôs entendimentos majoritários sobre reforma sindical e ajustes à CLT, enfatizando a necessidade de regulamentação de aplicativos. Valorizou diálogo e ouvido mútuo, destacando que questões sem consenso serão resolvidas pelo Congresso. Prometeu ser democrático e aprimorar propostas para benefício da sociedade brasileira.

Mestre de Cerimônias: Abertura do terceiro seminário trabalhista sobre transporte rodoviário de cargas, agradece a participação do deputado Ayrton Faleiro, anuncia o encerramento da solenidade, convida as autoridades presentes a voltarem aos seus lugares, e apresenta o deputado Rafael Prudente, proponente do evento e coordenador do primeiro painel, que terá como tema "Novos desafios para as negociações coletivas de trabalho".

Novos desafios para negociações coletivas de trabalho discutidos por juiz, procurador, assessores jurídicos e deputado federal Rafael Prudente como coordenador.

Deputado informa sobre duração de discursos e debates, concede palavra ao juiz Celso Ricardo por quinze minutos.

O discurso abordou a importância da negociação coletiva entre motoristas e empresas do setor de carga, enfatizando a necessidade de promover segurança jurídica e a autonomia dos sindicatos. O orador destacou a cultura de judicialização que prejudica as negociações e enfatizou que as partes devem ter protagonismo na definição das condições de trabalho. Além disso, ressaltou a liberdade sindical e a necessidade de respeitar convenções coletivas, mencionando que o Judiciário deve ter uma abordagem mínima na sua intervenção. Também foi discutida a importância das assembleias e do engajamento dos trabalhadores nas decisões sindicais. O discurso concluiu defendendo um diálogo social para garantir paz nas relações de trabalho.

Deputado cede palavra ao doutor Paulo Douglas.

Procurador do Trabalho agradece oportunidade de debater limitação de jornada no transporte rodoviário, menciona erro na lei 13.103 e impacto dos últimos oito anos. Destaca importância de diálogo e negociação, discussão de ajustes futuros, e papel do Ministério Público em debates e produção de normas.

Deputado: Perguntas a mesa devem ser enviadas por escrito, com instituição, pergunta, destinatário e representante indicados; Formulários serão distribuídos, basta levantar a mão; Passando agora a palavra para o Doutor Narciso, Figueirense Júnior.

Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística elogia entendimento entre confederações e decisão única do STF sobre dia cinco três dois dois. Questiona compatibilidade da modulação de efeitos com princípio de dignidade humana e possibilidade de fracionar intervalo e acumulação DSR em situações específicas. Discute poder normativo da Justiça do Trabalho e sua relação com negociação coletiva.

Deputado cedeu palavra a outros parlamentares e saudou a todos.

Assessor Jurídico - FTTRESP abordou lei do motorista, considerando-a resultado maior negociação coletiva no Brasil. Ele ressaltou que a lei teve construção de encontro de vontades, duradoura desde 1919, apresentando resquícios de inconstitucionalidade. Ainda, mencionou a recente decisão da ADI sobre o assunto e a necessidade de debater consequências e rediscutir tópicos em negociações coletivas, considerando operações de transporte específicas e interesse do motorista.

Deputado passa a palavra para o doutor Celso responder aos questionamentos feitos pelo doutor Narciso.

Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região discute transporte rodoviário com especialistas, comentando sobre decisão do Supremo sobre contribuição assistencial e embargos de declaração; apoia negociações coletivas e poder normativo, mas favorece menor utilizações de poder normativo para incentivar negociações.

Deputado fala sobre responder pergunta de Rodrigo Leite sobre opinião deles sobre STF equiparando hora de espera a hora de volante, dirigindo-se a especialista em direito de transportes, Paulo.

Procurador do Trabalho - Ministério Público do Trabalho | MTP abordou tempo de espera no setor de transportes, reconhecido por Lei 12.619 com pagamento menor que CLT. Lei 13.103 alterou, dizendo que tempo de espera não se conta na jornada, mas se exceder 24 horas, garantido salário do dia. Supremo considerou isso inconstitucional, equiparando tempo de espera à jornada normal, resultado da opção legislativa na reformulação da lei.

Deputado pergunta sobre resguardo de ações trabalhistas e validade de banco de horas para motoristas, em relação à ADI 5322.

Assessor - Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística | NTC observa:

Deputado discute tópicos relevantes para motoristas, como fracionamento de jornada, descanso remunerado acumulativo e a possibilidade de negociar melhores condições via acordos coletivos, visando permitir que os motoristas passem mais tempo com suas famílias, especialmente em viagens longas.

Desembargador sobre negociação em embargos: analise do sistema jurídico e interpretação lógico-cistemática da CLT; considera tempo à disposição do empregador como tipo 4 da CLT; decisão do Supremo preserva reclamações em andamento, tomando cuidado com liberação de valores antes do julgamento.

Deputado agradece à mesa pela discussão e espera fortalecer relações entre representantes patronais e trabalhadores, com o objetivo de construir um melhor arcabouço legislativo. Ele e seu gabinete estarão à disposição para atender aos pleitos de todos. Discurso dado antes de um intervalo de cinco minutos, antes do próximo painel sobre reforma sindical no 3º seminário trabalhista de transporte rodoviário em Carvinhes.

Claro, basta fornecer o texto que deseja que eu resuma.

Legal.

Senhoras

Mestre de Cerimônias pede para os participantes tomarem os seus lugares e anuncia o início do segundo painel do terceiro seminário trabalhista do transporte rodoviário de cargas, com foco no tema "reforma sindical", sob a coordenação da deputada Helena Lima.

Iniciando segundo painel remoto sobre reforma sindical, com participação de Teresa Cristina Narras, Frederico Toledo Melo, Paulo João Eustasia e moderadora Elena Lima, que solicita silêncio e atenção.

Deputada dá início às exposições, passando a palavra à juíza Tereza Cristina Narras, que falará online por até 30 minutos. Boa tarde.

Juíza do Tribunal Regional da 2ª Região solicitou ajuda para compartilhar sua apresentação PowerPoint e pediu à técnica se isso seria possível.

Agradeço e busco esforços.

A oradora expressa sua honra em participar do seminário, destacando a importância da liberdade sindical no Brasil, conforme consagrado na Constituição de 1988. Ela aborda a evolução histórica dos sindicatos, os paradoxos da legislação atual e a necessidade de uma reforma que respeite a representatividade e a autonomia sindical. Aponta que a interferência do Estado e do Judiciário no funcionamento dos sindicatos prejudica sua autonomia e eficácia. A oradora defende o fortalecimento dos sindicatos através da tecnologia e a importância de reconhecer novos formatos de trabalho, além de enfatizar a necessidade de confiança nas organizações sindicais para garantir a liberdade sindical. Finaliza agradecendo a oportunidade de debate.

Deputada fala sobre parceria com comissão de trabalho para seminário, substitui absente deputado Rafael Prudente, perguntas por escrito em formulário disponibilizado, Frederico Toledo Melo é bem-vindo para falar em seguida.

Gerente da CNT agradece convite e fala sobre diálogo social; menciona pluralidade sindical e lei ordinária. Ele aborda contribuição sindical, sua eliminação parcial em 2017 e queda de receita sindical. Discute financiamento sindical, CLT, e negociações coletivas. Suge exame de consciência e menos judicialização, maior diálogo e cultura alternativa de conflito.

Deputada agradece exposição e cede palavra a líder sindical.

Presidente - CNTTL sobre transporte de carga: defende autonomia e liberdade sindical, questões no rodízio de presidência patronal e trabalhista, democracia interna em estatutos, decisões vinculativas na assembleia geral, cautela com oposição a contribuições sindicais.

Deputada concede palavra ao presidente da nacional dos trabalhadores em transportes terrestres por 10 minutos.

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres agradece oportunidade de falar no Congresso Nacional e observa presença de representantes e congressistas.

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres discutiu sindicalismo moderno, flexibilidade, negociação, independência do governo, representação, e mudanças no sindicalismo. Ele apoiou drogometria e modelo de avulso em portos, mencionou desafios na negociação com outros sindicatos, e desejou liberdade sindical, menos intromissão do governo, e ação do Congresso. Ele criticou exames psicológicos, abusos e desordem.

Início de debates sobre duas perguntas recebidas, enviadas por Gabriel Nicolau e Rodrigo Leite. Discussão sobre possibilidade de trabalhadores motoristas e administrativos se filiar a sindicato fora de sua base por livre iniciativa. Resposta pendente para outra pergunta feita por Rodrigo Leite a diretores.

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres afirmou que, de acordo com o estatuto sindical, funcionários administrativos podem se filiar mas sua representação é na base de origem; discussão sobre empresa operando com piso mais baixo e concorrência desleal foi mencionada com ênfase em cumprimento de piso salarial em locais de trabalho.

Deputada, a gente também não compóloga com prática ilegal, tá?

Haverá depredamento das empresas do setor e apoio à classe.

Deputada pergunta sobre possível contradição entre decisões da ADT e ADC sobre constitucionalidade da lei do trabalhador autônomo de carga.

Presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores em Transportes Terrestres discute TAC auxiliar e terceirização em transporte. Menciona discussões no STF sobre vínculo empregatício e PJ, causando confusão quanto à classificação do mesmo. Acredita que terceirização é generalizada em todos os setores e precisa ser discutida.

A juíza Tereza.

Juíza do Tribunal Regional da 2ª Região aborda competência em emprego, discussa complexidade no direito do trabalho com subordinados e não subordinados. Menciona crescimento de microempreendedores e necessita ampliar conceito de trabalhador. Destaca falta de transição entre trabalho tradicional e novos modelos, assim como a necessidade de negociação sindical. Sugere ratificação da Emenda 87 e critica decisões judiciais que podem causar mais conflitos.

Deputada quer saber sobre possibilidade de portaria estabelecer parâmetros para controle de jornada por rastreamento e biométrico.

Gerente da CNT mencionou registro de ponto eletrónico no Ministério do Trabalho, criação de meio alternativo de registro e compatibilidade com outras tecnologias para este fim.

Então por meio do rastreamento existe sim uma possibilidade é isso? Entendo que é possível.

Certo.

Deputada sugere possibilidade de prontidão em vez de tempo de espera, para resolver questão de constitucionalidade.

Gerente da CNT espera por julgamento Supremo sobre embargos declaratóios, antes de responder à provocação dentro do processo judicial.

Paulo? Não eu eu diria.

Presidente - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) hesitou em opinar sobre assunto em andamento judicial, preferindo esperar por decisão final da Suprema Corte.

Abri uma rapidinho minuto.

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres conversou com Paulho Douglas sobre o risco de modulação creando passivo e a recomendação de adaptá-la para evitar problemas. Não tudo o que se pede é cumprido perfeitamente pelo Supremo.

O discurso abordou a importância do diálogo e a necessidade de união no setor para enfrentar desafios. Enfatizou propostas para melhorias e o fortalecimento da categoria.

Presidente - Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística informou: votação de desoneração da Folha para hoje ser sancionada; reunião de projetos no Senado; criação da diretoria da ANTC no primeiro ano de mandato; evento com participações relevantes feito durante o mandato; encerramento do mandato e novo presidente eleito; agradecimentos e desejo de crescimento para a organização.

Deputada fala sobre encerramento do evento, dá turno de palavra para a senhora Tereza, que será ouvida, seguida de juíza Tereza Cristina do TRT da 2ª região.

Juíza do Tribunal Regional da 2ª Região agradeceu oportunidade de participar do painel, expressou prazer em ouvir e aprender com outros participantes, e ofereceu sua disposição para continuar os debates. Ela também deu um abraço carinhoso a Narciso Figueroa por seu trabalho no evento.

Discurso da Deputada: anúncio da palavra para Frederico Toledo, gerente de relações trabalhistas da CNT.

Gerente da CNT agradece oportunidade de expressar opiniões, destaca importância do diálogo e considera que discussões em tabela técnica são positivas para a sociedade.

Deputada agradece participação de Rodrigo Leite, Gabriel Nicolau e o senhor Paulo João.

Presidente - CNTTL parabeniza deputada Helena Lima, deseja sucesso à Tarcísio e Narciso, e celebra o evento como oportunidade para debater e construir equilíbrio entre interesses dos trabalhadores e do setor empresarial. Agradecimento fechou o discurso.

Deputada discute desafios e oportunidades do transporte rodoviário em Roraima, fronteira com Venezuela e Guiana, incluindo isolamento geográfico, clima, fechamento de fronteiras, comércio internacional, estiagem em Amazonas, e potencial da Zona Franca de Manaus. Ela quer ajudar a desenvolver transporte rodoviário em seu mandato de nove meses.

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres se refere à luta por melhores condições na região de Manaus, incluindo melhorias na ligação rodoviária e aplicação de leis adequadas à região. Ele menciona a necessidade de pontos de parada para trabalhadores isolados e pede apoio para levar esta proposta ao governo Lula. Também menciona a possibilidade de um projeto que beneficie todos, incluindo empregadores e empregados.

Deputada propõe abrir gabinete às pessoas e ouvir considerações de um colega.

Presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística relata sobre pedido da deputada Helena Lima para ser madrinha do evento/seminário do ano próximo.

Deputada: Agradecimentos e encerramento do seminário.