COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

Deputado abre audiência pública sobre PL 23.702/19 e direitos autorais. Discussão transmitida via Câmara dos Deputados, YouTube, e Zoom. Convidados limitados a tema, com 10 minutos para preleções e 3 minutos para respostas. Reunião divida em 3 mesas, com 1ª mesa composta por Simone, Rafael, Paulo, e Maria Rita. Mudanças na lei de direitos autorais tem debates intensos desde 2009.

A Advogada fala sobre a necessidade de atualizar a lei de direitos autorais de 1998, considerando óbvias disposições constitucionais e civis em contratos, esclarecendo lacunas e imprecisões, como sobre dubladores e formas de transferência de direitos autorais, e adequar conceitos à tecnologia atual, como o streaming.

Deputado fala sobre ser breve, pois muitas pessoas ainda desejavam falar.

Advogada propõe atualizar exceções de direito autoral, considerar gestão coletiva audiovisual e pagamentos por exibição de forma única, analisar artigos relevantes da lei de artistas e direitos autorais para compatibilidade, tratar remuneração jornalística em discussão separada, e ser cautelosa em alterações legais para evitar insegurança jurídica e ambiente desfavorável para indústria brasileira em crescimento.

Deputado menciona regras de tempo de fala, agradece convidado Rafael Alves da CBRA para falar.

CBAr promove arbitragem e solução consensual de conflitos, opina sobre legislação relacionada, propõe mudanças em artigo 100B, argumenta contra câmara governamental de arbitragem, questiona arbitragem de ofertas finais no projeto de lei e sugere negociação de ofertas finais.

Deputado fala sobre anotar tudo o que foi discutido e agradece por ouvir as pessoas. Agora, dá a palavra ao senhor Paulo Rosa.

Presidente - Pro-Música Brasil Produtores Fonográficos Associados defende atualização lei de direitos autorais sem impactos negativos ao mercado e artistas; alerta por cuidado com mudanças que possam comprometer sistema atual, que remunera autores e artistas proporcionalmente mais do que na era das vendas físicas; se posiciona contra restrições à liberdade contratual entre criadores e produtores.

Deputado propõe deixar material técnico no site para consulta; discurso gravado e acessível; possibilidade de anexar PDFs. Agradece à Maria Rita Neiva antes da sua participação.

Associação Brasileira de Música Independente (ABMI) satisfeita por debater lei de direitos autorais. ABMI representa gravadoras, promove música e cultura. Mercado de música cresce, com 40% gerado por música independente, especialmente com mercado digital e streaming. Lei de direitos autorais deve se adaptar às transformações digitais.

Deputado convida Dalton Morato da BDR, Elisabete Levido, Jonas Antunes Couto da BTA, Roberto Correia de Melo da ABDA, e representante da Abrahams, para a segunda mesa de exposições. Agradece a primeira mesa por suas contribuições clarificadoras.

Defende atual lei de direitos autorais, considerada exemplo mundial; lei protege autor e garante exclusividade; projeto de lei traz flexibilização sem contrapartida e cláusula genérica de exceção por analogia causa insegurança jurídica; movimento de autores e especialistas elaborou minuta de anteprojeto de lei com exceções razoáveis e remuneração compensatória.

Deputado entrega palavra a Elizabeth Levy do ECAD para falar sobre o assunto via Zoom.

ECAD promove segurança jurídica para direitos autorais, especialmente digitais, propondo alterações legais e remuneração benéfica através de sociedade de gestão coletiva.

Deputado agradeceu e pede para disponibilizar material de sua fala digitalmente. Está preparado para continuar a conversa com Jonas da BTA.

ABTA propõe foco em gestão coletiva de direitos autorais online, preservando negociações individuais ou coletivas. A nova política de custo TV por assinatura pode impactar a distribuição de conteúdo e legislação. A entidade de gestão coletiva deve ser transparente com preços objetivos. Projeto de lei deve respeitar contratos e direitos adquiridos para circulação de obras na internet. ABTA oferece esclarecimentos adicionais sobre a proposta.

Discurso do Deputado no congresso foi sobre TV a cabo, mencionando Jonas Antunes e passando a palavra a Roberto Correia de Melo da BDA e Abramos.

Presidente - Associação Brasileira de Direitos Autorais (ABDA) falou sobre a importância da lei de direitos autorais, lei 9.610/98, e do projeto de lei 2.370/21. Destacou a necessidade de respeitar essa lei e exemplificou com convenções de Berna, Genebra e Roma. Discutiu a participação de segmentos produtivos da cultura e a regulação de plataformas para pagamento de direitos autorais.

Deputado convida Vitor Gomes da associação de galerias de arte do Brasil para participar da mesa e palestrar.

Mercado de artes plásticas; Associação de Galerias de Arte do Brasil (AGAB); mercado secundário, revendas de obras de arte; direito de sequência, recebido por artistas e herdeiros em cada revenda. Atual lei prevê mecanismo justo, mas sem regulamentação; nova proposta altera cálculo do direito, causando dificuldades operacionais e possivelmente favorecendo informalidade. AGAB defende manter lei atual com regulamentação para facilitar operações e pagamento.

Deputado concede pedido de três minutos de fala ao representante da associação de galerias de arte do Brasil.

Presidente - Associação Brasileira de Direitos Autorais (ABDA) propõe remuneração digna de 3% do preço de venda a autores de artes visuais, durante toda a vida do autor mais 70 anos. Valor não depende de declaração de valor de aquisição. Tema será discutido na reunião do Air em Paris. Autores e sucessores devem receber remuneração mínima de 3%, independentemente da comissão paga a intermediários. Lei em projeto.

Três minutos aí pra gente encerrar mais três minutos para o Vitor Gomes pra dar Gabi. Tá.

Galeriasistas hoje pagam impostos e declaram compras de arte;

Deputado propõe encerrar debates, concede mais tempo para expositores se quiserem falar e fazer considerações finais.

Plataformas de streaming pagam bem a artistas e compositores; autores recebem quase 15% do preço de streaming, maior quantia do que nas vendas físicas; nenhum país paga direitos conexos de gravações brasileiras utilizadas em streaming interativo.

Deputado sugere encerrar debate e permitir considerações finais, indicando não ser aqui que se alcançará acordo para aprovação de projeto. Confirma amizadia com Paulo.

Presidente - Associação Brasileira de Direitos Autorais (ABDA) discutiu taxa de oral e direitos conexos. Oral está resolvida em 13%, mas problema é com direitos conexos em audiovisual e música associada, não havendo remuneração na Europa. No Brasil, questão é receber esses direitos conexos, apoiando interesses de músicos e intérpretes brasileiros e estrangeiros.

Por favor. Muito obrigada.

Representante da ABMI complementou discussão sobre gestão coletiva, destacando:

Deputado agradece presentes em audiência pública, destaca importância de ouvir opiniões diversas e anuncia reunião sobre formação jornalismo no dia seguinte.