CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTO
Sobre o Evento
Evento na Câmara dos Deputados debateu direito constitucional e plataformas digitais, com foco em regulamentação, privacidade e desconfiança federativa. Palestras abordaram reformas, exemplos internacionais e a importância do diálogo entre poderes. Conclusão destacou desafios atuais e celebração de parcerias.
Palestrante
O orador cumprimenta os participantes do evento na Câmara dos Deputados, recorda sua experiência como servidor do Legislativo e destaca a importância da democracia. Ele aborda o tema da conciliação constitucional e conflitos federativos, propondo uma análise teórica e prática. Refere-se ao controle objetivo de normas e como esse controle evidencia a relação institucional entre entes federativos. Cita o exemplo da Lei Kandir e a ação direta de inconstitucionalidade que gerou um acordo moderado entre a União e os estados. Defende a necessidade de lealdade federativa e como o Supremo Tribunal Federal pode atuar como um poder moderador, promovendo consensos em vez de decide conflitos de maneira adversarial. Conclui enfatizando a importância do diálogo e cooperação entre os entes federativos.
